quarta-feira, 14 de maio de 2014

É PRECISO ABOLIR O PRECONCEITO

   


    Em 1888, quando foi sancionada a Lei Áurea, o Brasil possuía pouco mais de 700 mil escravos.
     
       Quando a princesa Isabel aboliu o cativeiro, os próprios escravos já haviam se libertado. Eles fugiam em massa, sem esperar pela lei oficial.
      O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e, entre 1600 e 1850, ano em que acabou o comércio de escravos, mais de 3,6 milhões de africanos foram capturados e trazidos para o Brasil.
       É tanta gente que, até o século 18, 80% da população brasileira era negra e trabalho era sinônimo de escravidão.
     Na Câmara Federal, o projeto apresentado em 7 de maio de 1888, obteve 83 votos a favor, dos 92 possíveis. É a lei mais concisa que o país já teve. Dizia apenas:
Art. 1º: É declarada extinta a escravidão no Brasil;
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário".

       Mas, nada foi previsto a respeito da inserção dos negros na sociedade da época.
     Eles não tinham casa ou renda, eram analfabetos e foram confinados em bolsões de terras que não interessavam aos investidores: os morros e outros locais de difícil acesso que hoje conhecemos como favela.
     Foi feita a libertação física dos negros, mas eles continuaram presos às limitações que sua condição de escravos libertos, lhes impunha.
     E foi justamente essa libertação parcial, que hoje reflete em dados estatísticos onde o negro é a maioria nas penitenciárias e a minoria nas universidades.
   Esse erro histórico, aos poucos começa a ser corrigido com leis que combatem a discriminação, que facilitam o acesso às universidades e que pretendem, de alguma forma devolver à raça negra, a dignidade que lhes foi roubada, quando da sua captura em terras africanas.
     Hoje comemoramos a Lei Áurea que foi, sem sombra de dúvidas, um importante passo para consertarmos esse terrível erro do passado. Mas ela promoveu uma abolição incompleta.
  Cabe a todos nós, brancos, negros, asiáticos, dessa e das próximas gerações, promovermos a verdadeira abolição.
     Aquela que tira as pessoas da linha de pobreza, aquela que procura dar chances iguais para todos; aquela que tira as pessoas da marginalidade, que muitas vezes é a única opção para pessoas consideradas “diferentes”.
     Aquela abolição que resgata as pessoas da ignorância, da dependência do estado e de favores da sociedade.
  E não falo só dos nossos irmãos negros. Falo também do preconceito contra homossexuais, deficientes físicos, auditivos, visuais e pessoas com déficit de inteligência.
     Muitos batem no peito se dizendo pessoas crentes em Deus, que colaboram com causas sociais, mas continuam escravizando seus irmãos através do preconceito.
     Para podermos dizer que abolimos a escravidão, precisamos abolir o preconceito, seja ele qual for.
     Quando conseguirmos isso, e somente após conseguirmos, poderemos dizer que foi abolida a escravidão no Brasil.

terça-feira, 13 de maio de 2014

ESCOLA MUNICIPAL RENATO PRADI - CAIC

     Na semana passada, recebi a visita da Diretora Maria Jovita Khins Daniel, acompanhada de professores e membros da APP da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Pradi (também conhecida como CAIC), do bairro São Luiz, para tratarmos de diversos assuntos.
Sr. José Francener, Diretora Jovita Daniel, Soraia Cozzarin, Vereadora Natália Petry, Dino de Lucca
De costas:  Lirio Busnardo e Marilaine Camara


     Recebi as solicitações a respeito de diversos problemas que o prédio da escola apresenta, devido ao desgaste do tempo e melhorias que precisam ser feitas para atender as atuais necessidades. 
     Durante a reunião mesmo, fizemos algumas ligações para os órgãos competentes e conseguimos definir em que situação se encontravam as reivindicações da escola. 
     Além disso, começamos a traçar estratégias para buscarmos recursos através da APP que é um entidade de utilidade pública e pode apresentar projetos para captação de verbas federais, estaduais e municipais. Esses recursos podem ser aplicados em cursos de capacitação, aquisição de equipamentos para laboratório de ciências, computadores e até para viagens de estudos dos alunos.
     Nosso gabinete vai auxiliar na estruturação desses projetos para que sejam encaminhados no final do ano, buscando verbas para 2015, uma vez que este é um ano eleitoral e é vedado o repasse de recursos para entidades, exceto as que já mantém projetos em andamento.

     Alguns problemas levantados e que já encaminhamos as indicações ao poder executivo:

- Recapagem do asfaldo na rua José Narlock;
- Troca do telhado do Ginásio de Esportes;



- Reforma de alguns bebedouros;
- Construção de estrutura para colocação de telhado em toda a escola, uma vez que a construção foi feita somente com laje prémoldada e já apresenta infiltrações;

Lirio Busnardo, Vereadora Natália, Profª Soraia Cozzarin, Luiz Winter
e o Secretário de Obras Hideraldo Colle




- Implantação de um elevador para atender os alunos com mobilidade reduzida que estudam no piso superior;
- Construção de um banheiro no piso superior;
- Implantação de cobertura na quadra esportiva auxiliar, que hoje expõe alunos e professores à intempéries climáticas.




- Nivelamento do "morrinho" que existe em torno do Ginásio, para que possa ser aproveitado pelos alunos, para outras atividades físicas.




     Com essas solicitações em mãos, convidei o Secretário de Obras Hideraldo Colle para uma visita à escola e já conseguimos dar encaminhamento em algumas solicitações. Nesta terça-feira (13/05) estivemos na escola para as primeiras avaliações.













sábado, 3 de maio de 2014

PRESTANDO CONTAS - ABRIL/2014

RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES -VEREADORA: PROFª NATÁLIA LÚCIA PETRY

Abril/2014

Dia: 01
Apresentou a Indicações:


- Nº 126/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE GALERIAS NO RIBEIRÃO QUE CRUZA O RUA 922 - ALVINA GORGES S. XAVIER, NO LOTEAMENTO PIAZZERA, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
 -  Nº 127/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO QUE CORTA A RUA 922 - ALVINA GORGES S. XAVIER, NO LOTEAMENTO PIAZZERA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Dia: 03

Apresentou a Indicações:

- Nº 123/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DA "VIA VERDE", PARALELA À RUA 1140 - RINALDO BOGO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, CONFORME PROJETO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO”.
 -  Nº 124/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS Nº 391 - CARLOS OECHSLER E Nº 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”. 
-  Nº 125/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA OU REPOSIÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA RUA 391 - CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO PIAZZERA, CONFORME MAPAS ANEXOS”.
 -  Nº 129/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA DO CANTEIRO CENTRAL DA ROTATÓRIA QUE LIGA OS BAIRROS ILHA DA FIGUEIRA E CENTENÁRIO, BEM COMO DAS LATERAIS DA RUA”.
 -  Nº 131/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 391 - CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.


Apresentou o Requerimento:

- Nº 16/2014: NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EM HOMENAGEM AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA, EM CONJUNTO COM A SUA INSPETORIA INSTALADA EM NOSSO MUNICÍPIO, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 295, 298 E 299 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO.

Dia: 10

Apresentou a Indicações: 

- Nº 137/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 14 - JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO MERCADO IPAR, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.


-  Nº 148/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA RODOLPHO DORNBUSCH E CMEI FRANCIANE RAMOS, NA RUA 305 - PROFESSOR IRMÃO GERALDINO, NA VILA LALAU”.

Dia: 22

Apresentou a Indicação:

- Nº 149/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 265 - ANTONIO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”. 

-  Nº 150/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO PÁTIO DO GINÁSIO ARTHUR MULLER”. -  Nº 151/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO HANNEMAN”. 
-  Nº 152/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO LOTEAMENTO HANEMANN”.
 -  Nº 155/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PRÓXIMO AO POSTO PÉROLA”.

Dia: 24

Apresentou a Indicação:

- Nº 162/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME MINUTA ANEXA”. 

-  Nº 171/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL, PROMOVA A VOLTA DO PROJETO "MÚSICA NA PRAÇA", PARA CONTEMPLAR BANDAS LOCAIS, DE TODOS OS GÊNEROS MUSICAIS”.


Apresentou o Projeto de Lei Nº 54/2014: Dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos municipais.


Art. 1º Os prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos pelos diversos órgãos/entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, incluindo as autarquias, sociedades de economia mista e fundações, reger-se-ão por esta Lei.
Art. 2º As passagens resultantes do crédito/prêmio estabelecido no artigo anterior, serão vinculadas à Fundação Municipal de Esportes – FME - que a utilizará exclusivamente para deslocamentos de atleta individual ou equipe, de esporte amador, e que sejam destaque estadual em sua modalidade, para participar de competição oficial nacional ou internacional.
§ 1º Os atletas deverão estar inscritos em entidades esportivas com sede em Jaraguá do Sul;
§ 2º Fica vedada a utilização destas passagens para deslocamento de dirigentes, qualquer que seja a finalidade.
Art. 3º Os órgãos/entidades integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata o art. 1º desta Lei, remeterão, mensalmente, relatório pormenorizado das companhias e das passagens aéreas utilizadas FME para viabilização junto às companhias aéreas dos prêmios de milhagem.
Art. 4º A cessão das passagens para os atletas/equipes, será aprovada pelo Conselho Municipal de Desportos, de acordo com a necessidade, importância da competição e a disponibilidade dos recursos oriundos dos programas de prêmios/créditos de milhagem.
§ ÚNICO O atleta/equipe, só poderá ser contemplado pela cessão de passagens, uma vez ao ano;
Art. 6º A utilização das passagens aéreas cedidas aos atletas/equipes, será divulgada no site da FME e no Portal de Transparência do Poder Executivo, mencionando nome(s) completo(s) do(s) beneficiário(s), CPF, destino da viagem, competição oficial da qual atleta/equipe participou, classificação do atleta/equipe na competição.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto, apresentado pelo ex-vereador Jean Leutprecht na legislatura passada e vetado pela administração anterior, visa incentivar a participação de nossos atletas amadores, em competições de nível nacional, buscando aprimorar o nível técnico das equipes jaraguaenses. Fizemos alguns ajustes e complementamos alguns artigos ao projeto original e estamos apresentando-o, na certeza de que a atual administração será sensível à relevância do projeto.                   



Dia: 29

Apresentou a Indicações:


- Nº 168/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO NA LATERAL DO GINÁSIO ARTHUR MULLER, ESPECIFICAMENTE ONDE FICA O ACESSO AO PÁTIO DA SECRETARIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO”. 
-  Nº 182/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUIZ, EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.
-  Nº 183/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADOR DESTINADO AOS CADEIRANTES E ALUNOS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO PRADI”.

GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA NATÁLIA LÚCIA PETRY

Av. Getúlio Vargas, 621 - Centro
Jaraguá do Sul - Santa Catarina
Fone: (47) 3371-2510 Rama 205
Chefe de Gabinete: Dino de Lucca Moreria
Assessora Parlamentar: Fátima Junkes

"Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível".
Francisco de Assis