VEREADORA NATÁLIA SE MANIFESTA SOBRE A PONTE DO RAU

A polêmica envolvendo a questão da construção da ponte ligando os bairros Rau e Amizade foi comentada na sessão de ontem, 23, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

A vereadora Natália Petry fez uma contextualização dos fatos ocorridos com relação à obra. “Em 2009, quando iniciaram os debates sobre a construção, houve uma reunião no Rau, e ali começamos o trabalho no sentido de que a Administração continuasse com a obra. Passou um ano a obra não aconteceu. O ano de 2010 fui presidente da Câmara e esta polêmica continuou. Aí começaram as discussões técnicas e legais”.

Ela disse que procurou o promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, juntamente com o vereador Amarildo Sarti. O promotor passou informações técnicas com relação à via local e via estrutural. E na época, havia também o ofício do diretor de trânsito do município, José Antônio Schmitz, informando que a ponte não poderia ser construída na rua Anna Muller Enke. “O promotor determinou que nada poderia ser feito sem antes fazer uma audiência pública para ouvir a comunidade”.

No final de 2010, a Câmara realizou a audiência. O plenário ficou lotado e a população foi contra a construção da ponte no novo local. O promotor recebeu o documento da audiência e recebeu a ação do João Cícero dos Santos. “Os fatos estão colocados, a realidade é esta. Houve um evento oficial. Não tenho lembrança de que as pessoas que estavam no sábado estiveram na audiência pública. No entanto, surpreendentemente, colocam nossos nomes para nos jogar contra a comunidade. Eu não me assusto, porque são ações que aconteçam de pessoas covardes, que se utilizam de gráficas para distribuir panfletos contra adversários políticos”, enfatizou.

A vereadora ainda disse que atua pela legalidade, pelo fortalecimento da Câmara e pelo poder que é o Legislativo. Ela ressaltou o fato de a Administração ter a obrigação de utilizar o recurso público em favor da comunidade. “Continuarei com a mesma postura, não temo ameaças. A imprensa conhece que houve a audiência pública e a determinação da Justiça. A imprensa tem a obrigação de cumprir com a verdade, não privilegiando nem A nem B”, finalizou.

Assista ao vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=m4_HBtGLiDE&feature=youtu.be

CÂMARA INFORMA SOBRE A SITUAÇÃO DA PONTE DO RAU

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, bem como os vereadores individualmente não possuem qualquer relação com o fato de as obras de construção de uma ponte ligando os bairros Rau e Amizade não terem sido iniciadas pela Prefeitura, seja no local do projeto original ou conforme a proposta apresentada pela atual administração.

A execução de obras, portanto a realização de despesas pelo município, não pode ser proposta no Legislativo (vício de iniciativa/origem).  Cabe aos vereadores tão somente a aprovação ou não de projetos para investimentos pelo Executivo. A Câmara, inclusive, está impedida até mesmo de votar qualquer projeto que preveja a construção da referida ponte por conta de ordem judicial, como amplamente divulgado pela imprensa em outras oportunidades. 

Isto se dá em razão de duas liminares concedidas pela Justiça ao tomar conhecimento da existência de projetos com esta finalidade enviados pelo Executivo à Câmara. A primeira requerida pelo autor e a segunda pelo Ministério Público.

O Judiciário determinou a suspensão da votação até o julgamento de uma ação popular ajuizada por João Cícero dos Santos contra o município. O morador alega que alterar o projeto ponte fere o Plano Diretor e que a obra já foi iniciada em outro local, gerando despesas aos cofres públicos.  

Portanto, incorre em equívoco a afirmação de que um pedido de vista feito por vereadores é a razão pela qual as obras da referida ponte não foram executadas. Mesmo porque um pedido de vista representa tão somente a retirada de um projeto da pauta de votação, voltando à ordem do dia na sessão seguinte. Da mesma forma, diferente do que citado na reportagem deste jornal, na última terça-feira, 21, os vereadores não “vetaram” a proposta, pois o veto é uma prerrogativa única e exclusiva do Chefe do Executivo.

Além disto, quando da primeira proposta sobre a alteração do Plano Diretor visando a alteração do local da ponte, a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para manifestação da comunidade acerca da obra. Todos tiveram possibilidade de se manifestar, prevalecendo as posições contrárias a mudança de local da ponte. A audiência, ocorrida em dezembro de 2010, atendeu a uma solicitação da Promotoria Pública de Meio Ambiente.

Em tempo, o senhor João Cícero dos Santos não ocupa assento na Câmara nesta legislatura.