IPHAN ESCLARECE TOMBAMENTO DO RIO DA LUZ

Nesta quinta-feira, 26, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul recebeu o superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Santa Catarina, Dalmo Vieira Filho, que veio à Jaraguá do Sul para explanar sobre o processo de tombamento do bairro Rio da Luz.

O Iphan foi criado em 1937, impulsionado pelo Movimento Modernista, mais especificamente, a Semana de Arte Moderna de São Paulo, em 1922. O escritor Mário de Andrade foi o precursor no que diz respeito à preservação da cultura e das produções brasileiras. Dalmo ressaltou que o escritor ressaltava a importância de se valorizar o país e não apenas dar valor ao que vinha do exterior, ato comum na época.

A instituição já possui mais de 70 anos e hoje trabalha com cerca de 1.300 bens tombados em todas as regiões e em todos os Estados do Brasil e há em torno de 100 cidades e núcleos históricos do país.

O superintende do Iphan explicou que nos últimos seis anos, existe uma ação integrada com o aprofundamento de estudos acerca de tombamentos nas cidades, em um processo de globalização das paisagens urbanas e rurais do Brasil.  Ele apontou as interferências nas paisagens urbanas e rurais como um grande problema nacional. Principalmente a conservação das paisagens rurais.

Dalmo contextualizou a função do órgão. “O Iphan não trabalha com o passado, mas com o que precisa fazer parte do futuro, com as coisas e lugares que não podemos deixar de legar para os nossos filhos e netos. Se nós destruirmos, desarticularmos esses lugares singulares estaremos empobrecendo e problematizando o futuro do nosso país”, disse.

De acordo com ele, os processos de tombamento são extremamente cuidadosos. Demoram em média 10 anos. Em Santa Catarina, o projeto começou em 1983. Os estudos se desenvolveram em 50 municípios, sendo feitos em comparação com paisagens de imigrantes também do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. O resultado final incidiu sobre 16 municípios, do Sul ao Nordeste do Estado. O trabalho contou com inúmeras reuniões técnicas, com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, e foi deflagrado ato público em 2007, contando com presença do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, o governador do Estado, assinando o que se chamou de Implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração. “Nestes 20 anos, nós podemos dizer que percorremos todas as estradas. A proteção começa com inventário, percorrer todos os caminhos, estudos de comparação. Desde 1985 já se trabalhava com a noção de que Jaraguá do Sul, Pomerode, Timbó, Indaial, Joinville e São Bento do Sul eram detentores de patrimônio sem similar no Brasil”.

O superintendente esclareceu o tombamento de parte do território do Rio da Luz. Ele afirmou que equivale de 2 a 3% do território de Jaraguá do Sul. A principal função deste processo é fazer com que a área não perca as características dos imigrantes. “Não deve fazer com que área fique estagnada, mas que o desenvolvimento se dê sem perder as singularidades da área. Não impede a venda, o aluguel e a hipoteca da área tombada. Em grandes áreas, áreas de amortização, as mudanças de procedimentos são pequenas, residuais”.

A área de tombamento abrange uma porção pequena do bairro. Acima da antiga empresa de alimentos Seara, toda a região em direção à Pomerode. O Iphan trabalha com uma divisão em quatro áreas diferentes. Área de atenuação 1, onde os parâmetros serão praticamente os do Plano Diretor do município. A área 2, que se aproxima da área tombada. A 3, a área de preservação tombada chegando às duas igrejas, próximo à encosta do morro. E ao entorno de área tombada também haverá algumas restrições. “Basicamente, visam criar área de atenuação entre o crescimento urbano que vai continuar e a área protegida. É uma hipótese. Começa-se a se trabalhar com uma proteção”.

Dalmo disse que desde o começo desta ação, e particularmente, a partir do ano passado, quando voltou a Santa Catarina, tem enfrentado alguns problemas, no que diz respeito ao trabalho como um todo, nas 16 cidades. E a lacuna maior estava em Jaraguá do Sul. “Havia certa ausência do Iphan acompanhando os processos de ocupação do território. A cidade se desenvolveu muito, nos últimos dez anos e particularmente em 2008. Uma série de empreendimentos em cursos, inclusive na área tombada. E no começo precisou enfrentamento. Precisávamos participar destas transformações. Este esforço resultou em detectar os problemas, trabalhar junto com a Prefeitura para uma normativa de desenvolvimento e preservação. Sempre que se toma medida visando o futuro e quando coisas correm soltas, encontra-se resistência, pontos em que se pode estar diante de conflitos”.

Os vereadores fizeram alusão ao termo de cooperação, um projeto de lei de autoria da Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, no qual isenta os moradores da área de tombamento, principalmente, grandes área na cobrança de impostos municipais. Dalmo completou dizendo que são dois documentos diferentes. O ato do Iphan é o tombamento, o termo de cooperação foi uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Sebrae. Ele explicou que o processo de tombamento se faz através de editais. O que houve foi o surgimento deste termo após o ato do Iphan. O superintendente confirmou que é comum haver incompreensões, mas exaltou a valorização das áreas após o tombamento. “Não acho que nenhum morador do Rio da Luz será prejudicado. Sem falar no conjunto da sociedade. Este termo subsequente ao ato do tombamento. É já um dos termos de parceria, desenvolvidos com cada uma das 16 prefeituras. Até agora não dissemos que não pode fazer loteamento na área urbana do município. A partir deste ato, os loteamentos deveriam ter sido aprovados pelo Iphan e não foram. Estamos considerando de maneira diferenciada os casos que foram aprovados pela Prefeitura, mesmo que não foram aprovados pelo Iphan. Num primeiro momento não dissemos que não haveria loteamento. Propusemos aumentar os lotes de 350 metros para 500 metros. Hoje a possibilidade com que estamos trabalhando é fazer efetivamente coincidir essa área com o limite do perímetro urbano e tratando de maneira diferenciada os poucos lotes que já existem. O tombamento de maneira nenhuma incida a pobreza e a estagnação. Se destina a fazer do Rio da Luz uma área nobre, área especial de Jaraguá do Sul. Isso é construção de uma das paisagens do Brasil. É uma tentativa de fazer com que estas coisas que sejam vistas como riqueza”. O superintendente disse que o fato da cidade estar interligada com o coração do Vale do Itajaí, Pomerode, uma das áreas mais importantes, e na sequência com Indaial, Timbó e Benedito Novo, influenciou na escolha pelo Rio da Luz. “Uma área faz com que se valorize as outras, por isso que se chama implantação dos roteiros nacionais de imigração”, enfatizou.

MOÇÃO DE APELO QUER REVISÃO DAS SUSPENSÕES DO AUXÍLIO-DOENÇA

Uma moção aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, 24, solicita informações ao setor de perícias do INSS da cidade sobre como são realizados os procedimentos para a liberação de pacientes do auxílio-doença. Também apela para que sejam revistos os casos de empregados com o benefício suspenso pelo INSS sem alta do médico especialista.

A proposição, de iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry e subscrita por todos os pares, é consequência do não atendimento ao convite para que um representante do INSS viesse à Câmara prestar os esclarecimentos sobre o assunto. O convite é decorrente de reclamações por parte de trabalhadores que chegaram a Natália. Outros vereadores também foram contatados por pessoas que perderam o benefício.

Na tribuna, Natália esclareceu que se trata de uma atribuição do governo federal, porém, em razão das solicitações, os vereadores se sensibilizaram para interceder em favor dos trabalhadores. “As pessoas afetas estão próximas a nós e não seria justo nos omitirmos”, comentou.

A moção será enviada ao ministro da Previdência Social, ao governador do Estado, aos deputados estaduais e federais e aos senadores catarinenses, além do presidente da Associação Médica de Jaraguá do Sul e o responsável pelo INSS no município. “Que ao menos sirva de reflexão sobre como este órgão está agindo com os trabalhadores e para que tomem providências”, concluiu.

VEREADORA APRESENTA DOCUMENTOS RELACIONADOS AO TOMBAMENTO

A vereadora Natália Lúcia Petry apresentou na sessão desta quinta-feira, 19, documentos relacionados ao tombamento do bairro Rio da Luz. O assunto já havia sido debatido no plenário esta semana, quando a convite dela participou da sessão o responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do Sul, Egon Jagnow.

Natália entregou a todos os vereadores cópias de documentos, entre os quais a lei autorizativa, que trata da celebração do termo de cooperação técnica entre o município e a União. O objetivo do termo é promover a realização de ações que auxiliem na implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração, sem explicitar o tombamento do bairro.

O termo foi assinado no ano de 2007 por diversas autoridades, porém não consta a assinatura da vereadora, na época presidente da Fundação Cultural. “Minha participação nisto é ausente. A Fundação Cultural sequer foi chamada para qualquer discussão que houve”, frisou Natália, acrescentado que foi acusada de ser a responsável pelo tombamento por moradores.

O vereador Vilmar Delagnolo comentou que esteve no bairro na manhã de ontem, 19, mas não ouviu qualquer comentário neste sentido. “Nosso Legislativo tem de se inteirar e estar perto da comunidade neste momento. Os moradores já estão com o problema do frigorífico que fechou, estão passando por um momento difícil por lá”, disse.

Jean Leutprecht apontou algumas questões relacionadas à lei autorizativa aprovada pela Câmara no ano de 2007. Para ele, o projeto é bastante subjetivo, sem deixar claro que levaria ao tombamento do Rio da Luz, que sequer é mencionado. “É por isto a preocupação que tenho em relação aos projetos que vem a esta Casa”, disse, comentando daí a necessidade de questionar e solicitar informações ao Executivo para análise das matérias.

O vereador mencionou o item de uma das cláusulas do termo, que trata dos objetivos do termo, entre os quais o de garantir a preservação do patrimônio cultural, de natureza material ou imaterial, das regiões de Santa Catarina onde foi mais antigo ou onde mais se preserva o processo de imigração. “E isto acaba remetendo a esta discussão. Simplesmente uma área acabou sendo tombada, não de maneira clara e gerando esta polêmica toda”.

Leutprecht também confirmou a não participação de Natália na questão, lembrando que na época a Fundação Cultural estava sendo estruturada.

No próximo dia 26, o responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Dalmo Vieira Filho, estará em Jaraguá do Sul a pedido do vereador José Osório de Ávila. Ele comentou que aspectos do termo foram desconsiderados, como prazo para defesa por parte das famílias atingidas. Para Amarildo Sarti, o descumprimento de regras estabelecidas, a exemplo da isenção de impostos, pode inclusive ensejar a revogação do termo.

O presidente da Casa, Ademar Winter, disse que irá solicitar um estudo jurídico para saber o que a Câmara poderá fazer neste sentido.

VEREADORA NATÁLIA PROMOVE INFORMAÇÕES SOBRE TOMBAMENTO DO RIO DA LUZ

O tombamento do bairro Rio da Luz voltou à discussão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 17, desta vez com a participação do responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do Sul, Egon Jagnow. O convite foi feito pela vereadora Natália Lúcia Petry, segundo ela motivado para esclarecimento de dúvidas e também acerca de comentários de que seria ela a responsável pelo tombamento, quando então presidente da Fundação Cultural, no ano de 2007. 

Egon Jagnow colocou que estão ocorrendo muitas distorções em relação ao tema, por falta de comunicação e esclarecimento. Para ele, todas as dúvidas serão sanadas quando da vinda do responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para Jaraguá do Sul, prevista para o próximo dia 26. A informação foi confirmada pelo líder de governo, José Osório de Ávila, que esteve em reunião na capital na última segunda-feira, 16, para tratar do assunto.

O responsável pelo Patrimônio Histórico no município fez um resgate histórico do processo que culminou com o tombamento do bairro, em 2007. “O tombamento faz parte de um programa federal chamado Roteiros Nacionais de Imigração”.

Segundo ele, as ações iniciaram ainda na década de 1980, a cargo do Iphan, envolvendo os ministérios da Cultura, Desenvolvimento Agrário, Turismo e o Governo do Estado de Santa Catarina. “O objetivo do programa é a preservação do legado cultural, a sustentabilidade econômica ambiental e o desenvolvimento de diversas regiões do país”, explicou.

Relatou que reuniões técnicas foram realizadas no Estado a partir de 2003 para efetiva implantação destes roteiros de imigração, com definição de um calendário de visitas para definição das regiões abrangidas, culminando com a assinatura de um termo de cooperação técnica. “Não é uma coisa isolada, faz parte de todo um contexto maior de fomento e preservação. São em torno de 60 construções e edificações tombadas”, contou.

Egon Jagnow disse, no entanto, que durante todo este processo não era conhecida a decisão que resultaria no tombamento específico do bairro Rio da Luz. “Soubemos do tombamento quando da notificação”. Ele também informou que chegou a ser criado um comitê gestor destes roteiros, que promoveu diversas reuniões mas depois entrou em inatividade.

Segundo ele, o objetivo do tombamento é a preservação do legado cultural e do patrimônio, o que vai implicar em mudanças no bairro, passando de perfil urbano para agrícola. “É uma região que deve permanecer com características agrícolas, com incentivos, para instalação de indústrias e o parcelamento do solo. Esta é uma das coisas que a gente pode vislumbrar”, disse, defendendo incentivos por parte do governo federal.

Falta de discussão com a comunidade

Uma das críticas ao tombamento deve-se à ausência de discussão com a comunidade. “Eu não tive participação e nem moradores de qualquer discussão neste sentido. Quem tomou esta iniciativa a fez sem discussão democrática”, afirmou a vereadora Natália Lúcia Petry.

Para o vereador Amarildo Sarti, o fato mostra o desconhecimento para com a história econômica do bairro. “As pessoas que são donas das propriedades estão com idade avançada, e os filhos todos trabalham nas empresas. Economicamente o Rio da Luz não se move basicamente com a agricultura”, informou.

Sarti também disse não ser contra a preservação, “mas vejo que invadimos muitos rapidamente as propriedades das pessoas sem prévio conhecimento”. Os vereadores José Osório de Ávila e Jaime Negherbon também manifestaram preocupação com os impactos para as famílias com propriedades no bairro.

Ademar Possamai comentou que se fosse fazer uma consulta, provavelmente nenhum morador concordaria com o tombamento.  “Mas a comunidade precisa ser envolvida”, continuou, acrescentando que de nada adiantará achar culpados, mas que é preciso encontrar soluções. “E se não for possível uma solução burocrática, que se tenha do ponto de vista prático". 

JUSTIÇA DETERMINA REFORMA DO GINÁSIO ARTHUR MULLER

A decisão da Justiça de determinar à Prefeitura que apresente projeto de reforma do Ginásio Arthur Müller no prazo de 60 dias foi assunto na Palavra Livre na sessão do dia 10 de abril. A ação popular foi protocolada pelos vereadores Francisco Alves, Justino da Luz, Natália Petry e Jean Leutprecht em dezembro passado.

Leutprecht comentou que eles só recorreram à Justiça, pois os diversos pedidos feitos pelos vereadores não foram considerados pela administração municipal. Para ele, não se trata de uma conquista dos vereadores, mas sim da comunidade.

Na presença dos alunos do projeto Câmara.Com Você, Leutprecht também lembrou que a reforma do ginásio foi um dos principais pedidos feitos pelos estudantes nos anos de 2010 e 2011. “Parabéns a toda comunidade jaraguaense, que é quem ganha com esta decisão”, finalizou.

O vereador Justino da Luz complementou informando que a sentença também determina que seja apresentado orçamento de pelo menos duas construtoras diferentes daquela apresentada pela administração municipal aos autos da ação. “Uma decisão soberana, que esperamos que cumpra-se”.

Natália Lúcia Petry disse que em momento algum sua intenção foi promover uma queda de braços com o governo. “Eu tenho opiniões e as defendo. Sempre entendi que o ginásio deveria ser reformado, sendo um espaço para utilização da nossa comunidade, principalmente da comunidade esportiva e cultural, além de outras entidades”, sustentou.

Ela também informou que em 2010 a Câmara chegou a antecipar recursos do seu orçamento ao Executivo para que fossem promovidas as reformas do ginásio, o que não ocorreu. Para Francisco Alves, os vereadores simplesmente cumpriram com sua obrigação constitucional de fiscalizar.

Na ação popular, os vereadores alegaram que desde 2009 o imóvel encontra-se em estado de abandono e deterioração, ferindo a lei que autorizou a doação do espaço pelo Estado ao município. O texto exige que o imóvel seja mantido em condições de uso, além de não ter sua finalidade (a prática desportiva) modificada.

Sustentaram, ainda, que não existe qualquer estudo ou tramitação no Estado sobre a situação específica do ginásio, uma vez que o patrimônio foi abandonado, “sem manutenção e sem uso, de forma proposital, fato este que fere os princípios da administração pública da eficiência, economicidade e legalidade”.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL

A vereadora Natália Lúcia Petry disse ter ficado surpresa com a informação de que a responsabilidade sobre as cancelas nas passagens de nível é do município. No entendimento dela, o investimento e a manutenção deveriam ser da empresa ALL (América Latina Logística), que opera o sistema ferroviário.

Natália disse que há pelo menos quatro delas não estão funcionando, ou seja, descendo no momento em que o trem passa. Também disse que há passagens que sequer possuem a cancela. A vereadora informou que estará protocolando várias indicações para que as cancelas sejam implantadas, garantindo mais segurança a pedestres e motoristas, e também vai solicitar estudos para que a responsabilidade sobre elas seja transferida à empresa.