Vereadora pede  revisão de lei sobre tombamento

A vereadora Natália Lúcia Petry fez uso da bancada na sessão ordinária de ontem, 18, para defender a readequação da lei municipal vigente que versa sobre o tombamento de patrimônios. Natália explica que a lei de Nº 1854/1994 dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul. Ela salienta que, segundo a lei, esses patrimônios históricos dizem respeito a um conjunto de bens móveis e imóveis que sejam de interesse público conservar e proteger contra a destruição, decorrente da atividade humana e da ação do tempo. O interesse na conservação do patrimônio pode estar vinculado à sua ligação com fatos significativos do passado, integração da manifestação cultural ou artística relevante e de interesse à cultura local, sua beleza e importância natural (hídrica, mineral, vegetal e animal) ou ainda sua relevância arqueológica. “O tombamento constitui-se num ato do poder público municipal que visa proteger e conservar algum bem, cujas características se enquadrem numa dessas definições”, informa.

Natália esclarece que o proprietário do imóvel tombado que, comprovadamente, não dispuser de recursos para proceder com a conservação e efetuar as restaurações necessárias, deve levar a questão ao conhecimento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A Fundação Cultural fica então responsável por tomar as providências necessárias para a realização dos reparos. Outro critério avaliado para que o tombamento seja legitimado é a idade do imóvel. Para a lei, edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, não podem sofrer intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do COMPHAAN (Comissão do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural de Jaraguá do Sul). A vereadora Natália Lúcia Petry acredita que essa exigência é conflitante com o interesse da população, uma vez que muitos tombamentos acontecem somente pela idade do imóvel, impossibilitando o proprietário de realizar modificações. “Quando a lei foi criada, em 1994, construções com mais de 40 anos representavam uma realidade diferente das edificações de hoje”, explica a vereadora. “Atualmente imóveis de 40 anos ainda são imóveis novos”, complementa.

Natália solicita que haja um entendimento entre o COMPHAAN, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura para que alguns aspectos dessa lei sejam discutidos e, caso necessário, modificados. “Temos famílias que possuem apenas um patrimônio e estão de mãos atadas porque tiveram o imóvel tombado, muitas vezes, com base somente no quesito da idade sem a finalidade histórica que a lei prevê”, afirma.

O vereador Jair Pedri fez coro às preocupações da vereadora Natália. Ele afirma que já possuía a intenção de requerer a presença do presidente da Fundação Cultural e também presidente do COMPHAAN, Leone Silva, para que explanasse sobre os critérios de tombamento no município. O vereador aponta que muitas das exigências para o tombamento não são respeitadas. “A casa onde se encontra hoje o Centro de Resgate Social é tombada como patrimônio histórico da cidade, mas para mim ela apresenta pouco dos quesitos exigidos”, afirmou. “Esses critérios devem ser reavaliados, pois muitas vezes impedem que a família fixe no imóvel, por exemplo, um grande empreendimento que poderia inclusive gerar renda ao município”, complementou. Jair Pedri salientou a importância da participação de todos os vereadores nesse debate em busca de melhorias a população. O vereador também solicitou que as ações do COMPHAAN quanto aos tombamentos na cidade sejam desaceleradas até que haja uma discussão e resolução da problemática.

A vereadora Natália teve deferido pelo presidente da Casa, José Ozório de Ávila, seu pedido para uma reunião entre vereadores interessados e o presidente da Fundação Cultural do Município. O encontro acontecerá na próxima terça-feira, às 17hrs na sala de reuniões em “U” do Legislativo.

Ilha da Figueira solicita nova escola e creche

A construção de um centro de educação infantil, nas proximidades do Colégio Professora Lilia Ayroso Oechsler, no bairro Ilha da Figueira. O pedido é da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovado na sessão de ontem, 16, e que reflete uma necessidade do bairro mais populoso de Jaraguá do Sul.

A solicitação, segundo ela, havia sido apontada pela comunidade local, em reunião promovida pelo gabinete e associação de moradores no começo do mês. A ideia, explicou, é que além da creche seja construída uma nova escola, deixando então a Lilia Ayroso somente com turmas de ensino médio e a responsabilidade ao governo do Estado.

Conforme a vereadora, isto permitiria que fossem disponibilizadas turmas de ensino médio durante o dia, transferindo os alunos com idade precoce do turno noturno. Já o município manteria a nova escola e também a creche. “Sabemos que é um projeto a médio e longo prazo, mas é um objetivo que precisa ser perseguido para atender toda aquela comunidade”, comentou. 

Vereadora volta a pedir ar-condicionado nas escolas e creches

A vereadora Natália Lúcia Petry solicitou a implantação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino médio, infantil e fundamental do município. Indicação neste sentido foi aprovada na sessão de ontem, 16, na presença do prefeito Dieter Janssen.

Natália lembrou que na legislatura anterior o pedido já havia sido formalizado, porém sem sucesso, mesmo com a disponibilização de recursos oriundos das sobras orçamentárias da Câmara, com autorização do então presidente  Ademar Winter. “Infelizmente não tivemos retorno e interesse por parte da Secretaria de Educação”.

Agora, a vereadora espera a viabilização do projeto, defendido pelos então candidatos Dieter Janssen e Jaime Negherbon na campanha eleitoral. Levantamento realizado ano passado estima investimento da ordem de R$ 2 milhões, entre a compra dos aparelhos e todas as reformas que se fazem necessárias nas estruturas das escolas para permitir a colocação dos mesmos.

“Estou reapresentando esta indicação, uma vez que já foi matéria de discussão, para que seja relembrada e para que a administração tome isto como objetivo em algum prazo. Não se trata de luxo. As escolas têm uma estrutura de salas baixas, com pouca ventilação, e nos dias de calor fica insuportável ministrar as aulas”, comentou.

Formalizado pedido de implantação de área de segurança escolar

A proposta de implantação da área de segurança escolar no município foi formalizada e aprovada na sessão desta quinta-feira, 11, através de indicação subscrita por todos os vereadores. Acompanhado da propositura, a Câmara enviará ao governo uma minuta de projeto de lei, uma vez que a iniciativa de regulamentação deve ser do Executivo.

O texto foi construído através de ação conjunta dos vereadores, a partir da iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry, que agradeceu o engajamento dos colegas no trabalho. Ela explicou que a minuta reúne todas as solicitações que chegam de forma isolada à Câmara, resultando em uma série de proposituras assinadas pelos vereadores.

“Procuramos com esta minuta de projeto reunir todas as solicitações que são comuns para que todas as escolas tenham a segurança mínima, e que estes itens possam ser gradativamente implantados pelo município”, comentou Natália, acrescentando que uma das principais demandas é a implantação de lombadas físicas.

Em nome da bancada do PSDB, o vereador Jair Pedri, que participou da elaboração da minuta, manifestou satisfação pela ação conjunta dos parlamentares, “de forma concreta e prática”. Para ele, a medida, se implantada, trará não apenas segurança física, mas também moral, visto as dificuldades enfrentadas por diretores de escola e professores em diversas situações.

Esta semana, ele visitou a Escola Gertrudes Milbratz, onde a diretora monitora o interior e parte externa da instituição através de câmeras de segurança, instaladas em sua sala, um exemplo a ser copiado, sugere o vereador. “Que possamos, independentemente de partido, ser parceiros nos projetos que venham ao encontro do bem-estar da comunidade”, concluiu.

O PROJETO

A minuta de projeto de lei tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento das atividades escolares em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem. Assim, pretende oferecer segurança aos pais, alunos, professores e funcionários das escolas do município, através de policiamento, quer administrativo ou judicial.

O texto prevê, entre outras ações, intensificar a fiscalização, adequação dos espaços circunvizinhos, providenciando iluminação pública no acesso às escolas, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, podas de árvores, limpeza de terrenos e retirada de entulhos. Com relação ao trânsito, a proposta impõe um controle rígido no que se refere a limites de velocidade, sinalização adequada e, inclusive, o uso exclusivo de vias em períodos para embarque e desembarque de passageiros.

 Líder de governo anuncia divulgação da coleta seletiva

A líder de governo, Natália Lúcia Petry, apresentou na sessão de ontem (dia 04 de abril), o material institucional de divulgação da coleta seletiva de lixo, programa que está sendo retomado pela prefeitura. Segundo ela, o folder será distribuído nas residências do município para divulgar os dias de recolhimento dos materiais recicláveis, bem como o lixo orgânico.

O material também traz informações sobre como separar o lixo. Para a Vereadora, uma medida importante visto as reclamações dos munícipes  de que de nada adiantava fazer a separação se a prefeitura recolhia tudo no mesmo caminhão e não dava a destinação correta.

Natália também informou que será feita a coleta do óleo de cozinha. "Está constatado que o maior problema de obstrução de nossa tubulação é o acúmulo de óleo",disse, solicitando que o óleo seja armazenado em garrafas pet.

 Vereadora promove reunião com moradores da Ilha da Figueira

Centenas de moradores do bairro Ilha da Figueira participaram na noite da segunda-feira,1°,
de uma reunião com o prefeito Dieter Janssen e os secretários municipais. O encontro realizado no
Colégio Prof Lília Ayroso Oeschler, foi idealizado pela Vereadora Natália Lúcia Petry, que busca
aproximar a população das decisões a serem tomadas pelo Executivo de jaraguá do Sul.
Todo o Staff da Prefeitura estava presente, e cada um dos secretários fez um relato das ações e projetos
previstos para os quatro anos de governo. Para a Vereadora, foi uma oportunidade de estreitar os laços
entre comunidade e governo, apresentar demandas e tomar conhecimento sobre as ações, além de mostrar
aos moradores que a realização de obras é competência da Prefeitura, e não de Vereadores.
Problemas como falta de médicos nos postos de saúde, vagas nas creches, legalização de loteamentos irregulares, entre outros, foram apontados pelos moradores e lideranças comunitárias. O prefeito ouvia as reivindicações dos moradores e orientou os participantes sobre como se organizar, através  de um conselho de bairro, e assim ter mais força para realizar as melhorias que necessitam. "A orientação que passo a nossa equipe é de que abram as portas, pois a administração de uma cidade do tamanho e da importância de Jaraguá é feita ouvindo a sociedade", disse o Prefeito Dieter, solicitando a comunidade para que determine quais são as obras prioritárias do bairro.
O presidente da Associação de Moradores, Nilson Fischer, enalteceu a disposição da administração de ouvir a comunidade. "Essa reunião para nós, moradores da Ilha da Figueira, foi bastante proveitosa. Nós tivemos acesso direto á equipe do governo. Saímos bem esperançosos que nossos problemas sejam resolvidos" disse.
Também participaram do encontro, o Vice-Prefeito Jaime Negherbon e o Deputado Estadual Carlos Chiodini.