VEREADORA CRITICA ENVIO TARDIO DE PROJETOS

O envio de projetos por parte do Executivo pedindo autorização para investimentos próximo a data dos eventos mais uma vez motivou críticas na sessão plenária da Câmara. Desta vez, por conta de a abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 40 mil para a realização do Concurso de Declamação 2011.

O projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 23, porém a vereadora Natália Lúcia Petry criticou a falta de planejamento por parte da Fundação Cultural, promotora do evento.

Ela lembrou que o concurso é um evento tradicional, que acontece há mais de 20 anos. E, por isto, o orçamento do município já deveria contemplar este investimento. “Ou que mandassem o projeto para a Câmara com maior antecedência. O evento acontece amanhã”, disse.

“A principal função do vereador é a legislativa, ou seja, aprovar e fazer leis. Ao aprovar uma lei, estamos autorizando o Executivo a executar obras e ações. Isto deve acontecer antes do evento ser realizado, porque existe toda uma tramitação burocrática, de emissão de empenhos para contratação dos serviços”, explicou Natália.

Para a vereadora, “alguns secretários e presidentes de fundações não aprenderam a respeitar o Poder Legislativo e vivem atropelando esta Casa. E depois vão para a imprensa dizer que queremos emperrar o processo na administração. Esta Câmara sempre aprovou com maior agilidade os projetos e foi muito parceira em projetos de interesse da coletividade, dando amplas condições para que a Prefeitura realizasse as suas ações”.

Natália também comentou que mais de 90% dos projetos protocolados são em regime de urgência e, neste caso, tem 30 dias para serem votados, após serem analisados pelas comissões técnicas. “E o que tem acontecido é que a maioria dos projetos urgentes entra nesta Casa e vem direito para o plenário, uma vez que sequer as comissões estão se reunindo para analisar os projetos”, afirmou, dizendo que votará favorável “por entender que as crianças, cerca de 200, não poderão ser prejudicadas”.

O vereador Jean Leutprecht comentou que a segunda votação da matéria se dará durante a realização do concurso.

NATÁLIA COMEMORA CINQUENTA ANOS

Ela nasceu no dia 15 de agosto de 1961, mas no seu Registro de Nascimento a data que consta é o dia 16.

Completando cinquenta anos neste dia, o nosso desejo para a Vereadora Natália Lúcia Petry está exposto na mensagem abaixo:

Um momento especial de renovação para sua alma e seu espírito, porque Deus, na sua infinita sabedoria, deu à natureza, a capacidade de desabrochar a cada nova estação e a nós capacidade de recomeçar a cada ano.
Desejo a você, um ano cheio de amor e de alegrias.
Afinal fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas.
Sorrir novos motivos e chorar outros, porque, amar o próximo é dar mais amparo, rezar mais preces e agradecer mais vezes.
Fazer Aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus.
É ser grato, reconhecido, forte, destemido.
É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo;
Parabéns a você nesse dia tão grandioso.

VEREADORA PEDE VISTAS A PROJETO DE SUBVENÇÃO

Dois projetos do Executivo tiveram a votação adiada por pedidos de vista na sessão da Câmara desta quinta-feira, 11. O vereador Jean Leutprecht solicitou a retirada da pauta de um pedido de autorização para convênio com a Sociedade Esportiva João Pessoa, que seria votado em primeiro turno.

Outro projeto que deixou de ser votado também trata de subvenção, através de convênio com a Fundação Cultural. Ele prevê repasse de R$ 60 mil à Liga Independente dos Blocos e Escolas de Samba de Jaraguá do Sul, para o 1º Encontro de Mestre Sala e Porta Bandeiras.

A proposta foi incluída na pauta por solicitação do vereador José Osório de Ávila mas, na sequência, foi retirada por pedido de vista da vereadora Natália Lúcia Petry. Ela alegou que o projeto entrou na Casa um dia antes, em regime de urgência, e que na condição de integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social, não foi convidada a participar de reunião para discutir a matéria. “Além disto, existem polêmicas em relação a ele, principalmente com as entidades locais que participam da Liga Independente de Carnaval”, comentou Natália, solicitando que seja feita uma reunião com estas entidades e a Fundação Cultural para dirimir as dúvidas.

Os projetos retornam para pauta na sessão de terça-feira, 16.

CÂMARA REALIZA HOMENAGEM À ESCOLA ERICH BLOSFELD

A passagem dos 50 anos da Escola Erich Blosfeld foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão realizada na instituição na última quinta-feira, 11. A reunião foi prestigiada por alunos, funcionários, e pela comunidade, representada pelas Associações de Moradores dos três bairros – Águas Claras, Ilha da Figueira e Boa Vista –, que fizeram uso da palavra para relatar as conquistas e as necessidades das comunidades. O secretário de Educação, Silvio Celeste, representou a prefeita Cecília Konell.

Em nome da escola, foram homenageados a primeira professora da instituição, Maria Helena Cordeiro, e os familiares do patrono da escola, representado pelo seu bisneto, Fernando Mansur Blosfeld. Eles receberam uma placa e flores, e um DVD com relatos sobre a história da unidade escolar.

Proponente da sessão itinerante junto com o vereador Francisco Alves, Natália Lúcia Petry comentou da importância da escola não só no campo do conhecimento, mas preparando o aluno para viver na sociedade. “Mais do que nunca, a escola precisa preparar o aluno para o exercício consciente da cidadania”, reiterou.

A diretora da escola, Quelis Stringari Deretti, destacou o compromisso dos funcionários, alunos e de toda a comunidade para tornar a escola cada vez melhor, com uma estrutura apropriada e ensino de qualidade. “A direção não está sozinha e não faz nada sozinha. Todos contribuem para um único objetivo: educar bem e ensinar conteúdos significativos àquelas que não são apenas o nosso futuro, mas já fazem parte do nosso presente: as crianças”, discursou.

VEREADORA PROPÕE AUDIÊNCIA SOBRE FALTA DE MÉDICOS

A falta de médicos nos postos de saúde também será assunto para uma audiência pública na Câmara de Jaraguá do Sul. O requerimento para discutir soluções para o problema foi aprovado pelos vereadores, nesta quinta-feira, 11.

Propositora do evento, a vereadora Natália Lúcia Petry lembra que o assunto já foi discutido em reunião, envolvendo a Direção dos dois hospitais da cidade, Associação Médica, Secretaria de Saúde. Mas que as informações acerca do pedido de reajuste salarial dos profissionais até agora não vieram por parte da administração municipal.

“O município inaugura novos postos, até bem equipados, mas a razão de existir posto é ter médico lá, e durante o dia, com expediente”, comentou a vereadora, acrescentado que as pessoas não podem prever quando irão ficar doentes, referindo-se ao agendamento das consultas.

O vereador Afonso Piazera Neto lembrou que a Câmara encaminhou recentemente uma indicação ao Executivo solicitando estudos no sentido de promover o aumento salarial dos médicos que atendem pelo município. “Desta forma, a Câmara já se mostrou solícita a aprovar uma lei que aumente o salário dos médicos”, completou Piazera, para quem a realização da audiência “agilizará ainda mais este processo”.

Ademar Possamai também concorda com a importância de ampliar o debate. Porém, esclarece que tem questões legais a serem observadas. “Existe uma dificuldade jurídica que é a questão da faixa salarial. Se aumenta o deles (dos médicos), tem que aumentar de todos os funcionários do mesmo nível”,explicou, informando que, por conta disto, está em estudo um plano de cargos e salários na Prefeitura.

As audiências públicas são uma oportunidade de abrir a discussão com toda a comunidade e, conjuntamente com as autoridades competentes, tirar encaminhamentos visando à solução dos problemas.

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA SOLUÇÃO DAS CHEIAS

A comissão da Câmara de Vereadores para tratar dos assuntos relacionados às chuvas teve seu primeiro encontro, na tarde desta quarta-feira, 10. A criação de uma comissão suprapartidária, envolvendo as entidades do município, é consequência da audiência pública promovida pelo Legislativo no mês de maio.

O intuito inicial da proponente, vereadora Natália Lúcia Petry, é de que no período de estiagem das chuvas sejam executadas ações a fim de evitar ou diminuir as perdas, além de trabalhar medidas a médio e longo prazo. Na reunião de ontem, os objetivos do grupo foram delineados, e foram tirados os primeiros encaminhamentos, a partir das explanações feitas.

Participam da comissão representantes da Acijs, Católica de Santa Catarina, Crea, Ujam, Associação das Imobiliárias, gabinete do deputado Carlos Chiodini, e a Promotoria do Meio Ambiente, além de vereadores e representantes de Associações de Moradores.

É de consenso que o município precisa, como ação primeira, ter um diagnóstico da situação, o que se obterá através de um estudo hidrológico, a ser contratado pela administração municipal. E, a partir daí, implementar leis regulamentando a utilização das áreas alagáveis, entre outras ações preventivas.

“A questão da regulamentação das áreas alagáveis talvez seja o ponto mais fundamental para evitar as enchentes”, comentou o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, para quem, no entanto, tudo que for dito sem o estudo será apenas “achismo”.

O grupo também entende que, além de trabalhar ações maiores e pensando a cidade para o futuro, é necessário e tão importante quanto a execução de ações imediatas como, por exemplo, a limpeza das tubulações da rede pluvial.

Diretrizes (objetivos):

Levar a conhecimento público a atual realidade no município acerca de ações de prevenção relacionadas às catástrofes climáticas, sendo as já executadas, previstas e em execução;

Regulamentação de artigos do Plano Diretor do Município, no que tange a ações que venham a prevenir novas catástrofes como as registradas nos últimos três anos;

Atuação junto às esferas estadual e federal, no acompanhamento e intermediação visando à aprovação de projetos protocolados pelo município na busca de recursos, a fundo perdido ou via financiamento (representatividade política). Por exemplo, obras de macrodrenagem.

Encaminhamentos:

Obter diagnóstico junto aos setores competentes da administração municipal, contendo o cronograma das ações envolvendo as obras de prevenção de novas ocorrências de intempéries no município de Jaraguá do Sul, já executadas, previstas e em execução, bem como valores dispendidos e a origem dos mesmos (recursos próprios, do Estado ou União).

Encaminhar uma moção de apelo à prefeita Cecília Konell solicitando que seja reeditado o decreto que impede a realização de aterros nas áreas atingidas pelas chuvas, previamente mapeadas pela administração municipal, conforme já requisitado pela Promotoria de Meio Ambiente da Comarca. E, também, no sentido de contratar estudo hidrológico para fundamentar as futuras ações visando à prevenção de novas catástrofes.

Solicitar ao setor competente da Prefeitura o plano de manutenção das tubulações dos sistemas fluvial e pluvial.

Programas de conscientização, por meio de campanhas educativas e outras ferramentas visando demonstrar a comunidade que todos têm sua parcela de responsabilidade em relação aos problemas ocasionados pelas chuvas. Assim, estimulando-os a praticar ações simples como, por exemplo, não jogar lixo em bueiros. Possível parceria com a Católica de Santa Catarina.

Realização de audiência pública para discutir soluções para as áreas alagáveis no município, após a conclusão do estudo hidrológico por parte da Prefeitura.

Convidar gerente de Infraestrutura da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) para as próximas reuniões da comissão. Obs: haviam sido convidados somente os órgãos e entidades que participaram da audiência pública, no mês de maio.

Convidar a integrar a comissão representantes da Fujama, Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, que não se fizeram presentes na audiência pública e a quem caberá executar as ações elencadas.