Vereadora Natália Defende Mais Recursos para Delegacia da Mulher

      Na sessão desta quinta-feira (28/11/2013), a Vereadora Natália Lucia Petry colocou em votação a Moção de Apelo ao Governador do Estado Raimundo Colombo e ao Secretário de Segurança Cesar Augusto Grubba, solicitando a ampliação do horário de atendimento, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos mais modernos.
      A Sessão foi acompanhada pela Delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI, Dra. Milena de Fátima Rosa que comemorou a aprovação do documento por unanimidade.

Delegada Milena de F. Rosa e a Vereadora Natália Lucia Petry

      Agora, com a assinatura de todos os vereadores de Jaraguá do Sul, a Moção de Apelo segue aos responsáveis pela área, com o seguinte teor:

Apresentamos à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, vinculadas às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, integram a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação da Violência contra a Mulher e representam uma resposta do Estado Brasileiro à violência contra as mulheres;

CONSIDERANDO que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher foram criadas para fornecer atendimento diferenciado e adequado às vítimas, nas quais os Agentes Policiais são  profissionalmente qualificados e atentos ao fenômeno da violência de gênero, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006);

CONSIDERANDO que na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI  de Jaraguá do sul, cujo expediente é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira,  já foram registrados mais de 4.000 Boletins de Ocorrência;

CONSIDERANDO que no período noturno e nos fins de semana e feriados, períodos de maior incidência de ocorrências policiais, os Boletins de Ocorrência são registrados na Delegacia de Polícia da Comarca, por profissionais de segurança não capacitados para a violência de gênero, cujos registros são posteriormente remetidos para a DPCAMI – Jaraguá do Sul para as demais providências, aumenta consideravelmente  o supracitado número de Boletins de Ocorrência em trâmite na Delegacia Especializada;

CONSIDERANDO que na DPCAMI de Jaraguá do Sul, cuja população municipal é de 150.000 habitantes, estão lotados apenas 7 policiais, sendo 1 Delegada de Polícia, 1 Escrivão de Polícia, 1 Psicóloga Policial e 4 Agentes de Polícia, sendo que, de acordo com a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, expedida pela Secretaria de Políticas para Mulheres/PR/Secretária Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça/UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, os recursos humanos para uma Delegacia da Mulher com até 100 mil habitantes é de 2 Delegados de Polícia e 21 Policias e para os municípios de até 300 mil habitantes a necessidade é de 3 Delegados de Polícia e 42 Policias;

CONSIDERANDO que a citada Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres determina que o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta, nas 24h diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados faz se urgente e necessário ampliar o números de Policiais Civis lotados na DPCAMI de Jaraguá do Sul, a fim de que possa implantar o plantão ininterrupto para atendimento das mulheres vítimas de violência de gênero, ofertando atendimento especializado, inclusive, para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, que exigem uma atenção e compreensão especializada desde o registro da ocorrência policial.

"A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O QUADRO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À MULHER E AO IDOSO DE JARAGUÁ DO SUL, DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DAS "DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES - DEAMS", OFERECENDO MAIS SEGURANÇA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO."

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Cesar Augusto Grubba, o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, o Excelentíssimo Senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e os Deputados Estaduais da Região de Jaraguá do Sul.

Natália retorna à Câmara de Vereadores

     (Matéria do O Correio do Povo - 20/11/2013)

     Mesmo com a placa na porta do gabinete ainda indicando o nome do suplente do PMDB, Vitório Lazzaris, Natália Petry, com o apoio de uma bengala e os pés envoltos em talas pós-cirúrgicas, voltou a ocupar sua cadeira na Câmara, ontem. Afastada desde que assumiu a Secretaria de Assistência Social do município, em junho, a parlamentar prometeu não abandonar os projetos iniciados pelo suplente. “Pretendo continuar os projetos deixados pelo Vitório, principalmente a questão dos surdos, e também reerguer as minhas bandeiras pela educação e pela assistência social”, anunciou.

     A parlamentar salientou que não disputará, individualmente, a presidência da Câmara e lembrou acordo firmado no início de 2013. “Não vim aqui disputar individualmente esta posição. Vou cumprir o acordo, que diz que a cada ano a presidência será ocupada por um partido da base aliada. Mas, se o PMDB entender que é a vez do partido, meu nome está à disposição”, concluiu.

    Após a decisão judicial que culminou na exoneração de Natália do quadro de servidores da Prefeitura e a obrigou também a deixar o cargo de secretária, ela diz que sua missão será desempenhada na Câmara. “Faço parte do projeto que elegeu o Dieter e continuarei apoiando-o nos bons projetos, contribuindo com o que eu puder”, pontuou. Seguindo orientações dos advogados, ela preferiu não comentar a decisão judicial. “Por orientações dos meus advogados, não vou entrar no mérito desta questão”, resumiu.

FOLHA SC PUBLICA DIREITO DE RESPOSTA

      No dia 05 de novembro, o jornal Folha SC publicou uma nota onde colocava em dúvida a veracidade do atestado apresentado pela Vereadora Natália Lucia Petry, insinuando ser uma estratégia para permanecer "em casa" por mais 15 dias.

   Chegamos a solicitar à repórter que cobre as sessões da Câmara Municipal, que informasse a direção do jornal e providenciasse a retratação, o que acreditamos ser o procedimento correto quando se acusa uma pessoa injustamente, visto que os principais meios de comunicação do país, zelosos pela imagem de seriedade e profissionalismo, se utilizam desse expediente quando cometem algum engano.

     Como isso não ocorreu, enviamos uma nota de esclarecimento informando a verdade sobre o episódio e colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos, inclusive para receber seus repórteres em nosso gabinete para que todas as dúvidas fossem sanadas.

     A direção do jornal optou mais uma vez por não fazer a retratação, mas pelo menos publicou nossa nota de esclarecimento como "direito de resposta". Não é a postura que esperávamos, mas já é alguma coisa.

        Somos totalmente favoráveis à imprensa livre, descomprometida de qualquer tendência política, mas entendemos também que os meios de comunicação de massa, tem a obrigação de informar corretamente a população.

          Sendo assim, decidimos publicar aqui, os dois lados desse episódio lamentável.

A acusação infundada:

               

Folha SC 05/11/2013 - Pág. 4

Nota de Esclarecimento:

"À Sra. Maria Aparecida Alves (Diretora do Jornal Folha SC)

Após ler a notícia veiculada por este importante meio de comunicação de nossa cidade, na edição do dia 05/11, página 4, colocando em dúvida a veracidade do atestado médico apresentado pela Vereadora Natália Lucia Petry, dirigi-me aos repórteres  da Folha SC que faziam a cobertura da sessão da Câmara Municipal para alertar sobre a injustiça que estava sendo cometida.
Como a matéria não estava assinada, solicitei que informassem aos editores que a Vereadora não estava atendendo em virtude de ter passado por uma cirurgia há dois ou três dias e que encontrava-se com fortes dores.
Julguei que o alerta feito poderia gerar uma retratação ou pelo menos que fôssemos procurados para maiores esclarecimentos. Infelizmente isso não ocorreu.
Na noite desta terça-feira, com a volta da Vereadora Natália às atividades parlamentares, solicitei que ela permitisse que eu fotografasse seus pés para esclarecer o motivo de seu afastamento.
Sem usar termos técnicos, trata-se de uma atrofia dos tendões causam a curvatura dos dedos a ponto das unhas ficarem diretamente em contato com o chão.
O único tratamento possível é a cirurgia onde são colocados “esticadores” nos tendões  e, para fazê-lo, todos os dedos são perfurados e permanecem com parte desses esticadores para fora, causando muita dor e dificultando a locomoção.
Como podem ver, senhores, não se trata de “mágica do atestado” e muito menos de “doença repentina”. Essa cirurgia já estava programada há meses. Em momento algum a Vereadora Natália estava dando "péssimo exemplo aos eleitores", muito pelo contrário, porque já está trabalhando com todas essas dificuldades.
Sabemos que as notícias são escritas por pessoas, passíveis de equívocos, mas também acreditamos na seriedade desse conceituado jornal, que muito preza pela verdade e pela correta informação aos seus leitores.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e informamos que a Vereadora Natália Lucia Petry poderá atender todos os órgãos da imprensa, como sempre fez em toda sua carreira pública."