LEI ORGÂNICA É APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 9 VOTOS A 2

As alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM) foram aprovadas, na sessão da última quinta-feira (27) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, após nove meses de estudos, redações, adaptações e readequações para que o texto que rege a lei máxima do município ficasse com um formato enxuto, objetivo e esclarecedor, e “totalmente Constitucional”, como destacou por ocasião da apresentação da íntegra do documento, o seu relator, vereador Amarildo Sarti (PV).
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), tentou, através de um requerimento, que alguns artigos da lei fossem votados em separado, mas não obteve sucesso na aprovação de sua proposta, já que a mesma foi rejeitada pelos demais colegas.
A LOM agora deve ser regulamentada e a partir de então o prazo para que ela seja integralmente cumprida é de 120 dias. Líderes de sindicatos e de associações de moradores, bem como assessores e demais profissionais que acompanham o dia-a-dia da Câmara, em sua grande maioria aplaudiram o desfecho da votação assim que a presidente da Casa e da comissão especial que formatou o novo documento, a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), anunciou a aprovação.
A LOM foi aprovada por uma votação folgada (nove votos a dois), repetindo o placar da primeira votação. O vereador Ademar Winter (PSDB), que formava junto com o DEM a bancada da situação na Câmara, repetiu o voto a favor e deixou a bancada do DEM, formada por Possamai e por José Ozorio de Avila, isolada.
A presidente da Câmara considerou a aprovação da LOM, que teve a última revisão em 2002, um momento histórico para o município. Segundo ela, finalmente LOM foi votada definitivamente após sucessivas interrupções, que foram feitas através de “atos pequenos, nulos, tristes e de poucas substâncias”. Em um destes, ainda nesta semana, o vereador José Ozorio tentou até um mandado de segurança para impedir a votação, o que foi rejeitado.Satisfeita com o desfecho, a presidente Natália destacou que a Constituição do município tem que estar sempre atualizada e esta iniciativa foi uma resposta para os que queriam desmoralizar o papel de representação dos legisladores.

NATÁLIA FAZ PARTE DO CONSELHO FISCAL DA AVEVI

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – AVEVI realizou Assembléia Geral nesta quarta-feira (26) para aprovar o novo estatuto, e eleger e empossar a nova diretoria. Antes dos assuntos da ordem do dia os vereadores da região prestaram uma homenagem ao vereador Marcos Mannes (in memória) pelo seu empenho na reativação da entidade. Foi entregue para os pais e a esposa do vereador uma placa e um ramalhete de flores. Depois os vereadores presentes coordenados pelo presidente da Comissão Provisória Valmor Pianezzer, disseram “sim” para o novo estatuto e para a chapa de consenso apresentada.

A nova diretoria da entidade ficou assim constituída; Presidente Valmor Pianezzer (Schroeder), Vice-Presidente Jorge Feldmann (Guaramirim), Primeiro Secretário Jair Irineu Bernardo (Barra Velha), Segundo Secretário Inácio Besen (Massaranduba), Primeiro Tesoureiro Wilson Jean Gessner (Corupá), Segundo Tesoureiro Gilberto Luiz da Silva Azevedo (São João do Itaperiu), Relações Públicas Jean Carlo Leuprecht (Jaraguá do Sul). Conselho Fiscal – Titulares; Natália Lúcia Petry (Jaraguá do Sul), José Acácio Delmonego (São João do Itaperiu), Valdir Zapellini (Massaranduba). Suplente; Nivaldo José Ramos (Barra Velha), Osni Fortunato (Guaramirim), Nilton Richter (Corupá).
A assembléia contou com a presença do Superintendente da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina – Uvesc, Ilmar Dalla Costa, que colocou a entidade maior do estado à disposição da AVEVI, principalmente porque segundo ele o momento político exige “que tenhamos que valorizar ainda mais o vereador e os poderes legislativos do estado”. O presidente da Amvali Mário Fernando Reinke também prestigiou a assembléia e ao fazer uso da palavra, disse que os vereadores têm uma força muito grande e precisa ser melhor usada em favor de projetos municipais e regionais. Destacou que a associação recomeça com sucesso, com local definido, na Amvali, conforme foi aprovado na última assembléia da entidade, e que torce e tem a certeza que a AVEVI será um sucesso. A Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Natalia Lúcia Petry falou em nome dos presidentes das Câmaras e ressaltou que a AVEVI terá uma missão muito forte no sentido de fazer valer o papel do vereador, que está claro no Artigo 31 da Constituição Federal.

O presidente eleito da AVEVI Valmor Pianezzer agradeceu a presença dos 40 vereadores da região e disse que o trabalho já está começando. “Temos algumas metas, entre elas, a realização de seminários para discutir assuntos relevantes da região. Melhorar a comunicação entre as câmaras e os vereadores, para que esta troca de informações auxilie na atuação do associado. Troca de informações também com os deputados e senadores para se interar das novas leis”. Pianezzer quer também começar imediatamente uma campanha que vai divulgar os deveres dos vereadores. A diretoria eleita vai se reunir novamente no dia 09 de Junho.

CÂMARA DE VEREADORES HOMENAGEIA OS 80 ANOS DA ESCOLA RENATO PRADI

Na terça-feira, 25 de maio, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão em homenagem aos 80 anos de existência da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Pradi.

Na oportunidade a Vereadora Natália falou em nome do Poder Legislativo, ressaltando a importância da Escola na vida de todas as pessoas.

"Com certeza a escola possui uma enorme importância em nossas vidas. É ela quem nos prepara para o futuro e nos dá o conhecimento necessário para que possamos enfrentar os obstáculos que surgem em nosso caminho", disse Natália.

A Vereadora enfatizou que homenagear este renomado Educandário pela passagem dos seus 80 anos de existência, é reconhecer a Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Pradi como destaque na esfera educacional de nosso município e co-autora da história da educação em Jaraguá do Sul.

PROJETO CÂMARA.COM VOCÊ VAI A PRIMEIRA ESCOLA DE JARAGUÁ DO SUL

Nesta segunda-feira, 24 de maio, a equipe da Câmara de Vereadores esteve na EEM Alberto Bauer e deu início aos trabalhos do Projeto Câmara.com Você.

A Vereadora Natália esteve presente na abertura dos trabalhos e falou da expectativa do sucesso deste Projeto: "Para mim que sou professora é muito prazeroso voltar à escola para estar no meio da galera e poder informá-los sobre os trabalhos da Câmara de Vereadores".

A equipe da Câmara foi assistida por 51 alunos do 3º ano do Ensino Médio que ficaram bastante atentos aos temas abordados.

VEREADORA NATÁLIA PARTICIPA DE REUNIÃO PLENÁRIA NA ACIJS

No dia 24 de maio, a Vereadora Natália participou da Reunião Plenária da ACIJS, onde apresentou um resumo das principais ações do Poder Legislativo nos últimos meses.

Foram apresentados alguns números com relação à encaminhamentos de Projetos de Lei, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Os encaminhamentos dados pela Ouvidoria da Câmara também foram explanados durante a reunião.

A Presidente da Câmara apresentou como estão os andamentos da Comissão Especial de Inquérito e da Comissão Processante e apresentou também as principais alterações que ocorreram na Lei Orgânica Municipal.

O foco principal da apresentação dos trabalhos da Câmara, foi o Projeto Câmara.com Você. Através de um vídeo institucional os presentes na reunião puderam conhecer melhor o objetivo deste projeto.

LANÇADO O PROJETO CÂMARA.COM VOCÊ

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 21 de maio, o lançamento do Projeto Câmara.com Você.
O Plenário da Câmara ficou lotado de convidados para este momento.

o Projeto Câmara.com Você tem como objetivo propiciar aos jovens e estudantes a vivência do processo democrático mediante participação, envolvimento, formação e capacitação para a construção política analítica do município.

De acordo com a Presidente da Câmara de Vereadores, Natália Petry "Queremos promover a interação entre a Câmara Municipal e os jovens e estudantes, viabilizando a compreensão sobre as atribuições e competências dos Poderes dentro do contexto social, o exercício da cidadania e a importância do voto consciente".
Durante os próximos meses, a equipe técnica da Câmara de Vereadores, estará todas as segundas-feiras, visitando 56 turmas do terceiro ano do Ensino Médio de 20 escolas das Redes Estaduais e Particulares de Jaraguá do Sul, atingindo cerca de 2 mil alunos.
O trabalho realizado nas escolas contemplará a explicação sobre os 3 poderes, informações, competências e funcionamento da Câmara de Vereadores, procedimentos legislativos, importância da Lei Orgânica Municipal, exercício da cidadania e o incentivo ao voto consciente.
Depois de cada visita, os alunos virão à Câmara para participarem de uma sessão ordinária e defenderem as indicações que eles propuseram para serem encaminhadas aos órgãos competentes.
"A democracia não acontece se não houver a participação dos cidadãos", ressalta Natália.
Mais informações sobre o Projeto basta acessar o blog: http://www.camaracomvoce.blogspot.com/

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES CLASSIFCA COMO CALÚNIA AS ACUSAÇÕES DO PRESIDENTE DO DEM E DETERMINA QUE ELE APRESENTE PROVAS À JUSTIÇA

A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) foi novamente a tribuna na sessão da terça-feira para esclarecer mais algumas declarações que classificou como “calúnias”, apresentadas pelo presidente do DEM.
A presidente espera que esta seja a última vez que precise tocar neste assunto tão desgastante que se tornaram as sistemáticas agressões ao Legislativo feitas por alguém que, na opinião da maioria dos vereadores, deveria honrar a Casa do Povo e seus legítimos representantes. O fez porque quer evitar a lógica do “quem cala consente”.
“Não tenho hábito de falar inverdades. Pretendo de uma vez por todas esclarecer que o que está acontecendo não é briga pessoal de Natália com o Cacá. Mas esta Casa de Leis precisa ser respeitada sim”, destacou a vereadora, anunciando que vai cobrar provas de todas as acusações, que classificou como “sórdidas, levianas e bobas”, que ela e os vereadores vêm sofrendo.“O ônus da prova cabe a quem acusa. Não está na hora de serem entregues as provas?”, convocou a vereadora, em especial para os veículos de imprensa que publicaram as acusações sem terem documentos que comprovassem sua veracidade, lembrando o dano que se provoca a multiplicação da calúnia.
Solicitou para que a imprensa cobre que as provas sejam apresentadas, bem como informou que conversou com o promotor da moralidade pública, que deve acionar a Justiça para que o acusador apresente as provas. Acusada de superfaturar a obra de revitalização do Centro Histórico, a presidente disse que considera este projeto, junto com a Arena Jaraguá, uma obra grandiosa, que promoveu em sua gestão a frente da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul em um espaço degradado há mais de 20 anos. “O projeto estava parado desde 98, em menos de um ano e meio aprovamos o projeto e captamos recursos, com parceiros grandes empresas locais, pela Lei Rouanet. Empresas incentivadoras que tinham membros na comissão de construção. Então, a acusação de superfaturamento ofende a todas as pessoas de bem”.A Presidente da Câmara fez questão de entregar ao líder do governo, Ademar Possamai, do mesmo partido do acusador, uma prestação de contas detalhada dos investimentos no Centro Histórico, bem como o cronograma de trabalho desenvolvido.
Sobre a denúncia de que ela não estava na escola em que deveria dar aulas, Natália esclarece: “Eu não poderia estar na escola mesmo, pois existe uma portaria de 2008, que me cede para a Fundação Cultural”. A cópia de tal portaria também foi entregue a Possamai.
A presidente da Câmara também explicou a demissão de um assessor parlamentar. Ela recordou que desde o ano passado já tinha um portaria pronta de exoneração, mas “por piedade”, o vereador retrocedeu e manteve o assessor por mais alguns meses. Jaime reforçou que assessor é responsabilidade do vereador e que o assessor foi demitido por ele.


A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTE NATÁLIA:

... Existem quatro coisas que não voltam para trás:
A pedra atirada,
A palavra dita,
A ocasião perdida
e o tempo passado ...
Sobre palavras levianamente ditas, nossa comunidade está recebendo um show.Um show onde o senhor Cacá Pavanello figura como personagem principal, levantando calúnias e dizendo ter denúncias e provas que nunca aparecem. Então, são apenas pedras atiradas. Ocasiões de se fazer o bem perdidas e um tempo desperdiçado.
Prezados vereadores, nenhum de nós aqui está isento dessa difamação. Nem mesmo os vereadores do DEM, pois nossos atos foram rotulados como ineficazes e sem crédito. Pior do que isso acusações de crime foram feitas em alto e bom som. Muitos de nós fomos acusados de vender votos. Se vereadores vendem votos? Vendem para quem? Com que propósito? Quem lucra com isso?
Parece que o presidente do DEM não percebe que as graves acusações que faz, haverão de serem provadas e que não ficarão no âmbito da discórdia política como tenta ele fazer trazendo novos fatos e mais lixo para os ouvidos e para a leitura da comunidade.
O presidente do DEM desconhece que o ônus da prova é de quem acusa?
Novas e sórdidas acusações foram feitas ontem na imprensa. Todas, leviandades bobas de quem não tem nada de bom ou de produtivo para dizer para a comunidade.
Essa é uma Casa com uma missão constitucional seriíssima. Estamos aqui para fiscalizar, legislar e representar o povo. E ao fazermos isso estamos sendo agredidos de uma forma criminosa por calúnias e denúncias sem provas.Aqui fica também um alerta a todos os profissionais que nos acompanham das diversas áreas da imprensa: Não está na hora de que sejam entregues as provas? Como ficam nossos espaços de política carregados de denúncias, sem que haja procedimentos relevantes de que o que é dito, possa ser verdadeiro? O quanto de dano se faz quando se multiplica uma calúnia?
A imprensa é de grande importância ao estado democrático e conta com profissionais de coragem, determinação e capacidade. E é baseado neste perfil que eu peço a todos que ajudem para que as provas de tantos crimes sejam apresentadas, assim como estamos solicitando ao promotor público da moralidade que convoque o agente de tanta denúncia para que apresente as provas ou que silencie sua fala leviana.
Respeito e consideração com gente de bem é o que precisamos dar aos cidadãos que nesta semana estão estarrecidos com tantas falas e ameaças de bombas.Ontem, enquanto o presidente do DEM ligava para jornais e rádios dizendo ter provas, fiquei preocupada com a imagem de todos nós políticos, com tanta ameaça de escândalos e de corrupção... tanta leviandade e tanta bobagem proferida novamente pelo senhor Cacá Pavanello e também pela opinião de tantos que me ligaram para expressar solidariedade e lamentar a atitude antiética e irresponsável de Cacá, que me senti aliviada.
Quero encerrar afirmando que essa não é uma briga entre Natália e Cacá, tampouco é uma ação de oposição ao governo municipal. O que precisa ser apurado a luz da lei e da responsabilidade é se o que o senhor Cacá diz é denúncia ou calúnia?
“Se é denúncia que apresente as provas. Se é calúnia e leviandade, que silencie, pois as pessoas de bem já estão enojadas deste tipo de atitude. Eu simplesmente quero dizer ao senhor Cacá que ele está subestimando a inteligência e ofendendo mais uma vez a todos os vereadores desta casa. Como presidente, tenho mostrado capacidade de manter a legitimidade e a independência do Poder Legislativo, tanto que ele, o senhor Cacá, foi à imprensa fazer esse alvoroço de calúnias pois sente que o Legislativo municipal tem braço forte e independente.”

VALORES QUE MOVIMENTARAM A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

1 - Valor solicitado no projeto original encaminhando em 2003: R$ 4.107.934,38
2 - Valor aprovado :R$ 3.050.924,61 (diferença de R$ 1.057.009,77) a menos, do projeto original, em setembro de 2006.(03 anos após)
3 - Valor total da obra incluindo os móveis da biblioteca e climatização: R$ 3.307.956,05 (com ganho de R$ 257.031,44 no juro)
4 - Aquisição de equipamentos (rendimentos): R$ 139.013.50

5 - Obra (serviços de engenharia): R$ 3.067.032,45
6 - INSS e ISS: R$ 101.168,36
7 - Tarifas Bancárias (devolvidas): R$ 741,74
8 - Valor devolvido ao Ministério da Cultura: R$ 6.436,82

Mais de quatro mil pessoas participaram do 9º Fórum Internacional de Esportes

A Presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry, participou nos dias 14 e 15 de maio do 9º Fórum Internacional de Esportes que aconteceu na cidade de São José - SC.

Na foto: Pedro Jorge Cortes Morales - Presidente do Conselho dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior de Educação Física do Estado de Santa Catarina – CONDIESEF/SC; Natália Petry – Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul; João Ghizoni – Assessor Especial do Ministério dos Esportes e Adalir Pecos Borsatti – Presidente da UNESPORTE

Em três dias, o 9º Fórum Internacional de Esportes, realizado em São José (SC), contabilizou 4165 inscrições advindas de 105 municípios de 19 estados brasileiros, além de participantes de Portugal e da Alemanha, em busca de atualização e aperfeiçoamento de todos os segmentos esportivos. Além das participações, mais de 1200 pessoas estiveram envolvidas na organização e realização, gerando emprego e renda, além de movimentar a rede hoteleira, o comércio e os restaurantes da Grande Florianópolis. Grandes nomes do esporte brasileiro e também do exterior passaram pelo Centro Multiuso para um encontro que discutiu, efetivamente, a relação do esporte com a mídia, bem como as diretrizes do esporte para os próximos anos.
O encontro não apenas promove palestras e cursos de capacitação e atualização, mas também proporciona debates, dos quais saem as ideias que serão implantadas e realizadas pelas entidades e instituições que desenvolvem e fazem o esporte acontecer. Bahia, Ceará, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, ou seja, 70% dos estados brasileiros, reuniram-se em um encontro que focou no tema “Esporte e Mídia”, para enfatizar a importância e até mesmo a relação de dependência entre ambos.
Os debates engrandecem e qualificam o evento, com apresentações de novidades, exemplos, casos e praticidade, que é o que os profissionais buscam para apresentarem nas escolas, clubes, prefeituras, aos atletas e às instituições co-relacionadas.
Os três dias foram preenchidos por personalidades que discutiram pontos importantíssimos para a formação, o planejamento e o desenvolvimento do esporte como tendências, olimpíadas, copa do mundo, gestão, prática, aplicação, eventos esportivos, leis, desenvolvimento, planejamento, educação física, projetos, serviços, entidades públicas, captação de recursos, esporte de aventura, políticas públicas, negócios esportivos, marketing, calendário do futebol brasileiro, patrocínios, qualidade de vida, necessidades especiais, atividade física, recreação, valores do esporte, treinamento, genética, corpo, pesquisa, formação e muitos outros temas.
No último dia, 15 de maio, todas as entidades coordenadoras dos 16 eventos paralelos que foram realizados dentro do Fórum, se reuniram para documentar a conclusão dos trabalhos. Um grande debate se formou e os dirigentes das entidades apresentaram relatórios, que serão compilados e transformados em documento, que brevemente será disponibilizado no site da UNESPORTE.
A conclusão, segundo Gean Fermino, coordenador do Painel de Debates entre as entidades, foi que “todos os pontos encaminhados ficaram acerca de planejamento geral do esporte e integração com a mídia, a conclusão é que agora o momento é não de apenas planejar, mas fazer estas ideias todas construídas aqui dentro acontecerem na prática para a melhoria do esporte”.
Para o presidente da UNESPORTE, Adalir Pecos Borsatti, o evento foi um sucesso. “Nós inovamos este ano realizando um grande número de eventos institucionais em um mesmo local. Todas as avaliações que recebemos foram além das expectativas. O Fórum, a partir de agora, se consolida como o maior evento de debates do Brasil. O que os profissionais buscam hoje são oportunidades de discutir temas que podem ser usados no dia a dia e é exatamente isso que proporcionamos. A referência do Fórum é tamanha que o Ministério do Esporte, através do assessor de gabinete do Ministro, João Ghizoni, já declarou que o Fórum vai, a partir de 2011, constar no calendário oficial de eventos do Ministério, pois é um evento focado em gestão no esporte, setor carente no país. A jovem e unida equipe da UNESPORTE, associada aos parceiros, são os que dão sustentação à realização deste grande evento”, finaliza.

APROVADA INDICAÇÃO DA VEREADORA NATÁLIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS

Foi aprovada no dia 13 de maio a indicação da Vereadora Natália Lúcia Petry que sugere a implementação de um Projeto de Lei através do Poder Executivo, sobre vagas de estacionamento de veículos exclusivas para pessoas idosas.

Esta lei determina que cinco por cento das vagas de estacionamento regulamentado de uso público sejam utilizadas exclusivamente pelos idosos.

Natália explicou que esta situação já está contemplada no Estatudo do Idoso e falou sobre a experiência do município de Porto União neste sentido.

A vereadora ainda, chamou a atenção para que o Centro de Referência do Idoso continue a implementar programas voltados aos mesmos, "Oportunamente, voltarei a falar de outras questões que envolvem os idosos".

É importante ressaltar que esta lei deve partir da Prefeitura Municipal e que a indicação aprovada segue com a minuta do projeto para apreciação do jurídico do executivo.

Confira abaixo a Minuta do Projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de

veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.


A Prefeita Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º As vagas reservadas para os idosos serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b “Estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda “IDOSO”, conforme Anexo I desta Lei e os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser adotado o modelo da credencial previsto no Anexo II desta Lei.

§ 1º A credencial confeccionada no modelo definido por esta Lei terá validade em todo o território nacional.

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada.

§ 3º Caso o Município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado.

Art. 3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Lei deverão exibir a credencial a que se refere o art. 2º sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto nesta Lei caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.

Art. 5º A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

I - uso de cópia efetuada por qualquer processo;

II - rasurada ou falsificada;

III - em desacordo com as disposições contidas nesta Lei, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Art. 6º. Os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via têm o prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Lei, para adequar as áreas de estacionamento específicas existentes ao disposto nesta Lei.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA ANUNCIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA PRESIDENTE DO DEM

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), anunciou na sessão desta quinta-feira (13 de maio), que vai entrar com uma interpelação judicial - pedido de explicações em juízo para esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por dubiedade, equivocidade ou ambiguidade contra o presidente do Partido Democratas da cidade, Carione Pavanello, popularmente conhecido como Cacá, para que ele seja intimado a responder à Justiça sobre as acusações que ele fez à Câmara, atingindo a honra de todos os vereadores.

As declarações do ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-presidente da Fesporte (Federação Catarinense de Esporte) aconteceram durante uma entrevista coletiva ocorrida na última quarta-feira para supostamente falar sobre seu trabalho junto à entidade. Porém, ele acabou desviando o foco e fazendo uma série de ataques à Câmara e a possíveis candidatos a deputado estadual e federal pela região.

Entre as acusações mais graves, disse que os vereadores teriam tentado negociar com ele para que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Schützenfest acabasse em pizza. E garantiu que tem documentos para provar isso, além de sugerir que fez um relatório paralelo. E, numa declaração mais sem nexo ainda, disse que os vereadores queriam que “ele” acabasse com a CEI, uma coisa totalmente impossível já que ele não é vereador nem integra a comissão.

O que Cacá desconhece é que o relatório da CEI da Schützenfest está sendo elaborado dentro de um criterioso estudo técnico e jurídico. O documento já ultrapassou as 150 páginas, mas o relator e a assessoria jurídica trabalham sem grandes alardes, em uma fase que o sigilo está sendo preservado.

Prova de que o trabalho evoluiu foi a decisão judicial em favor da Câmara, anunciada nesta semana, em que o juiz de direito Bruno Makowieki concedeu liminar para que a empresa Fábrica de Shows entregue a prestação de contas da 21ª Schützenfest à CEI no prazo de cinco dias. A Câmara ajuizou o pedido diante da negativa da empresa em entregar os documentos. Se não entregar a documentação, a justiça poderá pedir a busca e apreensão e demais penalidades previstas na lei.

Surpresos com as declarações consideradas estapafúrdias por quase todos os vereadores, o líder do governo, Ademar Possamai, do mesmo partido de Cacá, deixou a sessão antes de a presidente Natália se manifestar na tribuna. Antes da sessão, quando ouviu trechos das entrevistas com os demais colegas, ele disse que conversará com Cacá. O vereador José Ozorio de Avila, também do mesmo partido, e integrante da CEI da Schützenfest, anunciou da tribuna que vai conversar com o presidente do seu partido para saber o que o levou a fazer tais declarações e reforçou o trabalho sério da CEI.

POSTURA NADA CONDIZENTE COM CARGO QUE PLEITEIA

Diante da primeira entrevista de Cacá, em uma rádio local, a presidente Natália disse que não se manifestaria, pois entendeu que o pré-candidato quer é criar fatos para estar na mídia. Porém, diante da gravidade do assunto que foi publicado em reportagem no jornal “Folha SC” e das muitas ligações que recebeu sobre a reportagem que tinha o título “Vereadores acusados de negociarem a CEI”, e outras entrevistas em rádios, ela resolveu defender a Casa. “Como ex-presidente e ex-vereador da Casa, Carione Pavanello, postulante a uma vaga na Assembléia Legislativa, deveria ter uma postura condizente ao cargo que ele pleiteia”, observou.

Natália se refere a declarações em que ele diz que foi procurado por vereadores para “negociar” o voto da LOM (projeto de emenda que dá novo texto à Lei Orgânica do Município) em troca de ele retirar a CEI da Schützenfest, para que fizesse com quem a CEI terminasse em pizza. “Negociar. Este termo é apropriado para a administração, estou começando a ficar incomodada porque meu voto não está aqui para ser negociado e nem o voto dos vereadores tem este preço. Quem tem hábito de negociar é o Cacá. Ele tem hábito de correr atrás dos vereadores para oferecer dinheiro, minutos antes das votações. Ele e seus comparsas têm esta ideologia de fazerem política rasteira. A sociedade precisa banir estas pessoas do meio político”, enfatizou a presidente.

Para Natália, é preciso recobrar a imagem desgastada da política com trabalho sério, no sentido de fazer valer o trabalho de fiscalizadores, que talvez não fosse prática quando ele foi vereador. A vereadora recorda que Cacá fez conchavos quando ela era candidata a presidente, mas que não foram bem-sucedidos, e na votação da LOM trabalhou até o último minuto, tentando colocar por terra o trabalho feito ao longo dos meses e que é resultado de uma pesquisa que já vinha sendo feita pela assessoria jurídica da Casa há quase três anos. Isso é, desde a legislatura anterior. “E vai procurar fazer novos conchavos para não ser aprovado em segunda votação. E tenho certeza de que a LOM será colocada em prática este ano sim e editada para que a comunidade tenha acesso”, finalizou.

A presidente disse que fica triste quando se coloca em cheque o trabalho dos vereadores e reforçou que não há necessidade de negociar com a Prefeitura. “É mentira que é preciso negociar. Todos os projetos que a Câmara entende serem importantes para a comunidade são aprovados em tempo recorde. As comissões até se reúnem extraordinariamente para aprovar os projetos. Pena que o líder do governo Ademar Possamai saiu, porque como líder de governo ele tem obrigação de defender o Poder Legislativo. Ele que se posicione junto ao presidente do partido e que peça respeito, porque ele tem sido arrolado nas mentiras deslavadas que o Cacá Pavanello vem fazendo”, alertou. Natália aproveitou ainda para lembrar que é mentira que Cacá foi convidado para comparecer à Câmara e que depois o convite foi retirado. “O requerimento que pede para ele vir (de autoria de Possamai) ainda não foi nem posto em votação ainda”, destacou. Na realidade, este requerimento foi apenas lido na sessão de terça-feira. Ela também lembrou que Cacá, como funcionário do governo estadual que foi, obviamente precisa prestar contas dos recursos que geriu. Mas ela evita entrar neste mérito.

Apenas lembrou que o deputado estadual Joares Ponticelli (PP) no final do mês de março já denunciou na Assembleia Legislativa suspeitas sobre a gestão de Cacá na Fesporte, acusado por deputados de fazer política em troca de apoios, além de repasses que estão sob suspeita. “A AL vai cumprir com seu papel de apurar as irregularidades que o deputado apontou”, reforçou.

DEBOCHE CONTRA O TRABALHO SÉRIO DA CEI

Para Natália, as declarações de Cacá são um deboche à Câmara. “A CEI vai perguntar à prefeita (Cecília Konell) onde está o mais de R$ 1 milhão arrecadado na festa, diante das falcatruas e absurdos. A Câmara está apurando e o resultado será surpreendente. A relatoria está fazendo um trabalho sério e não está alardeando e não poderá ficar isenta de uma barbaridade como foi esta”.

A história de uma CEI paralela é outro absurdo. “Que façam as denúncias e as provem. A Justiça deve aparecer”. A vereadora reforçou que é mentira que a Câmara não quis receber documentos importantes. Lembrou que o ex-secretário de Administração e da Fazenda da Prefeitura, Ivo Konell, esteve em uma reunião informal com vereadores, onde na presença do seu correligionário José Ozorio de Avila prometeu protocolar documentos que mostrou em outro momento, mas não o fez.

No dia do depoimento da CEI da Schützenfest, novamente Konell ficou de deixar tal documentação, e novamente não o fez, anunciando que a protocolaria no dia seguinte, mas até hoje não mandou, apesar de ter recebido ofício da Câmara pedindo que o fizesse, mas ele disse que só entregaria os documentos se fosse interrogado pela segunda vez, e não mandou mais nenhum documento. “Acredito que este fato deve ser apurado!”, alertou à CEI.

“Vamos parar com a brincadeira. Dar um basta na hipocrisia e na mentira. A justiça divina vai prevalecer”. Por fim, a presidente pediu para os vereadores assinarem a interpelação judicial para que Cacá apresente as provas e diga quais foram os vereadores que teriam tentado fazer negociata. “O ônus da prova cabe a quem acusa”.

O presidente da CEI da Schützenfest, vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), ratificou as colocações da presidente. Disse que foi pego de surpresa com as declarações de Cacá, e entende que isso cada vez mais denigre a imagem da classe política. “Nesta Casa, não é esta a realidade. Em momento algum estamos falando besteiras, mas fazendo o trabalho de produzir leis e trabalhar em prol da comunidade. Com relação a repasses de investimentos ao município, ele tem obrigação de cumprir dever como pessoa pública. Realmente, teve grandes parcerias com da Fesporte em eventos estaduais em parceria com o município, mas é função de secretário estadual de Esportes, a obrigação de atender aos municípios”, enfatizou.

Jean reforçou que a CEI não se furtou em investigar todos os documentos que reuniu na comissão em que está presente o vereador José Ozorio, do DEM. Lembrou que a CEI, em 10 de março, pediu os documentos via ofício a Konell, e se existem documentos é importante que eles venham. “A CEI paralela não é função do Executivo. A administração tem que fazer investigação no sentido de tomada de contas”.

Ele disse que vai adiantar o prazo para entrega do relatório possivelmente ainda em maio, embora a data prevista para ser apresentada seja em 13 de junho, mas não vai dar a data oficial. “Em relação à CEI, onde acusa os sete integrantes de terem tentado alguma negociação, em momento algum houve encaminhamento neste sentido. Vamos entrar com representação para que o presidente do DEM oficialize quem o procurou, para que as denúncias não sejam simplesmente jogadas na imprensa. Assim, jogadas ao vento, infelizmente elas se tornam verdades e dificilmente se faz a retratação com o mesmo espaço merecido”.

Quanto à vinda do ex-diretor da Fesporte para prestar contas na Câmara, Jean observa que tem que ser reavaliada, pois ele mesmo disse que foi “desconvidado” sem que isso acontecesse. Ele mesmo declarou que seria negado o convite, desconhecendo que há procedimentos até chegar a uma votação, lamentou Jean, tendo em vista que Cacá como presidente deveria conhecer os procedimentos internos da Câmara. “A Casa tem que tomar providências em relação ao que está acontecendo”, apelou.

José Ozorio justificou que o líder de governo se ausentou da sessão por outro compromisso, mas disse que vai conversar com o presidente e promete dar uma resposta à conduta do mesmo. Quanto à CEI, como membros da mesma, foi feito trabalho muito sério na Casa.

NATÁLIA VOTA CONTRA O PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO PARA AGENCIAMENTO DE PROJETOS

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul rejeitou, na sessão da última terça-feira (11 de maio), por 6 votos a 5 - o voto minerva foi da presidente Natália Lúcia Petry (PSB), que precisou usar do expediente pela primeira vez neste ano - , o projeto de lei ordinária número 99/2010, que autorizaria a Fundação Cultural a captar, através da Lei Rouanet, R$ 13.675,00. A verba está atrelada ao projeto Casulo, que utiliza um ônibus adaptado com biblioteca e equipamentos de multimídia para desenvolver trabalhos educativos nos bairros e escolas jaraguaenses.

O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), comentou que a captação seria utilizada para a manutenção do projeto e 10% dos recursos seriam utilizados para o pagamento do agenciamento da empresa que fez o levantamento, a triagem e seleção dos projetos. “O valor, nesse caso, só será repassado mediante a aprovação final do projeto”, argumentou.

A presidente da Câmara e ex-presidente da Fundação Cultural contestou o argumento de Possamai e disse que a Fundação dispõe de técnicos e pessoas capazes de analisar, captar e executar recursos deste tipo. “Imagine se nós tivéssemos captado 10% de agenciamento quando buscamos mais de R$ 3 milhões para a reforma do Centro Histórico”, argumentou Natália. “Me surpreende que agora estão sendo captados e repassados recursos a terceiros, quando eles poderiam ser utilizados pelo Executivo para complementar o projeto”, completou.

Possamai contra-argumentou Natália dizendo que o projeto é específico e diferente do da reforma do Centro Histórico, que, segundo ele, já tinha recursos disponíveis para este fim. Frisou que a Fundação Cultural não dispõe de pessoal qualificado para este tipo de trabalho no seu quadro de funcionários. Mas Natália voltou a afirmar que há profissionais com cargos específicos para este tipo de. “Eu recomendo que o vereador vá à Fundação e verifique o que estou dizendo com conhecimento de causa”, sugeriu.

Natália reiterou que na época em que era presidente da Fundação, a autarquia ajudava várias entidades do município a captar recursos da lei Rouanet. “Um exemplo foi a Sociedade Vieirense, que foi totalmente reformada com recursos desta lei e auxiliada pela Fundação”, exemplificou. “Não concordo que haja agenciamento para a captação de recursos da lei Rouanet, pois não há necessidade nenhuma”, finalizou.

O líder de governo citou que este projeto está cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e que o mesmo prevê que sejam captados recursos para sua manutenção. “A própria lei diz que [o recurso] pode ser utilizado desta forma”, afirmou Possamai. “Poderá, mas não há necessidade, vereador”, retrucou Natália. Ele voltou a falar que o Pronac autoriza o pagamento do agenciamento do projeto “dependendo do valor que se consegue captar”. E afirmou que haverá justificativa se for utilizado todo o montante do convênio.

Enquanto os vereadores discutiam considerando que dos R$ 13.675,00 sairiam 10% de agenciamento, o vereador Jean Carlo Leutprecht (PCdoB) foi à tribuna para esclarecer que na realidade os R$ 13.675,00 seriam utilizados em sua totalidade para o pagamento das despesas com o agenciamento do projeto e se manifestou contra. “Entendo que deve ter sido captado aproximadamente R$ 130 mil. Desse valor, 10% é correspondente aos R$ 13 mil reais. Desta forma, teria que ser feita uma licitação para a empresa que fez esse agenciamento. Pode haver uma ilegalidade se não houve licitação e vamos ter de analisar mais a fundo essa situação”, disse Jean, embora reconhecesse que o agenciamento é perfeitamente legal, embora também considere desnecessário.

Fundação Cultural explica pedido de captação

Segundo a coordenadora de Finanças e Planejamento da Fundação Cultural, Marilene Giese, o dinheiro da captação dos recursos será utilizado para o pagamento do agenciamento feito pela empresa Ala Cultural, que presta serviços para a Weg – que disponibilizou recursos em troca de incentivos fiscais do governo federal através da lei Rouanet.

A coordenadora explicou que os R$ 13.675,00 fazem parte dos R$ 212 mil captados através da Weg no ano passado. Segundo ela, esses recursos estão destinados para a compra de equipamentos e que com o projeto serão destinados para a contratação de serviços. Ela ressaltou que todos os projetos enviados para a Weg chegam pela Ala Cultural. “Todo e qualquer projeto passa por essa empresa, pois a demanda de pedidos é muito grande. Ela faz a seleção e depois faz o encaminhamento para o conselho da Weg, que é quem aprova a liberação dos projetos”, explicou.

Quando aos recursos do Centro Histórico, Marilene disse que a parceria entre a Weg e a Ala Cultural foi selada durante o processo de captação dos recursos para o projeto de revitalização. “Como estávamos no decorrer do processo, a Ala Cultural abriu mão da cobrança em comum acordo com a Weg”, informou.

REVISÃO DA LEI ORGÂNICA É APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

O projeto de emenda nº 1/2010 à Lei Orgânica do Município (LOM) de Jaraguá do Sul foi aprovado em primeira votação por nove votos a dois (contrários dos democratas Ademar Possamai e José Ozorio de Avila) na sessão ordinária do dia 11 de maio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O projeto é resultado de um trabalho que começou em junho do ano passado, quando foi formada uma comissão especial para atualizar a Carta Magna do município, que teve sua última atualização em 2002. A aprovação em primeira votação ocorreu depois de um debate que se estendeu por quase uma hora.

A presidente da comissão, vereadora Natália Lúcia Petry, exaltou o grande trabalho promovido pelos cinco vereadores. Um trabalho que na realidade vinha sendo gestado por funcionários da equipe técnica da Casa antes mesmo da atual legislatura, e que foi sedimentado em muitos estudos, pesquisas, avaliações de leis e comparativos com leis de outros municípios.

Recordou que depois de três tentativas de votação em que o projeto foi retirado de pauta em dezembro passado, a comissão concordou em revisá-lo e buscar mais subsídios, que vieram depois de curso que a diretora de Suporte Legislativo fez junto ao renomado Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) de Porto Alegre.

“A LOM está mais enxuta, organizada e entendível”, defendeu a presidente, acrescentando que todo o munícipe poderá ter acesso e assimilar com facilidade a lei, que já está dentro da reforma ortográfica, e que acredita que os quatro meses deste ano foram mais do que suficientes para se organizarem a fazerem adequações.

Natália ainda citou que o estudo foi tão criterioso, que um artigo incluído no ano passado, que previa que ocupantes de cargos públicos comissionados, principalmente de primeiro escalão, tivessem ensino superior, foi modificado porque a Câmara entendeu que não poderia interferir em outro poder. Assim, o artigo sugere que “preferencialmente” ocupantes de cargos comissionados tenham qualificação técnica, “para se fazerem respeitar perante seus subordinados, pois não é mais possível pagar cargos eleitorais com recursos públicos”.

A presidente da comissão encerrou seu discurso lamentando apenas que a Prefeitura ou qualquer um dos secretários do município tenham opinado a respeito da LOM, como foram convidados a participar. “Não vejo mais motivos para retardar o processo tão importante. Que cada um assuma sua posição, mas não vamos mais arranjar desculpas”, conclamou.

Alunos do Centro Educacional Canguru são recebidos pela Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry, recebeu na manhã desta sexta-feira, 07/05, a visita de uma turma de alunos do Centro Educacional Canguru.

A visita teve por objetivo conhecer o funcionamento da Câmara Municipal.

LEI ORGÂNICA É APRESENTADA NO PLENÁRIO

A sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça-feira (4 de maio) foi em quase a sua totalidade (uma hora e 45 minutos) dedicada à leitura, por parte do vereador Amarildo Sarti (PV), da íntegra do novo documento de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e às justificativas a respeito das mudanças realizadas no documento que deve reger as leis do município.

A adequação à LOM vem sendo estudada desde o mês de junho do ano passado pela comissão formada pelo vereador Amarildo na condição de relator, a vereadora e presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), na presidência, e mais os vereadores Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino Pereira da Luz (PT).

Uma primeira proposta foi elaborada e lida em plenário pelo vereador Amarildo em 1º de dezembro de 2009. Porém, depois de o projeto de emenda ter entrado em pauta por três vezes e ter sido retirado ou ter pedido de vistas, o então presidente da Casa, Jean Leutprecht (PC do B), resolveu deixar a votação para este ano.

Neste tempo, o documento foi submetido a entidades especializadas em administração municipal e depois de muitos debates entre a comissão e cursos feitos por funcionários da área de suporte legislativo e assessoria jurídica, a redação passou por uma nova adaptação, de forma a ficar mais enxuta e objetiva.

Depois da leitura, o vereador Amarildo informou que na condição de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pode assegurar que o texto está constitucionalmente correto em toda a sua contextualização. Ele pediu ao vereador Ademar Possamai e à diretora de Suporte Legislativo, Elisabete Bertoli, que fizessem a entrega de forma simbólica do projeto à presidente da Casa e da comissão, Natália Lúcia Petry. Os demais vereadores integrantes da comissão também participaram da entrega.

Conforme o cronograma da comissão, o projeto de emenda à LOM deve ir à primeira votação nesta quinta-feira, dia 6 de maio, e à segunda votação no dia 18 de maio. A íntegra do documento encontra-se em link neste site.

NATÁLIA COBRA RIGOR NA CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), voltou a tocar, na sessão da última quinta-feira (29), em um assunto recorrente nas discussões da Casa: as más condições das calçadas do município. Segundo Natália, é necessário um maior esforço por parte do Executivo e da comunidade para que as calçadas se tornem trafegáveis para toda a população. “Precisamos de mais fiscalização nesse sentido”, cobrou.

Natália comentou que é um dever de todos os munícipes a construção e a manutenção das calçadas da cidade. Ela também disse que é uma obrigação da Prefeitura a manutenção das áreas públicas, pois as condições das mesmas não estão a contento de toda a comunidade. “Precisamos fazer o nosso papel dentro da comunidade, da família e fazer com que o mundo seja melhor”, disse a vereadora. Recordou que há alguns anos Jaraguá era uma cidade mais organizada e que isso está se perdendo com o tempo.

O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), falou que se reuniu na semana passada com a prefeita Cecília Konell. Durante a conversa, houve um comentário sobre a possibilidade da Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul (Codejas) fazer a calçada e posteriormente fazer a cobrança aos munícipes. “A posição da prefeita, por enquanto, foi contrária. Ela disse que há a necessidade de primeiro cuidar das calçadas de responsabilidade do Poder Público”, explicou.

A presidente frisou que seu gabinete está fazendo um levantamento sobre o assunto e que existem leis e normas para que as calçadas sejam feitas. “Se as pessoas não fazem a sua parte, nós temos leis que precisam ser colocadas em prática. Se for o caso de autuar um cidadão, que seja, porque parece que só agimos quando dói no bolso”, finalizou.