Comissão de Legislação aprova projeto de dispõe sobre
investimentos na fábrica de pré-moldados dos apenados
De acordo com o projeto, o capital será usado para manter a
parceria entre Prefeitura e Conselho Penitenciário para viabilizar trabalho
para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O relator do projeto,
vereador Jocimar de Lima, reforçou a necessidade da aquisição do veículo,
estilo furgão, para transporte dos apenados até Secretaria da Habitação e
Regularização Fundiária e a continuidade da construção da nova fábrica de
pré-moldados. “É fundamental incentivarmos essa parceria, já que as vantagens
são imensas, socializa dos apenados e viabiliza economia para o Município”,
destacou o parlamentar.
A Comissão também aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo
Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), no valor de R$
250 mil para ampliação e melhoria nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) e
R$ 1.3 milhão para implantação da ETA – Água Verde e ampliação de redes
coletoras.
A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João
Fiamoncini na presidência, Jocimar de Lima na vice-presidência e Arlindo
Rincos, como membro. As reuniões são semanais e acontecem no plenário da Câmara
de Vereadores. A vereadora Natália Lúcia Petry acompanhou a reunião de hoje.
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