Abertura oficial das atividades do Câmara.Com Você em 2011

A sessão desta quinta-feira, 28, marcou o início oficial das atividades do Projeto Câmara.Com Você em 2011. Iniciado em 2010 e que neste primeiro ano envolveu cerca de 1900 alunos de 20 escolas das redes estadual e particular de ensino, o projeto é uma lei municipal de iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry.

Destinada aos estudantes dos terceiros anos, o projeto leva informações acerca dos três poderes, detalha as atribuições e competências do Legislativo, dos vereadores, como tramitam os projetos na Câmara, além de trabalhar o exercício da cidadania e a valorização do voto consciente.

Durante a sessão, foi transmitido o vídeo institucional do Câmara.Com Você, que será levado às escolas durante a realização das palestras. Uma das apresentadoras do vídeo, a estudante da Escola Homago, Franciane, participou da sessão. Além dela, os representantes ou diretores das escolas envolvidas, que receberam uma pasta com o material de divulgação do projeto. O supervisor de educação básica e profissional, Anésio Luis Alexandre, representou a gerente de Educação Deni Rateke.

“Educar para a cidadania é adotar uma postura, é fazer escolhas. É despertar para a consciência dos direitos e deveres, é lutar pela justiça e não servir a interesses seculares”, discursou a vereadora Natália, explicando que o projeto pretende despertar nos jovens a consciência política, “para que entendam que em uma democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania”.

O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, encerrou a sessão, dizendo que a Câmara reinicia os trabalhos do Câmara.Com Você “com a convicção de que o exercício da cidadania é a mais importante forma de consolidarmos a qualidade de vida”.

SECRETÁRIO DA SAÚDE RESPONDE QUESTIONAMENTOS

A saúde pública jaraguaense foi tema do debate entre os vereadores da sessão da Câmara do dia 19 de abril. O secretário da pasta, Francisco Garcia, apresentou a real situação do setor no município e os parlamentares aproveitaram a oportunidade para sugerir propostas de melhorias ao poder Executivo.
A vereadora Natália destacou o problema da carência de médicos no município. Ela sugeriu para os responsáveis pelas unidades clínicas hospitalares estreitarem os laços com a administração pública municipal para que o atendimento aos cientes não fique restrito aos postos de saúde. Em seguida, ela pediu para incrementar a remuneração dos profissionais, destacando a importância de uma política que valorize mais os funcionários.
Nos próximos dias a vereadora pretende voltar a reforçar o tema da saúde pública municipal. "Vou reivindicar a criação de uma ala ou leitos específicos para os idosos. Hoje a cidade acolhe mais de 12 mil idosos e eles precisam de atendimento especial nos hospitais".
A vereadora ainda relembrou sua reivindicação para que se crie um projeto de implantação de microaparelhos em gatos e cahorros. O objetivo é identificar onde está o animal adotado por alguma família e evitar que sejam abandonados pelas ruas da cidade. "Sugeri que fosse ampliado o atendimento do veterinário disponibilizado pelo poder público para prestar serviços à AJAPRA (Associação Jaraguaense Protetora dos Animais)".

VEREADORA PROPÕE COMISSÃO PARA MELHORAR POLÍCIA CIVIL

Por sugestão da vereadora Natália Lúcia Petry, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul propõe a criação de uma comissão para pressionar o governo do Estado por investimentos na 15ª Delegacia Regional de Polícia.

A proposta foi levantada pela vereadora na sessão desta quinta-feira, 14, que contou com a participação do delegado regional Uriel Ribeiro.
Natália sugeriu que, em envolvimento conjunto do Executivo, Legislativo e entidades, com interferência do deputado estadual Carlos Chiodini, seja formada uma comitiva para ir a Florianópolis, junto com o delegado, cobrar ações efetivas por parte do governo, quanto a investimentos e prazos. E que participação sejam estendida também dos representantes da região, uma vez que as deficiências no setor atingem aos cinco municípios.

O delegado relatou as principais deficiências da regional, que trata tanto de pessoal quanto de estrutura. Segundo ele, neste semestre está prevista a vinda de oito ou nove agentes e dois delegados, e que para o segundo semestre há uma expectativa e uma promessa de nova ampliação do quadro.

Uriel Ribeiro também disse que há projetos no que tange a estrutura física, porque o número de procedimentos aumentou e as atuais instalações não mais comportam a demanda. Além disto, informou que outro projeto é a criação de uma divisão de investigações criminais.

A vereadora Natália apresentou um levantamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ele revela que, proporcionalmente à população, Jaraguá do Sul é o município que dispõe do menor quadro de servidores do setor no Estado. Jaraguá e região contam com 222 mil habitantes, que representam 4% da população estadual, e conta com 34 servidores, o que significa um servidor para cada 6238 habitantes.

“Está na hora de o município e região se posicionarem em relação as nossas autoridades maiores para que tenham o devido respeito com a região. E também respeito aos funcionários que lá trabalham, que estão sobrecarregados e subaproveitados. E isto não é humano. Este é o momento, já que nesta semana se formam investigadores”, defendeu Natália.

Segundo o delegado, a cidade acaba preterida porque as estatísticas levam em conta o número de homicídios, que é relativamente baixo em Jaraguá do Sul.

“Por outro lado, temos mais prisões em flagrantes do que a maioria das cidades”, comentou Ribeiro. Para a vereadora Natália, esta é mais uma questão que o município deve interferir, fazendo com que as estatísticas considerem outros fatores.

NATÁLIA QUESTIONA CONTROLADOR E PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Cerca de 12 mil processos em tramitação no âmbito judicial, 43 no Tribunal de Justiça, dos quais 20 ainda em andamento, 1129 processos administrativos de 2009 até agora no Procon, 155 processos administrativos junto às secretarias municipais.

Os números foram trazidos pelo procurador geral do município, Mário Sérgio Peixer Filho, na sessão desta terça-feira, 12. Além dele, o controlador do município, Mário Lenke, também se fez presente, atendendo a requerimento do vereador Jean Leutprecht. Conforme o procurador, existem diferentes processos administrativos: disciplinares, contra servidores, geral contra determinados fatos apontados por secretarias, e sindicâncias, que se equiparam a inquérito policial, com objetivo de investigação.

Mário Lenke disse que os processos dos quais a Controladoria participa tem origem em auditorias. Estas podem ser abertas por solicitação da prefeita, de secretário, ou motivada até por denúncia veiculada na imprensa. Do relatório da auditoria, pode ser aberto o processo administrativo que, segundo ele, não tem participação da Controladoria, exceto em caso de tomada de contas especial.

A respeito do critério para escolha dos integrantes das comissões técnicas, o controlador disse que as mesmas são pré-constituídas e que, no caso de processos iniciados nas secretarias, estas indicam seus integrantes. Questionado, confirmou que não há impedimento legal para participação de servidores comissionados e em estágio probatório.

O procurador e o controlador também informaram que inexistem processos acerca das obras da Arena e do Centro Histórico, indagação feita por Jean Leutprecht.

A Vereadora Natália realizou as seguintes perguntas: Quem determina abertura de uma sindicância? Há parecer jurídico prévio sobre a abertura de uma sindicância? Numa sindicância é assegurado o direito de defesa do servidor? O servidor é comunicado da abertura da sindicância? Qual o prazo após o conhecimento do fato para abertura de sindicância? Quais os critérios que a administração adota para abertura de sindicância? A administração municipal é passivel de responder por danos morais por fatos apontados contra servidor totalmente infundados? Quais os critérios utilizados para a composição das comissões de sindicância? Cargos comissionado e funcionários em estágio probatórios participam destas comissões?

Os representantes da administração informaram que a abertura de sindicância é determinada a partir de fato narrado pelas secretarias. No caso de sindicância, não é precedida de parecer jurídico e não é comunicado o servidor envolvido, mas o procurador admitiu que deveria. A defesa, disse Peixer, ocorre só após a abertura do processo.

Natália também perguntou se a administração é passível de responder por dano moral por fatos apontados contra servidor totalmente infundados. Peixer respondeu que, na condição de procurador, não pode instruir contra o município. Sobre a composição das comissões, a vereadora questionou se é regulamentada por lei ou definida aleatoriamente. Segundo Peixer, é regulamentado somente o processo administrativo disciplinar, mas diante da sugestão, disse que a medida poderá ser estudada.

Caso Schützenfest

A vereadora Natália também abordou a Schützenfest, investigada por uma comissão especial de inquérito, depois por uma comissão processante, com relação ao destino dos recursos públicos aplicados na edição da festa em 2009.

Ela esclareceu que seu voto contrário à cassação da prefeita deu-se pelas razões apontadas no primeiro relatório, que concluiu que, neste caso, a responsabilidade pela aplicação dos recursos públicos é da Fundação Cultural. “Como ex-presidente, tenho plena clareza que a Fundação tem autonomia administrativa e financeira e responde por absolutamente tudo, isentando até o prefeito de qualquer responsabilidade num primeiro momento”, declarou.

Natália citou caso de um ex-presidente da Fundação de Esportes de Joinville, que foi condenado, sem qualquer ônus para o então prefeito, hoje o atual secretário estadual da Educação, Marco Tebaldi. Ela lembrou que em sua defesa perante a comissão processante, a prefeita atribuiu a responsabilidade dos R$ 150 mil à Fundação Cultural, e que tomaria providências, através de sindicância, processo administrativo, apurando o desaparecimento dos recursos e atribuindo responsabilidades.

“Minha pergunta é: chegou-se ao final, a prefeita sabe o que aconteceu com aqueles recursos, e que providências foram cobradas?”, indagou a vereadora.

Segundo informou o controlador, o presidente da Fundação Cultural responde atualmente perante investigações no Tribunal de Contas do Estado. “O processo não está mais internamente na Prefeitura”, disse Lenke. Já o procurador informou que a Fundação Cultural foi orientada a instaurar processo interno para apurar a responsabilidade junto às empresas que atuaram na festa. Processo este que, segundo ele, está em fase de conclusão.

VEREADORA NATÁLIA PROPÕE AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE ENCHENTES

A Câmara de Vereadores vai promover uma audiência pública, em data a ser agendada no mês de maio, para discutir soluções para os problemas decorrentes das chuvas que assolaram o município. O requerimento de iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry, também assinado por Jaime Negherbon, foi aprovado pelo plenário na sessão desta terça-feira, 12.

“Esta propositura vem ao encontro de várias abordagens que esta vereadora tem tido com relação a questionamentos do que efetivamente faremos no período de trégua das chuvas, onde as famílias estão se recompondo, o município também buscando sua reconstrução. Mas se nada for feito, em janeiro corre-se o risco de se perder tudo novamente”, justificou Natália.

A vereadora cita entre as medidas necessárias o desassoreamento dos rios, obras de macrodrenagem, contenção de encostas, construção de comportas, ações educativas, maior fiscalização sobre a ocupação irregular do solo, recuperação de matas ciliares, e o acompanhamento dos projetos que pleiteiam recursos nas esferas do governo. “Que a Prefeitura traga o que está sendo feito para buscarmos a mediação de recursos”, continuou, informando que o deputado estadual Carlos Chiodini se coloca à disposição neste sentido.

Para Natália, trata-se de uma ação suprapartidária, justificada pela própria situação, que exige um macro planejamento. Ela também sugeriu que, da audiência pública, saia o encaminhamento da criação de uma comissão permanente envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário, e a sociedade civil organizada.

A iniciativa foi elogiada pelos vereadores José Osório de Ávila e Afonso Piazera Neto, que sugeriu a realização de uma reunião prévia para coleta de informações e documentos. Piazera também pediu para que o requerimento da audiência fosse feito em nome de todos os vereadores. Francisco Alves e Vilmar Delagnolo também se manifestaram sobre a importância do debate, citando obras pontuais.

TRIBUNA POPULAR TEM SEU PRIMEIRO USUÁRIO

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, ocupou espaço durante a sessão desta quinta-feira, 7, para explanar sobre os desafios da profissão na passagem do Dia do Jornalista, celebrado nesta data.

Foi a primeira participação na Tribuna Popular, regulamentada no novo Regimento Interno da Câmara, publicado em 2010, através de solicitação feita por ofício pelo Sindicato.

A Tribuna Popular foi uma sugestão da Vereadora Natália Petry, para ser inserida ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ela tem a intenção de colaborar para com os objetivos da Câmara Municipal de aproximar-se cada vez mais do cidadão jaraguaense.

Durante o seu discurso na Tribuna Popular, o presidente do SJSC lembrou que a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi uma das primeiras no Brasil a encaminhar uma moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal quando da derruba da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, em 2009. Situação que os sindicatos estão trabalhando para reverter, relatou, inclusive tema de duas emendas constitucionais tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Segundo Rubens Lunge, a decisão do STF não se trata apenas de não exigir o diploma, mas um princípio dos direitos humanos da liberdade de expressão. Comentou que no jornalismo se manifesta a opinião em alguns momentos, “mas isto não faz a nossa profissão”. “Antes disto, nossa profissão se faz de levar a informação para a sociedade. Somos mensageiros, emissários entre os que estão no meio do caminho entre o fato ocorrido e o fato narrado”.

“No nosso entendimento, não há mais neste tempo em que a gente vive profissão alguma que possa resistir sem acúmulo de conhecimento, que a academia oferece. Por isto não é fácil entender a decisão do Supremo”, disse acrescentando que, apesar de empregados de empresas privadas muitas vezes, o jornalista tem uma função que é pública. “Nós jornalistas, na maioria das vezes, fazemos a opção clara de dar a notícia a todos da sociedade em detrimento da opinião daquele que nos emprega. O objetivo final das empresas é bem diferente do objetivo do jornalista”. Rubens Lunge também comentou que a Câmara e também a Prefeitura da cidade já adotam, há alguns anos, a prática de contratar jornalistas com formação superior e registro. E pediu aos vereadores que, em conjunto com o Executivo, criem uma lei municipal para assegurar a exigência de diploma de jornalista para atuar em órgãos públicos.

A vereadora Natália lembrou que quando da última reforma administrativa da Casa, em 2009, tomou-se a cautela de incluir a exigência do diploma para esta, assim como para outras funções técnicas no Legislativo. Ela também assegurou apoio no sentido de dar encaminhamento ao pedido feito pelo sindicato.

FAMÍLIA TODT HOMENAGEADA COM NOME DE RUAS

“Homenagear pessoas e famílias que contribuíram para o município também é nossa obrigação. É uma ação corriqueira, mas uma maneira de perpetuar as pessoas”. A declaração é da vereadora Natália Petry, referindo-se aos três projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira, 5, que denominam via pública.

As homenagens são prestadas à família Todt. Um dos projetos denomina a via pública 1318 como Hilda Todt Stüwe.

Hilda Todt era uma mulher divertida, inteligente, à frente do seu tempo, exímia costureira que também tecia finos bordados e cozinhava como ninguém, pois aprendera com sua mãe as melhores e mais inusitadas receitas alemãs, passadas de geração em geração. Estudou na Escola Alemã e frequentou a Igreja Luterana do Centro de Jaraguá do Sul, onde foi batizada, confirmada e se casou em 15 de setembro de 1945 com Arthur Stüwe.

Outra homenageada com nome de rua, no bairro Amizade, é Anna Alvina Carolina Hoffmann Todt, que nasceu no bairro Rio da Luz em 1903, filha de Alberto Hoffmann e Frederica Hoffmann. Anna casou-se com Rodolpho Todt, e com ele teve quatro filhos. Agricultora do lar, era participante da Igreja Protestante Três Rios do Norte.

Seu esposo, Rodolpho Todt, também foi homenageado com nome de rua. Ele é nascido em Jaraguá do Sul em 1902, filho de Fernandes Francisco Todt e Ana Wersch Todt. Rodolpho casou-se com Ana Hoffmann Todt, e com ela teve quatro filhos. Agricultor, de religião Luterana, era participante e um dos fundadores da Sociedade Amizade.

Neta de Ana e Rodolpho, e sobrinha de Hilda, Eliana Todt prestigiou a votação dos projetos, acompanha de seu esposo, Bertoldo.

CÂMARA APELA AO GOVERNADOR POR MAIS FUNCIONÁRIOS NA POLÍCIA CIVIL

Os pedidos de mais funcionários e ampliação da estrutura física na Polícia Civil voltaram a ser levantados na Câmara. O vereador Jaime Negherbon teve aprovada, na sessão desta terça-feira, 5, moção reforçando os pleitos ao governador Raimundo Colombo, e ao secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba, com quem manteve audiência em Florianópolis no mês de fevereiro para cobrar providências.

Além deles, o documento segue para as mãos do diretor geral Fernando Rodrigues de Menezes, e para o delegado geral de Polícia Civil Aldo Pinheiro D’Ávila.

Segundo Negherbon, o IML está sem atendimento e faltam funcionários até no setor de limpeza. No setor de identidade, o serviço fica a cargo de estagiários e é restrito a dez atendimentos dia, através de senha. O vereador também disse que conversou com o deputado estadual Carlos Chiodini e que serão contratados quatro estagiários para ajudar no atendimento.

Apoiadora da iniciativa, a vereadora Natália Petry defendeu uma ação mais contundente, envolvendo não apenas parlamentares (vereadores e deputados), mas entidades organizadas como Acijs, no sentido de cobrar o retorno dos impostos em investimentos, e principalmente o governo do Estado, a quem compete a segurança pública. A vereadora também sugeriu, como medida primeira, uma reunião com o delegado Uriel Ribeiro, para que venha na Câmara pormenorizar a situação.

“Que façamos uma ação no sentido de mobilizar a comunidade, a exemplo do que foi feito com a Polícia Militar anos atrás. Embora a PM tenha deficiências, está muito além da estrutura da Polícia Civil”, relatou a vereadora.

O vereador José Osório de Ávila reforçou os pleitos, afirmando que a estrutura física e de equipamentos está sucateada. “A situação é precária e as reclamações são constantes. Ano passado ainda tinha médico legista no IML. Quando falecia uma pessoa era dado atestado de óbito. Hoje a comunidade está com um problema sério, porque o hospital não dá atestado para quem falece nas residências”, comentou.

Segundo o vereador Jean Leutprecht, a Delegacia de Jaraguá do Sul é a menor do Estado entre municípios do mesmo porte. “Neste momento, temos o governador do mesmo partido da prefeita. Se antes não havia uma boa relação entre o DEM e o PMDB, neste momento isto não acontece. Já é o terceiro governo seguido do mesmo grupo. E não tem justificativa para não fazer. O que está acontecendo é um descaso com a população de Jaraguá do Sul”, criticou.

Para ele, “este também é um assunto que devemos estar brigando, junto com Acijs, CDL, sindicatos, mas acima de tudo a administração municipal tem obrigação de cobrar providências. Se for o caso, que se retire os profissionais da Prefeitura cedidos ao Estado. Se fizer isto, para o serviço do Estado no município”, disse.

SESSÕES ITINERANTES SÃO APROVADAS

Aprovados dois requerimentos da vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) para realização de Sessão Itinerante nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Erich Blosfeld, na Ilha da Figueira, no mês de agosto, e de audiência pública na Boa Vista, no decorrer do presente ano em data e local a serem fixados.

“O Águas Claras é um bairro novo e a comunidade tem muitas reivindicações. Ela não aceita mais que seja colocada nas questões da Ilha da Figueira”, comentou a proponente, pedindo também o voto favorável para o evento no Boa Vista.

Morador da Ilha da Figueira, o vereador Francisco Alves (PT) pediu para ter o nome incluído nas proposições. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.