VEREADORES DEBATEM REPASSE PARA A DECORAÇÃO NATALINA

Na sessão do dia 12 de junho, os vereadores debateram sobre o projeto de lei que autoriza a Prefeitura estabelecer o remanejamento de verbas, repassando o valor de R$ 120 mil reais, em forma de convênio para a CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas) de Jaraguá do Sul. O intuito é colaborar com a elaboração e implantação do projeto da Decoração Natalina desenvolvida pela entidade.

Natália Lúcia Petry afirmou que o projeto existe desde 2007, surgindo na época em que presidia a Fundação Cultural. Como então integrante da comissão que criou o projeto, a vereadora comentou que a ideia inicial era ampliar a iniciativa, implantando a decoração aos demais bairros, pois se restringe somente ao centro do município. “E é assim que tem que ser, esses projetos precisam ser melhorados, ampliados, só assim o município cresce”. Porém, ela fez uma consideração no que se refere ao repasse de recursos em ano eleitoral. Natália disse entender que todas as campanhas e ações que já vinham acontecendo não passam por restrições e podem continuar recebendo apoio financeiro por parte do Executivo. “O que não pode acontecer, em ano eleitoral, é se criarem obras e ações eleitoreiras com intuito de angariar votos. O projeto vem ocorrendo desde 2007, então não há problema”.

A vereadora solicitou ao líder de governo, José Osório de Ávila, que busque explicações para a escolha de critérios no que se refere ao repasse de recursos públicos para entidades e eventos. “Gostaria de pedir ao vereador José Osório de Ávila que solicite a presença de alguém do setor financeiro da Prefeitura para que explique aos vereadores sobre questões de valores. Continuaremos a atender a CDL, mas queremos saber a questão do repasse para outras entidades”.

Ela citou a falta de apoio para a realização da 4ª Festa Catarinense do Strudel. Natália enfatizou a relevância do evento, sendo que Jaraguá do Sul, instituída pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é considerada a capital catarinense da iguaria típica dos imigrantes de origem alemã e húngara. “É uma tradição culinária, mas que faz parte da tradição da nossa região”, disse afirmando que a festa atraiu um grande público nas três edições anteriores.

O projeto foi aprovado pelos vereadores, em votação única, por unanimidade. 

PROJETO DE PROIBIÇÃO DE USO DE SOM NOS ÔNIBUS É APROVADO

A última votação do projeto que proíbe o uso de aparelhos sonoros e celulares para ouvir música dentro dos ônibus do transporte público no município foi realizada na sessão itinerante desta quinta-feira, 12, no auditório São José, na Paróquia São Sebastião de Jaraguá do Sul.

Aprovado por unanimidade, a iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry, agora segue para a apreciação da prefeita Cecília Konell.

Natália fez algumas explicações acerca do projeto. Ela informou que foi procurada por algumas pessoas perguntando sobre a relevância da medida. A vereadora defendeu que o projeto é uma solicitação dos usuários do transporte coletivo, que enfrentam problemas como a superlotação e o preço elevado das passagens. “É um projeto simples de ser aplicado e que a Prefeitura pode fazer, ou seja, aplicar adesivos nos ônibus, onde informe aos usuários, que os equipamentos celulares e similares podem ser utilizados, mas com o fone de ouvido, para garantir o sossego das pessoas que transitam no ônibus. Porque a liberdade acaba, quando começa a do outro”, observou.

Conforme ela, o objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança dentro do ônibus, pois já foram registradas discussões e brigas fomentadas pelo uso indevido do aparelho sonoro. 

CÂMARA.COM VOCÊ FECHA PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012

O terceiro ano do projeto Câmara.Com Você chega ao final do primeiro semestre com um saldo significativo. Dez escolas foram atendidas pelo projeto e cerca de 702 alunos assistiram à palestra ministrada pela equipe da Câmara de Vereadores sobre o papel do vereador, as funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e informações sobre o voto consciente. O resultado foram 145 solicitações de melhorias para o município, em todos os segmentos.

Cinco escolas participantes do projeto entre os meses de junho e julho, estiveram na sessão desta terça-feira, 10, para apresentarem as reivindicações elaboradas durante as palestras do Câmara.Com Você. Os alunos destas cinco unidades escolares elaboraram 71 reivindicações, que cada representante realizou a leitura para os vereadores na tribuna.

A vereadora Natália Petry, explicou aos estudantes, que em 2012, as solicitações dos alunos não irão virar indicações, pois muitos destes pedidos são os mesmos dos anos anteriores. Segundo ela, a medida foi adotada seguindo as diretrizes do Regimento Interno do Legislativo. “O intuito é de que a Câmara de Vereadores faça o encaminhamento à Prefeitura, lembrando mais uma vez que, quem tem a responsabilidade de executar obras e ações é a Prefeitura. Como a maioria dos pedidos de vocês já foram apresentados nesta Casa, só vem a reforçar a necessidade de a comunidade receber essas melhorias. Se a Prefeitura tivesse atendido no ano de 2010, quando elas foram apresentadas pela primeira vez, talvez agora vocês não estivessem repetindo a mesma indicação”, lamentou.

Em forma de sugestões, o encaminhamento ocorrerá através de ofício assinado pelos vereadores e pelos alunos participantes do Câmara.Com Você. “Todos esses pedidos que vocês fizeram e encaminharam através de sugestões, serão enviados para a administração municipal, para que os secretários tomem uma postura para adotar as providências necessárias”.

Ao final, Natália agradeceu aos alunos, professores e diretores envolvidos no projeto, assim como a equipe do Legislativo que coordena a iniciativa.

VEREADORES REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE NOVA VIA

Um pedido de informações acerca das obras de construção de uma via na Ilha da Figueira, ligando as ruas Rinaldo Bogo e José Theodoro Ribeiro, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, 10. A autoria da proposição é dos vereadores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz e Natália Lúcia Petry.

O pedido foi feito após a recusa do responsável pelas obras na Prefeitura em participar de reunião com os vereadores, solicitação feita por Jean Leutprecht, segundo ele motivada por dúvidas levantadas por munícipes.

A vereadora Natália Lúcia Petry lembrou que uma das principais funções dos vereadores é a fiscalizatória e que para exercê-la é necessário ter acesso às informações de caráter público.

“Todas as obras são necessárias, importantes, e esta Casa tem aprovado os projetos na sua maioria. No entanto, se há dúvidas, denúncias, nos cabe buscar as informações corretas. Apurar os fatos é nossa obrigação”, resumiu.

A proposição recebeu seis votos favoráveis – dos autores Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz, Natália Petry e mais os vereadores Ademar Possamai e Celso Hille – e quatro contrários – Amarildo Sarti, Isair Moser, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 6/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA (RUA 1360), LIGANDO AS RUAS RINALDO BOGO E JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

- DA METRAGEM TOTAL, QUANTOS METROS QUADRADOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA VIA?

- QUAL METRAGEM DA FAIXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL À BEIRA DO RIBEIRÃO BOA VISTA?

- QUAL VALOR DISPENDIDO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E DE QUE FORMA SE DEU ESTE PROCESSO?

- CÓPIA DE PARECER TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE A ESCOLHA DO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA VIA;

- CÓPIA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS ASPECTOS AMBIENTAIS;

- CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA.

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE SOM EM ÔNIBUS DE JARAGUÁ

A proibição do uso de aparelhos sonoros e celulares para ouvir música dentro dos ônibus do transporte público no município foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira, 10. Em primeiro turno de votação, o texto recebeu os dez votos possíveis e volta ao plenário na próxima sessão para última votação. Depois segue para apreciação da prefeita Cecília Konell.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de fixar avisos nos ônibus informando da proibição. O usuário que se negar a desligar o aparelho deverá se retirar do veículo, “mesmo que sob intervenção policial”.

Segundo a autora, vereadora Natália Lúcia Petry, a ideia partiu de iniciativas de lei de outras cidades, a exemplo de Florianópolis, e atende a pedidos de usuários dos coletivos. “Nada mais incômodo do que de manhã cedo ou após cansativo dia de trabalho ter de aturar música em um som incompatível”, sustentou a vereadora.

TEXTO DO PROJETO DE LEI 109/2012

Art. 1º. Fica proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais por parte dos usuários no interior de veículos dos transportes coletivos urbanos no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, salvo mediante aparelho auditivo pessoal.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, a expressão “aparelhos sonoros ou musicais” compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares.

Art. 2º. É obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido”.

Art. 3º. A inobservância do preceituado no art.1º sujeitará os infratores às seguintes penalidades:

Serão alertados a desligar o aparelho especificado nesta lei;
Caso neguem-se a observar tal recomendação, será solicitada a retirada do infrator do veículo, mesmo que sob intervenção policial.

Art. 4°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 5º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.