VEREADORA NATÁLIA É HOMENAGEADA PELA ANVFEB

         Em solenidade realizada nas dependências do Museu Emilio da Silva, na noite dessa terça-feira (10/12/2013), a vereadora Natália Lucia Petry foi uma das homenageadas pela dedicação e colaboração para o êxito da entidade.

         Segundo o secretário executivo da ANVFEB,  Ivo Kretzer, a entidade é uma das poucas que permanecem com a estrutura ativa, das 43 associações implantadas no país. 

Sr. Ivo Kretzer - Secretário Executivo ANVFEB

       

      Dentre as 39 personalidades e veículos de comunicação agraciados com a homenagem, a vereadora Natália foi lembrada pela participação ainda quando presidia a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e também na condição de vereadora, fazendo indicações importantes para a manutenção da entidade.

Uma das diversas indicações da Vereadora Natália

        Ivo Kretzer lembrou de um episódio ocorrido na inauguração da Praça do Expedicionário,  quando Natália interpelou o então prefeito Moacir Bertoldi sobre a necessidade de se conseguir um local digno para instalar a sede da ANVFEB e o Museu do Expedicionário. Segundo Kretzer, a vereadora foi tão enfática em suas cobranças que o prefeito anunciou no discurso, que iria ceder, a partir daquele momento, a sala onde a entidade funciona até hoje.

Natália Petry, recebendo a homenagem das mãos do Dr. Antonio Eckert

         Ao convidar a Vereadora Natália  para receber a homenagem, o jornalista Geraldo José lembrou:
       "A vereadora Natália Lucia Petry recebe o troféu e o diploma em reconhecimento pelas seguintes colaborações: 

-Transferência e reinstalação do Museu dos Expedicionários junto ao prédio da Fundação Cultural em 2008; 

-Fez a indicação para aprovar em 2009 a nova denominação da Praça  frente ao terminal Rodoviário com o nome de Praça do Expedicionário; 

-Colaborou com recursos financeiros da Câmara de Vereadores  para a realização do 22º Encontro Nacional dos Veteranos da FEB em 2010."

       O secretário da ANVFEB, contou um pouco da história dos pracinhas da região do vale do Itapocú, através de fotos e documentos históricos, lembrou que dos 98 soldados que partiram da região, hoje apenas quatro ex-combatentes permanecem vivos: o vice-precidente João Rodolfo Hauck (Corupá), João Apolinário Francener (Massaranduba), Hercílio Spézia e o presidente Walter Carlos Hertel (Jaraguá do Sul).

      Visivelmente sensibilizada com a homenagem, a vereadora lembrou: "É preciso conservar a história das guerras, mostrar seus horrores e as sequelas que esses conflitos causam à humanidade, para mostrar aos jovens e às futuras gerações, a importância de buscar a paz."

Clique na foto abaixo e veja o álbum da cerimônia

       

     

     

Vereadora Natália exalta a importância dos Voluntários

    Ao fazer o uso da palavra na sessão que homenageou o Dia Internacional do Voluntariado, a vereadora Natália Lucia Petry, autora da lei  5817/2010 que criou a referida homenagem, lembrou de seus pais que sempre foram voluntários no bairro, na igreja e em entidades assistenciais, passando aos filhos essa preocupação com as pessoas que necessitam de algum tipo de ajuda.

     Começou sua fala citando um trecho do Livro  O Profeta". do escritor Kahlil Gibran  que diz:

“É belo ajudar quando alguém necessita e te pede ajuda. É um gesto nobre. Mas ajudar pelo simples fato de sentir um chamando interior, de maneira voluntária, é sublime.”

     E prosseguiu dizendo:

   "É desta forma que enxergamos os voluntários. Nós os vemos como pessoas desprendidas de qualquer vaidade pessoal, que sentiram esse chamado interior e passaram a dedicar parte de seu tempo para ajudar as pessoas de forma anônima.

     Deixar o conforto do seu lar, abrir mão das horas de lazer ou privar-se muitas vezes do convívio com seus familiares para auxiliar pessoas desconhecidas é ter a compreensão exata dos ensinamentos de Jesus Cristo.

  Cada um dos homenageados hoje por esta Casa representa os milhares de voluntários que nesse exato momento estão levando carinho, conforto, auxilio material ou espiritual para alguém que precisa.

    Não podemos esquecer também do poder transformador da ação Voluntária. Ela transforma tudo à sua volta, sensibiliza as pessoas, cria uma espécie de “corrente do bem”. 

     Em momentos de crise, catástrofes ou mesmo doenças graves, vocês representam o último sopro de esperança para as pessoas a quem levam essa ajuda.

    O auxílio às pessoas, mesmo que através de uma simples palavra de conforto ou um gesto de carinho, devolve a elas a vontade de lutar pela vida.

    Em troca disso, vocês recebem a gratidão daqueles a a quem prestaram esse socorro num momento difícil. Vocês, certamente são incluídos nas orações dessas pessoas e em nossas orações também."

       Concluindo seu pronunciamento, a vereadora parabenizou os voluntários presentes:

   "Todas as homenagens que possamos fazer a vocês, voluntários, não serão suficientes para demonstrar nossa gratidão. 

     Qualquer medalha ou honraria feita pela mão do homem, não é capaz de exprimir o que sentimos por vocês. É apenas uma maneira de registrar o quanto admiramos o trabalho dos voluntários.

     Que esta singela homenagem possa demonstrar o ORGULHO que sentimos de vocês e manifestar a honra de tê-los como cidadãos jaraguaenses.

Parabéns, Voluntários! 

Que Deus abençoe a todos."

        Para a solenidade, cada vereador indicou um voluntário para ser homenageado. Natália preferiu escolher a Liga Feminina de Combate ao Câncer como um todo, e solicitou que as próprias voluntárias indicassem a pessoa que representaria a entidade. A escolhida foi Liana Segalla que recebeu a homenagem das mãos da vereadora.

 

      Após o encerramento da sessão, todas as voluntárias da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul que estavam presentes, posaram para foto oficial ao lado da vereadora Natália, do prefeito Dieter Janssen e do vice prefeito Jaime Negherbon.

Professores apresentam pauta de reivindicações.

 

     

     Ainda cumprindo a rotina de sessões de fisioterapia em virtude de cirurgia recente, a Vereadora Natália Lucia Petry designou seu assessor Dino Moreira para a reunião com as professoras Lenir Muller (Orientadora Educacional), Cristiane Albano Marquetti (Intérprete de LIBRAS), Maria de Fátima Santana (professora). 

         As professoras trouxeram sugestões para negociação do Plano de Cargos e Salários, melhorias nas condições de trabalho nas escolas, definições das atribuições dos cargos, reconhecimento da importância da educação na sociedade de modo geral, reajuste dos adicionais para Especialização, Mestrado e Doutorado e incorporação das verbas adicionais no salário dos aposentados.

    Tratamos também de assuntos relacionas às APP's, eleições para diretores de escola, assuntos específicos dos CEI's, "professor-volante", auxiliares de sala, entre outros.

    Os próprios professores reivindicam uma fiscalização mais atuante nas condições das escolas, tanto na estrutura física, como no projeto pedagógico de cada unidade. A avaliação constante facilita a correção de problemas quando eles ainda são pequenos.

    São reivindicações justas e que precisam ser estudadas avaliadas, sendo que o grande desafio será encontrar o ponto de equilíbrio entre o que se pleiteia e a disponibilidade de recursos da prefeitura. Isso será apresentado e discutido com o executivo, com toda a transparência que a situação requer. 

    O que não se discute é a prioridade com que essas questões devem ser tratadas. A educação fundamental é a base de todo o processo educativo e precisa ser fortalecida.

    Há uma frase muito aplicada na área da saúde que orienta a "tratar a saúde e não a doença". 

   Da mesma forma, se tratarmos a educação como medida preventiva e como fator de desenvolvimento humano e social, teremos uma sociedade mais saudável, com menor índice de criminalidade, maior acesso dos jovens aos postos de trabalho. Desta maneira, formaremos profissionais mais capacitados que tornarão nossas empresas mais competitivas e, consequentemente, isso se refletirá diretamente no desenvolvimento de nosso município.

     Não se consegue isso do dia para a noite, mas é preciso começar logo. "Já na próxima semana, iremos nos reunir novamente para darmos encaminhamento ao assunto.", afirma Natália Petry.

   A vereadora, que também é professora concursada do município, pretende fazer a "ponte" entre os professores e a prefeitura.

Câmara.Com Você - Mais um ano de sucesso.

       A sessão do dia 19/11, marcou o fim do calendário de atividades do Projeto Câmara.Com Você no ano de 2013. Os alunos das escolas João Romário Moreira, José Duarte Magalhães e do Santo Estevão, extensão do colégio Alberto Bauer, fizeram a leitura das demandas apuradas por eles em sala de aula durante o último encontro entre o Poder Legislativo Municipal e os estudantes das unidades educacionais de Jaraguá do Sul nesse ano. 

     A iniciativa partiu da Vereadora Natália Lucia Petry foi implantada pela lei municipal nº 5580/2010, com o objetivo de aproximar o estudante jaraguaense da vivência dentro do Poder Legislativo e incentivar o voto. Em seu quarto ano de execução, o projeto visitou 22 escolas do município. Cerca de 1780 estudantes dos terceiros anos do Ensino Médio acompanharam as palestras ministradas pelas servidoras da Câmara, Maria do Carmo e Mayara Meyer, sobre as diferenças entre os três Poderes, a importância do trabalho realizado por uma Câmara Municipal e a relevância da figura do vereador para a representatividade do cidadão. 

Vereadora comemora o sucesso do projeto. 

      Durante as visitas, os alunos eram convidados a listarem as principais necessidades percebidas por eles nas comunidades onde estavam inseridos. Só em 2013, foram 66 demandas requisitados pelos jovens. Todas as solicitações foram entregues aos gabinetes dos vereadores e repassadas para o Poder Executivo por meio de ofício, uma vez que cabe à Prefeitura Municipal a realização dessas melhorias.

Alunos registram esse momento ao lado dos vereadores

     A vereadora Natália Lúcia Petry, proponente da Lei que institui o Projeto Câmara.Com Você, agradeceu a participação de alunos, professores, diretores e responsáveis pela educação do município pelo envolvimento com a iniciativa. “Quero agradecer a todos que oportunizaram a realização desse importante projeto”, afirmou. Natália também lembrou os objetivos que a levaram a sugerir a implantação do projeto. “Esse projeto foi pensado para proporcionar aos estudantes entendimentos sobre a política municipal”, contou. “Muitos ainda confundem as funções do vereador e do prefeito. Vereador não faz obra, ele tem a importante função de representar a população, ouvir a comunidade, levar encaminhamentos e analisar as leis que regem a ordem de nossa cidade”, explicou.

     Natália lembrou a importância da iniciativa para os jovens que serão futuros eleitores. “Nesses quatro anos de Câmara.Com Você, mais de 8 mil alunos acompanharam as palestras e participaram de discussões sobre o voto consciente”, contabilizou. “Quem contrata os políticos é a população e sem o voto consciente, o preço pago pelo povo pode ser muito alto”, declarou. Petry também ressaltou a participação dos estudantes ao sugerirem as melhorias. “Com as demandas recolhidas dentro das salas de aula podemos perceber que os nossos estudantes estão muito atentos ao cenário político e social de nosso município e que demonstram participação ao sugerir melhorias para a cidade”.

     A vereadora encerrou agradecendo ao Poder Executivo pela atenção dada às demandas levantadas pelos estudantes e aos funcionários da Câmara de Vereadores que participaram ativamente da realização da iniciativa.

(Fonte - Câmara Municipal de Jaraguá do Sul)

Vereadora Natália Defende Mais Recursos para Delegacia da Mulher

      Na sessão desta quinta-feira (28/11/2013), a Vereadora Natália Lucia Petry colocou em votação a Moção de Apelo ao Governador do Estado Raimundo Colombo e ao Secretário de Segurança Cesar Augusto Grubba, solicitando a ampliação do horário de atendimento, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos mais modernos.
      A Sessão foi acompanhada pela Delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI, Dra. Milena de Fátima Rosa que comemorou a aprovação do documento por unanimidade.

Delegada Milena de F. Rosa e a Vereadora Natália Lucia Petry

      Agora, com a assinatura de todos os vereadores de Jaraguá do Sul, a Moção de Apelo segue aos responsáveis pela área, com o seguinte teor:

Apresentamos à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, vinculadas às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, integram a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação da Violência contra a Mulher e representam uma resposta do Estado Brasileiro à violência contra as mulheres;

CONSIDERANDO que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher foram criadas para fornecer atendimento diferenciado e adequado às vítimas, nas quais os Agentes Policiais são  profissionalmente qualificados e atentos ao fenômeno da violência de gênero, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006);

CONSIDERANDO que na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI  de Jaraguá do sul, cujo expediente é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira,  já foram registrados mais de 4.000 Boletins de Ocorrência;

CONSIDERANDO que no período noturno e nos fins de semana e feriados, períodos de maior incidência de ocorrências policiais, os Boletins de Ocorrência são registrados na Delegacia de Polícia da Comarca, por profissionais de segurança não capacitados para a violência de gênero, cujos registros são posteriormente remetidos para a DPCAMI – Jaraguá do Sul para as demais providências, aumenta consideravelmente  o supracitado número de Boletins de Ocorrência em trâmite na Delegacia Especializada;

CONSIDERANDO que na DPCAMI de Jaraguá do Sul, cuja população municipal é de 150.000 habitantes, estão lotados apenas 7 policiais, sendo 1 Delegada de Polícia, 1 Escrivão de Polícia, 1 Psicóloga Policial e 4 Agentes de Polícia, sendo que, de acordo com a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, expedida pela Secretaria de Políticas para Mulheres/PR/Secretária Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça/UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, os recursos humanos para uma Delegacia da Mulher com até 100 mil habitantes é de 2 Delegados de Polícia e 21 Policias e para os municípios de até 300 mil habitantes a necessidade é de 3 Delegados de Polícia e 42 Policias;

CONSIDERANDO que a citada Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres determina que o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta, nas 24h diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados faz se urgente e necessário ampliar o números de Policiais Civis lotados na DPCAMI de Jaraguá do Sul, a fim de que possa implantar o plantão ininterrupto para atendimento das mulheres vítimas de violência de gênero, ofertando atendimento especializado, inclusive, para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, que exigem uma atenção e compreensão especializada desde o registro da ocorrência policial.

"A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O QUADRO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À MULHER E AO IDOSO DE JARAGUÁ DO SUL, DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DAS "DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES - DEAMS", OFERECENDO MAIS SEGURANÇA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO."

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Cesar Augusto Grubba, o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, o Excelentíssimo Senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e os Deputados Estaduais da Região de Jaraguá do Sul.

Natália retorna à Câmara de Vereadores

     (Matéria do O Correio do Povo - 20/11/2013)

     Mesmo com a placa na porta do gabinete ainda indicando o nome do suplente do PMDB, Vitório Lazzaris, Natália Petry, com o apoio de uma bengala e os pés envoltos em talas pós-cirúrgicas, voltou a ocupar sua cadeira na Câmara, ontem. Afastada desde que assumiu a Secretaria de Assistência Social do município, em junho, a parlamentar prometeu não abandonar os projetos iniciados pelo suplente. “Pretendo continuar os projetos deixados pelo Vitório, principalmente a questão dos surdos, e também reerguer as minhas bandeiras pela educação e pela assistência social”, anunciou.

     A parlamentar salientou que não disputará, individualmente, a presidência da Câmara e lembrou acordo firmado no início de 2013. “Não vim aqui disputar individualmente esta posição. Vou cumprir o acordo, que diz que a cada ano a presidência será ocupada por um partido da base aliada. Mas, se o PMDB entender que é a vez do partido, meu nome está à disposição”, concluiu.

    Após a decisão judicial que culminou na exoneração de Natália do quadro de servidores da Prefeitura e a obrigou também a deixar o cargo de secretária, ela diz que sua missão será desempenhada na Câmara. “Faço parte do projeto que elegeu o Dieter e continuarei apoiando-o nos bons projetos, contribuindo com o que eu puder”, pontuou. Seguindo orientações dos advogados, ela preferiu não comentar a decisão judicial. “Por orientações dos meus advogados, não vou entrar no mérito desta questão”, resumiu.

FOLHA SC PUBLICA DIREITO DE RESPOSTA

      No dia 05 de novembro, o jornal Folha SC publicou uma nota onde colocava em dúvida a veracidade do atestado apresentado pela Vereadora Natália Lucia Petry, insinuando ser uma estratégia para permanecer "em casa" por mais 15 dias.

   Chegamos a solicitar à repórter que cobre as sessões da Câmara Municipal, que informasse a direção do jornal e providenciasse a retratação, o que acreditamos ser o procedimento correto quando se acusa uma pessoa injustamente, visto que os principais meios de comunicação do país, zelosos pela imagem de seriedade e profissionalismo, se utilizam desse expediente quando cometem algum engano.

     Como isso não ocorreu, enviamos uma nota de esclarecimento informando a verdade sobre o episódio e colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos, inclusive para receber seus repórteres em nosso gabinete para que todas as dúvidas fossem sanadas.

     A direção do jornal optou mais uma vez por não fazer a retratação, mas pelo menos publicou nossa nota de esclarecimento como "direito de resposta". Não é a postura que esperávamos, mas já é alguma coisa.

        Somos totalmente favoráveis à imprensa livre, descomprometida de qualquer tendência política, mas entendemos também que os meios de comunicação de massa, tem a obrigação de informar corretamente a população.

          Sendo assim, decidimos publicar aqui, os dois lados desse episódio lamentável.

A acusação infundada:

               

Folha SC 05/11/2013 - Pág. 4

Nota de Esclarecimento:

"À Sra. Maria Aparecida Alves (Diretora do Jornal Folha SC)

Após ler a notícia veiculada por este importante meio de comunicação de nossa cidade, na edição do dia 05/11, página 4, colocando em dúvida a veracidade do atestado médico apresentado pela Vereadora Natália Lucia Petry, dirigi-me aos repórteres  da Folha SC que faziam a cobertura da sessão da Câmara Municipal para alertar sobre a injustiça que estava sendo cometida.
Como a matéria não estava assinada, solicitei que informassem aos editores que a Vereadora não estava atendendo em virtude de ter passado por uma cirurgia há dois ou três dias e que encontrava-se com fortes dores.
Julguei que o alerta feito poderia gerar uma retratação ou pelo menos que fôssemos procurados para maiores esclarecimentos. Infelizmente isso não ocorreu.
Na noite desta terça-feira, com a volta da Vereadora Natália às atividades parlamentares, solicitei que ela permitisse que eu fotografasse seus pés para esclarecer o motivo de seu afastamento.
Sem usar termos técnicos, trata-se de uma atrofia dos tendões causam a curvatura dos dedos a ponto das unhas ficarem diretamente em contato com o chão.
O único tratamento possível é a cirurgia onde são colocados “esticadores” nos tendões  e, para fazê-lo, todos os dedos são perfurados e permanecem com parte desses esticadores para fora, causando muita dor e dificultando a locomoção.
Como podem ver, senhores, não se trata de “mágica do atestado” e muito menos de “doença repentina”. Essa cirurgia já estava programada há meses. Em momento algum a Vereadora Natália estava dando "péssimo exemplo aos eleitores", muito pelo contrário, porque já está trabalhando com todas essas dificuldades.
Sabemos que as notícias são escritas por pessoas, passíveis de equívocos, mas também acreditamos na seriedade desse conceituado jornal, que muito preza pela verdade e pela correta informação aos seus leitores.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e informamos que a Vereadora Natália Lucia Petry poderá atender todos os órgãos da imprensa, como sempre fez em toda sua carreira pública."

Integrantes da Ajinc participam de sessão e tem trabalho destacado

O trabalho desenvolvido pela Ajinc (Associação Jaraguaense dos Incentivadores da Natação Competitiva) foi enaltecido pela vereadora Natália Lúcia Petry na Palavra Livre desta terça-feira, 11. Recentemente, a equipe conquistou o terceiro lugar geral no Campeonato Sul Brasileiro Infanto-Juvenil e duas medalhas no Festival Sul Brasileiro Mirim Petiz, com o atleta Gabriel Henrique Rial, além das muitas medalhas em campeonatos estaduais.

O objetivo da Ajinc é incentivar a prática da natação competitiva. “Mas também formar valores”, avalia Natália, comentando que a atividade esportiva potencializa qualidades como determinação e preparo para enfrentar os desafios, “seja na vitória, seja na derrota”. A sessão foi acompanhada por dezenas de atletas, pais e diretoria da entidade.

Emocionada, a vereadora parabenizou a insistência da equipe na manutenção do trabalho. “O poder público contribui e muito com o desenvolvimento do esporte, mas não fossem as parcerias, sabemos ficaria comprometida a sustentação de um trabalho comparado ao que é feito pela Ajinc. Pratas da casa, que buscam títulos em competições municipais, estaduais, interestaduais, nacionais. Temos atletas de renome e me emociona de saber que às cinco horas da manhã estão na piscina, os pais levando as crianças no frio, sempre trazendo excelentes resultados para o município”, afirmou.

Para Natália, além da satisfação, os resultados e o trabalho aumentam a responsabilidade de continuar apoiando estas iniciativas. “Uma cidade sem cultura, sem esporte, pode se tornar um amontoado de pessoas e não é isto que queremos”, continuou, destacando a importância de atividades para as crianças e jovens no contra turno escolar. “Queremos que eles sejam incluídos em atividades saudáveis, que tragam qualidade de vida e principalmente tranquilizem as famílias, como é o caso da natação e outras modalidades de base”, finalizou.

Secretário de Saúde mostra na Câmara relatório do 1º quadrimestre Solicitação para limpeza de via pública

A limpeza de toda a extensão da Rua Carlos Oechsler, na Ilha da Figueira, foi uma das solicitações ao Executivo aprovada na sessão desta terça-feira, 11. A via, asfaltada há duas gestões, dá acesso a Pedreira Rio Branco. “É uma rua de alto tráfego, carga pesada, crianças transitam na faixa de rolamento”, comentou a proponente, Natália Lúcia Petry.

A vereadora manteve contato com a associação de moradores do bairro e também já conversou com o secretário de Obras, Hideraldo Colle. “Ele nos garantiu que a limpeza será feita e será colocado macadame compactado”, informou a vereadora, acrescentando que a obra da ciclofaixa, prevista desde 2007, também é compromisso do prefeito Dieter Janssen

Comissão de Legislação aprova projeto de dispõe sobre investimentos na fábrica de pré-moldados dos apenados

 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta segunda-feira, 10, o projeto de lei que autoriza a abertura e reforço de crédito do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (Froab), no valor de R$ 270 mil, para atender despesas com a construção da fábrica de pré-moldados e compra de veículo.

De acordo com o projeto, o capital será usado para manter a parceria entre Prefeitura e Conselho Penitenciário para viabilizar trabalho para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O relator do projeto, vereador Jocimar de Lima, reforçou a necessidade da aquisição do veículo, estilo furgão, para transporte dos apenados até Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e a continuidade da construção da nova fábrica de pré-moldados. “É fundamental incentivarmos essa parceria, já que as vantagens são imensas, socializa dos apenados e viabiliza economia para o Município”, destacou o parlamentar.

A Comissão também aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), no valor de R$ 250 mil para ampliação e melhoria nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) e R$ 1.3 milhão para implantação da ETA – Água Verde e ampliação de redes coletoras.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Jocimar de Lima na vice-presidência e Arlindo Rincos, como membro. As reuniões são semanais e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores. A vereadora Natália Lúcia Petry acompanhou a reunião de hoje.

O secretário Municipal de Saúde, Ademar Possamai, apresentou nesta quinta-feira, 06, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o relatório do 1º quadrimestre da gestão na pasta. A prestação de contas aconteceu, durante reunião da Comissão de Saúde da casa.

Possamai destacou que o setor vem ampliando os investimentos para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento ao cidadão. A ideia do secretário é transformar a cidade como referencia na qualidade do atendimento, mas para isso necessita de investimentos em recursos humanos. Ele salientou a necessidade da contratação imediata de 20 médicos para suprir a demanda.

Para o secretário, a audiência é fundamental para que a sociedade seja informada das ações que são desenvolvidas na área de saúde. “Mais importante ainda é poder discutir, ouvir sugestões dos vereadores sobre como e em que áreas podem melhorar”, acrescentou Possamai.

O relatório

No primeiro quadrimestre de 2013, a Secretária de Saúde aplicou R$ 41.6 milhões, um incremento de 27% comparado a 2012. Essa receita é proveniente de recursos da União, do Estado e do Município para serem destinados à Atenção Básica, Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, DST/Aids e Hepatites, Farmácia Básica, Gestão do Sus, Qualificação da Gestão e outros. De acordo com os dados apresentados, cita-se ainda investimentos em convênios com hospitais Jaraguá e São José, Rede Feminina de Combate ao Câncer e Sindicato dos Trabalhadores Rurais na ordem de R$ 14.6 milhões.

No primeiro quadrimestre foram registradas 38.294 consultas médicas nos postos em atenção básica, 3.344 com acompanhamento de crescimento e desenvolvimento, 3.285 de pré-natal, 1.190 consultas com atendimento domiciliar e 8.160 consultas de profissionais de nível superior na atenção básica.

A audiência pública dá cumprimento à lei federal de nº 141/12, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. A norma visa assegurar a transparência e a visibilidade na gestão da saúde. A vereadora Natália Lúcia Petry preside a Comissão de Saúde que é formada pelos parlamentares Eugênio Juraszek e Jeferson de Oliveira.

Cras agora também na Ilha da Figueira

Líder de governo, a vereadora Natália Lúcia Petry reforçou informação já divulgada na imprensa sobre a implantação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro Ilha da Figueira. Anteriormente sediado no bairro Boa Vista, desde a última segunda-feira, 6, o Cras tem como sede principal a Ilha da Figueira, mas continua atendendo os moradores do Boa Vista em dois dias da semana. Conforme a vereadora, a estrutura visa atender aos moradores da Ilha da Figueira que se dirigiam ao Boa Vista para serem atendidos.

 Estão à disposição das famílias dos dois bairros uma assistente social, uma psicóloga, uma pedagoga, um profissional da educação física, uma terapeuta ocupacional, uma recreadora, uma agente de nutrição e alimentação, uma agente administrativa e uma agente de limpeza.

Feira do Livro chega a sétima edição

A vereadora Natália Lúcia Petry mencionou, na sessão de ontem, 6, a abertura da sétima edição da Feira do Livro, que pela primeira vez acontece no pátio da Scar. Ela parabenizou a comissão organizadora do evento, a Fundação Cultural e a Prefeitura, e se disse bastante satisfeita pela continuidade da feira, iniciada “com muita dificuldade” na sua gestão à frente da Fundação Cultural no ano de 2007. “Uma feira aberta, uma das maiores de Santa Catarina, e que com certeza será uma grande edição neste ano de 2013”, comentou, convidando toda a comunidade a participar do evento, que segue até o dia 16, também com programação no pequeno e grande teatro do Centro Cultural.

Projeto de lombadas em fase de conclusão

Na abertura dos trabalhos da sessão de ontem, 4, a líder de governo, vereadora Natália Lúcia Petry, trouxe informação repassada pelo Diretor de Trânsito do município, Rogério Kumlehn sobre as lombadas físicas, uma solicitação frequente dos parlamentares. Segundo ela, o projeto está praticamente concluso, restando algumas adequações.

 A intenção é que o diretor de Trânsito retorne ao Legislativo para tratar, além das lombadas físicas, também do projeto de segurança escolar, apresentado pelos vereadores, “trazendo retorno de onde serão implantadas as lombadas e onde não há viabilidade legal”.

Instituída comissão especial para revisão da lei do patrimônio

A Câmara de Vereadores criou uma comissão especial para revisão da lei de proteção ao patrimônio histórico do município. Um projeto de resolução formalizando a iniciativa foi aprovado ontem, 4, pelo plenário, em votação unânime. Até esta quinta-feira, 6, cada bancada poderá indicar um vereador para compor a comissão.

A propositura leva assinatura dos vereadores Eugênio Juraszek, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini e Natália Lúcia Petry, de quem partiu a iniciativa. À frente das discussões sobre o assunto, inclusive tendo protagonizado uma reunião com integrantes da Fundação Cultural, entre os quais o presidente Leone Silva, a vereadora destacou a importância do trabalho.

“Sou favorável a preservação do patrimônio, mas precisamos rediscutir um pouco melhor a questão da idade dos imóveis e dos critérios, principalmente quando se trata de imóveis privados. Um imóvel particular, quando o poder público decide pelo tombamento, compete ao proprietário fazer a manutenção, recebendo somente a isenção no pagamento do IPTU”, justificou.

A vereadora lembrou que a lei vigente no município, datada de 1993, impede intervenções em imóveis com mais de 40 anos sem autorização do Comphaan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural). Para ela, a comissão não deve ficar restrita a Câmara, mas contar com a participação de integrantes do conselho, da Fundação Cultural e outras entidades envolvidas no assunto.

O vereador Jair Pedri confirmou a participação no PSDB nos trabalhos, que avalia de suma importância. A sugestão dele é que o Comphaan suspenda temporariamente as ações até a conclusão da revisão da legislação pela comissão. “Não podemos criar um impedimento para uma família que muitas vezes recebe de herança um imóvel que não pode mexer, e muitas vezes não tem dinheiro para reformar”, defendeu.

São 60 dias para conclusão dos trabalhos, que deverão resultar na apresentação de um novo texto de lei para o município.

Vereadores se reúnem com técnicos do Ipplan para debater projeto de lei

Na tarde de ontem, 04, os vereadores se reuniram com o grupo técnico da Fundação Instituto de Pesquisa Físico-Territorial de Jaraguá do Sul (Ipplan) para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que destina R$ 1,7 milhão à contratação de consultoria técnica especializada na área de mobilidade urbana para elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade de Jaraguá do Sul.

A diretoria técnica-executiva da Fundação, Thaís Liane Henning explicou que o valor da proposta destina-se a contratação de duas empresas para a consultoria. A primeira, de R$ 1 milhão, servirá para elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade e a segunda, com valor aproximado em R$ 700 mil, tem como finalidade elaborar projetos de estruturação e qualificação urbana. “Esse planejamento é uma existência do governo federal”, disse ela, salientando que a elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade é uma exigência do governo federal, previsto na lei que institui as diretrizes básicas da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com prazo até 2015 para municípios com mais de 20 mil habitantes.

Natália Lúcia Petry, Líder de governo, informou que a intenção da administração com o projeto é garantir a continuidade das ações, independente da transição de governos. Jeferson de Oliveira argumentou que o investimento é alto, considerando outras ações prioritárias no momento. Ele entende que a Prefeitura dispõe de profissionais qualificados para desenvolver o trabalho.

Arlindo Rincos ratificou seu voto favorável. “O projeto está dentro da legalidade, e tem de ser aprovado, porque nossa cidade merece ser planejada, com coerência e cuidado com o dinheiro público”, sustentou.

Jair Pedri avaliou a reunião como esclarecedora, mas trata-se de um assunto complexo. “Compreendo a importância do projeto, mas temos que tomar o cuidado de ouvir, debates e discutir o máximo que puder”, disse o legislador, solicitando a Mesa Diretoria que remeta a segunda votação somente na semana que vem. O projeto aguarda liberação para ser incluído na pauta da sessão. O placar da primeira foi de 8 sim e 1 não.

Câmara aprova moção pela redução da maioridade penal

A Câmara de Vereadores enviará uma moção de apelo ao Congresso Nacional e a presidenta da República, Dilma Rousseff, manifestando apoio ao projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos no país. A propositura foi incluída na pauta da sessão de ontem, 23, e aprovada pelo plenário.

A solicitação partiu da autora da moção, vereadora Natália Lúcia Petry, que apresentou as razões do pedido. Entre eles, o aumento nos índices de criminalidade envolvendo adolescentes e a legislação atual, que sob a égide de proteger o menor, proporciona a ele uma garantia de impunidade e de que não será responsabilizado pelos crimes cometidos.

“A legislação vigente ampara ao adolescente de 16 anos o direito ao voto, mesmo que esse seja de forma facultativa, e por outro lado restringe a responsabilidade criminal dos adolescentes somente após aos 18 anos, auferindo aos menores a inimputabilidade penal”, prosseguiu Natália.

Além da presidenta, a moção será enviada aos deputados federais e senadores da bancada catarinense, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, José Renan Vasconcelos Calheiros.

Na votação plenária, manifestou voto contrário apenas o vereador João Fiamoncini.

TEXTO DA MOÇÃO

Apresento à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO o aumento da criminalidade praticada por adolescentes em nossa sociedade;

CONSIDERANDO a questão da violência cometida pelos adolescentes está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional, uma vez que a impunidade, bem como a brandura das nossas penas para os menores de 18 anos, estão instigando aos menores a prática do crime;

CONSIDERANDO que não é justo uma pessoa ter direito de tirar a vida de outra e não ser punido por isso, com o argumento de que é menor de idade e não sabe o que está fazendo;

CONSIDERANDO a Legislação atual sob a égide de proteger o menor, proporciona ao mesmo uma garantia de impunidade e garantia de não ser responsabilizado pelos crimes cometidos;

CONSIDERANDO que as políticas publicas do Estado não estão sendo eficaz em relação a criminalidade cometida por menores, sinalizando desse modo que os mesmos podem tudo:

CONSIDERANDO que os adolescentes de hoje, principalmente aos 16 anos, tem plena consciência de seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime;

CONSIDERANDO que a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura  de impunidade  entre os jovens , estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconseqüente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados, e ficarão incógnitos  no futuro, pois a mídia  é proibida de identificar o adolescente;

CONSIDERANDO que a justificativa da não redução da maioridade em virtude dos problemas sociais é uma idéia unilateral, na qual não podemos generalizar os adolescentes, haja visto que os delitos são cometidos por todas as classes;

CONSIDERANDO que a atual Legislação vigente , ampara ao adolescente de 16 anos o direito ao voto, mesmo que esse seja de forma facultativa, sendo que por outro lado restringe a responsabilidade criminal dos adolescentes, somente após aos 18 anos, auferindo aos menores, a inimputabilidade penal;

CONSIDERANDO os inúmeros casos em que criminosos maiores de 18 anos, usam os adolescentes menores de 18 anos para associarem as suas quadrilhas e conseqüentemente cometer os mais diversos crimes amparados na inimputabilidade desses adolescentes;

CONSIDERANDO a vigência do Código Penal a mais de 73 anos, o desenvolvimento mental dos jovens atualmente, a capacidade cognitiva em comparação com nossos avôs, prudente será a revisão do Código Penal Brasileiro, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim da redução da maioridade penal para 16 anos;

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SE FAÇA ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR AGILIDADE PARA QUE A REFERIDA SOLICITAÇÃO SEJA APRECIADA E APROVADA, VINDO ASSIM A DAR CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE PREVE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS”.

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado o Presidente da UVESC, as Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina, Senhores(a) Deputados(a) Estaduais, de Santa Catarina, Senhora Deputada Federal Carmem Zanotto, Senhor Deputado Federal Celso Maldaner, Senhor Deputado Federal Décio Lima, Senhor Deputado Federal Edinho Bez, Senhor Deputado Federal Esperidião Amin, Senhor Deputado Federal João Pizzolatti, Senhor Deputado Federal Jorge Boeira, Senhor Deputado Federal Jorginho Mello, Senhora Deputada Federal Luci Choinacki, Senhor Deputado Federal Marco Tebaldi, Senhor Deputado Federal Onofre Santo Agostini, Senhor Deputado Federal Pedro Uczai, Senhor Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, Senhor Deputado Federal Ronaldo Benedet, Senhor Deputado Federal Valdir Colatto, ao Senhor Senador Luis Henrique da Silveira, ao Senhor Senador Casildo Maldaner, ao Senhor Senador Paulo Bauer, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, ao Senhor Presidente do Senado Federal José Renan Vasconcelos Calheiros, a Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff afim de que tenham conhecimento de nosso apelo e tomem as providências que lhe são cabíveis, para dar agilidade na tramitação de aprovação da referida proposição em comento.

      Câmara lança projeto Câmara.Com Você 2013

A sessão de ontem, 21, marcou o início das atividades do Projeto Câmara.Com Você no ano de 2013. O projeto encontra-se em seu quarto ano de execução e tem como objetivos principais incentivar o exercício da cidadania e a valorização do voto. A ação propõe-se a levar informação a jovens estudantes para despertar o interesse político e destacar a importância deles dentro do processo eletivo. O projeto também visa propiciar ao educando a vivência do processo democrático através da participação e capacitação para a construção política analítica do município. O Câmara.Com Você, que possui caráter instrutivo, informativo e educacional, oferece para alunos do terceiro ano do Ensino Médio esclarecimentos sobre as atribuições dos três Poderes constituídos. A ação também aborda as competências específicas dos vereadores, o funcionamento da Câmara Municipal e os procedimentos legislativos, bem como suas tramitações.

A vereadora Natália Lúcia Petry falou sobre o lançamento do projeto em nome do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul. Segundo ela o Câmara.Com Você é de suma importância pois traz a comunidade, representada na ação através dos estudantes, para a vivência política. “É muito bom perceber a comunidade se envolvendo mais ativamente do processo democrático e na escolha de seus representantes”, afirma a vereadora. “Esse projeto além de discutir as atribuições dos Poderes também discute o voto consciente”, complementou. Natália agradeceu ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Lio Tironi, a Gerente de Educação, Lorita Zanotti Karsten e aos diretores e professores das escolas envolvidas pela ótima recepção do projeto. A vereadora apontou ainda a oportunidade que o projeto proporciona aos estudantes de explanar sobre os problemas e necessidades da comunidade. “O projeto possui fundamentação na cidadania e promove a discussão democrática”, afirma Natália.

Representando o prefeito, Dieter Janssen, a chefe de gabinete Fernanda Klitzke parabenizou a Câmara de Vereadores e, em especial, a vereadora Natália Lúcia Petry pela idealização e execução do projeto. Fernanda lembrou-se de sua participação na elaboração do programa quando ocupava o cargo de diretora Jurídica na Câmara e apontou as diversas dificuldades superadas para que o Câmara.Com Você fosse implantado. “Tivemos contratempos com a criação de material, organização orçamentária, locação de transporte e também na busca pela motivação dos estudantes para participar das palestras”, conta a chefe de gabinete. Segundo Fernanda, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul é pioneira na região quando o assunto é a abertura das portas para a comunidade. “A Câmara possui um canal de Ouvidoria, realiza sessões itinerantes para se aproximar da realidade dos bairros, instituiu o primeiro PPA participativo do Brasil e o Câmara.Com Você, que propõe maior interação com o público jovem”, apontou. Fernanda espera ainda que a ação desperte nos alunos o interesse de se participarem também fora do horário escolar assistindo as sessões ordinárias, por exemplo.

Estiveram presentes na sessão de lançamento do projeto representantes do corpo docente e alunos das escolas E.E.M. Alberto Bauer, E.E.B. Euclides da Cunha, E.E.B. Abdon Batista, E.E.M. Lilia Ayroso Oeschler, E.E.B. Vitor Meirelles, E.E.B. Profº Heleodoro Borges, E.E.B. Profº João Romário Moreira, Colégio Evangélico Jaraguá e SENAI. Também participaram da sessão a diretora de gabinete Emanuela Wolf e o diretor do Procon em Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida.

As informações sobre calendário de visitas e ações do Câmara.Com Você podem ser acompanhadas através do blog do projeto no endereço camaracomvoce.blogspot.com e da página da iniciativa no Facebook pelo nome “Projeto Câmara.Com Você”.

Câmara  aprova retomada do Programa Segundo Tempo

O plenário da Câmara aprovou ontem, 21, a instituição do Programa Segundo Tempo no município. A votação em primeiro turno foi acompanhada pelo presidente da Fundação Municipal de Esportes, Jean Leutprecht, e pelo diretor Alessandro Martins.

O projeto de lei complementar autoriza a contratação, por tempo determinado, de 104 profissionais que irão atuar no programa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Destes, 50 são profissionais formados, 50 são acadêmicos, além de quatro coordenadores.

O programa tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

A líder de governo, Natália Lúcia Petry, lembrou que a iniciativa foi implantada no ano de 2005, à época com recursos exclusivamente do município. Posteriormente, o então Programa Esporte e Cidadania passou a ter investimentos federais. “Ao fim de 2008, a Fundação de Esportes entregava a comunidade um projeto com a participação de aproximadamente sete mil crianças e adolescentes”, contou.

A vereadora também lamentou o fato de a gestão 2009-2012 não ter dado continuidade ao programa. Segundo ela, desde 2010 estava na conta do município recursos da ordem de 1,2 milhão, oriundos do governo federal, para serem aplicados pela Prefeitura, o que não ocorreu. Assim, no ano de 2012, o então vereador Jean Leutprecht foi a Brasília e conseguiu a prorrogação do prazo para execução do projeto.

Natália informou, ainda, que a contratação dos profissionais se dará por edital público, “de forma transparente”, permitindo a todos os interessados, cumprindo os requisitos, se credenciarem para o programa. O PLC passa por segunda votação na sessão de amanhã, 23.

Autorizada  terraplanagem  para construção de ginásio

A Câmara de Vereadores autorizou, na sessão de ontem, 21, a formalização de um convênio entre o município e o Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 664.506,15. A proposta foi aprovada por unanimidade em turno único de votação, por tramitar em regime de urgência.

Conforme informou a líder de governo Natália Lúcia Petry, os recursos serão aportados nas obras de terraplanagem no limite dos bairros São Luís e Tifa Martins, onde será construído um ginásio de esportes anexo à nova unidade de ensino médio. As obras do complexo escolar já iniciaram.

Líder da bancada do PSDB, o vereador Jair Pedri destacou a parceria entre o poder público municipal e a SDR na execução das obras. “Se não há entendimento em firmar estes convênios, muitas vezes alguns projetos não são realizados. Com certeza o entendimento político se faz necessário para que a comunidade tenha ganhos”, acrescentou Natália.

Vereadora pede  revisão de lei sobre tombamento

A vereadora Natália Lúcia Petry fez uso da bancada na sessão ordinária de ontem, 18, para defender a readequação da lei municipal vigente que versa sobre o tombamento de patrimônios. Natália explica que a lei de Nº 1854/1994 dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul. Ela salienta que, segundo a lei, esses patrimônios históricos dizem respeito a um conjunto de bens móveis e imóveis que sejam de interesse público conservar e proteger contra a destruição, decorrente da atividade humana e da ação do tempo. O interesse na conservação do patrimônio pode estar vinculado à sua ligação com fatos significativos do passado, integração da manifestação cultural ou artística relevante e de interesse à cultura local, sua beleza e importância natural (hídrica, mineral, vegetal e animal) ou ainda sua relevância arqueológica. “O tombamento constitui-se num ato do poder público municipal que visa proteger e conservar algum bem, cujas características se enquadrem numa dessas definições”, informa.

Natália esclarece que o proprietário do imóvel tombado que, comprovadamente, não dispuser de recursos para proceder com a conservação e efetuar as restaurações necessárias, deve levar a questão ao conhecimento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A Fundação Cultural fica então responsável por tomar as providências necessárias para a realização dos reparos. Outro critério avaliado para que o tombamento seja legitimado é a idade do imóvel. Para a lei, edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, não podem sofrer intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do COMPHAAN (Comissão do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural de Jaraguá do Sul). A vereadora Natália Lúcia Petry acredita que essa exigência é conflitante com o interesse da população, uma vez que muitos tombamentos acontecem somente pela idade do imóvel, impossibilitando o proprietário de realizar modificações. “Quando a lei foi criada, em 1994, construções com mais de 40 anos representavam uma realidade diferente das edificações de hoje”, explica a vereadora. “Atualmente imóveis de 40 anos ainda são imóveis novos”, complementa.

Natália solicita que haja um entendimento entre o COMPHAAN, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura para que alguns aspectos dessa lei sejam discutidos e, caso necessário, modificados. “Temos famílias que possuem apenas um patrimônio e estão de mãos atadas porque tiveram o imóvel tombado, muitas vezes, com base somente no quesito da idade sem a finalidade histórica que a lei prevê”, afirma.

O vereador Jair Pedri fez coro às preocupações da vereadora Natália. Ele afirma que já possuía a intenção de requerer a presença do presidente da Fundação Cultural e também presidente do COMPHAAN, Leone Silva, para que explanasse sobre os critérios de tombamento no município. O vereador aponta que muitas das exigências para o tombamento não são respeitadas. “A casa onde se encontra hoje o Centro de Resgate Social é tombada como patrimônio histórico da cidade, mas para mim ela apresenta pouco dos quesitos exigidos”, afirmou. “Esses critérios devem ser reavaliados, pois muitas vezes impedem que a família fixe no imóvel, por exemplo, um grande empreendimento que poderia inclusive gerar renda ao município”, complementou. Jair Pedri salientou a importância da participação de todos os vereadores nesse debate em busca de melhorias a população. O vereador também solicitou que as ações do COMPHAAN quanto aos tombamentos na cidade sejam desaceleradas até que haja uma discussão e resolução da problemática.

A vereadora Natália teve deferido pelo presidente da Casa, José Ozório de Ávila, seu pedido para uma reunião entre vereadores interessados e o presidente da Fundação Cultural do Município. O encontro acontecerá na próxima terça-feira, às 17hrs na sala de reuniões em “U” do Legislativo.

Ilha da Figueira solicita nova escola e creche

A construção de um centro de educação infantil, nas proximidades do Colégio Professora Lilia Ayroso Oechsler, no bairro Ilha da Figueira. O pedido é da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovado na sessão de ontem, 16, e que reflete uma necessidade do bairro mais populoso de Jaraguá do Sul.

A solicitação, segundo ela, havia sido apontada pela comunidade local, em reunião promovida pelo gabinete e associação de moradores no começo do mês. A ideia, explicou, é que além da creche seja construída uma nova escola, deixando então a Lilia Ayroso somente com turmas de ensino médio e a responsabilidade ao governo do Estado.

Conforme a vereadora, isto permitiria que fossem disponibilizadas turmas de ensino médio durante o dia, transferindo os alunos com idade precoce do turno noturno. Já o município manteria a nova escola e também a creche. “Sabemos que é um projeto a médio e longo prazo, mas é um objetivo que precisa ser perseguido para atender toda aquela comunidade”, comentou.