VEREADORA NATÁLIA FALA SOBRE ACUSAÇÕES DE CACÁ PAVANELLO

A presidente da Casa, Natália Lúcia Petry (PSB), falou em nome da Câmara sobre o assunto que veio à tona no último sábado. Disse que diante das avalanches de equívocos e inverdades, pesarosamente se sentiu na obrigação de defender o Legislativo. “Sabemos o quanto esta Casa tem trabalhado em prol de desempenhar seu papel de fiscalizador, legislador e representante do povo”.

“Em relação a esta situação desastrosa, provocada pelo ex-vereador Carione Mess Pavanello, espantou sua tentativa de colocar a opinião pública contra a Câmara”, destacou a presidente, explicando que o pedido de informações a respeito da prestação de contas não foi feito à Associação Amigos do Esporte Amador justamente porque a Câmara adotou a posição correta de fazer pedido à Prefeitura em relação aos recursos públicos repassados por meio de subvenções e de lei autorizativa.

Em 2009, a Câmara aprovou série de recursos, para várias entidades. Natália citou como bom exemplo de entidade beneficiada com recurso público que costuma prestar contas publicamente a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que faz regularmente a prestação de contas da promoção Natal para Todos. “Um exemplo que deve ser seguido, o recurso público deve ser bem aplicado e não importa a entidade que recebe. A Câmara não fez pedido à Malwee ou à associação. Pediu, como é de seu direito, à Prefeitura, em um documento envolvendo várias entidades igualmente beneficiadas, para cumprir seu papel de fiscalizador”, lembrou Natália.

Recordou que no ano passado a Casa foi questionada porque aprovava todos os recursos e agora está respondendo à comunidade tentando acompanhar o destino dos mesmos e anunciando rigor na liberação dos recursos.

O pedido não foi feito à associação, reiterou Natália, dizendo que foi feito à Prefeitura, sem alarde, mas causou surpresa a forma como foi desvirtuado. “Cacá disse que a Câmara não ajuda o esporte e o Juventus, mas compete exclusivamente ao Executivo destinar dinheiro. Compete aos legisladores fiscalizar em todas as esferas”, destacou. Ela sugeriu que ele preste contas à população dos investimentos que promoveu quando dirigente de entidade estadual e se privilegiou as modalidades esportivas de A a Z, como deveria, afinal, esporte amador não é só futsal.

Mais impressionante ainda, segundo os vereadores, foi o que fizeram os jogadores de futsal. Demonstrando total desinformação a respeito do assunto, ao serem entrevistados logo depois do jogo do último sábado a respeito do seu desempenho em quadra, eles desviaram o foco do resultado da partida e desandaram a desfiar uma série de informações desencontradas e desrespeitosas aos vereadores.

“Fiquei impressionada com o que disseram jogadores do nível de Falcão e Chico em rede nacional, para a TV Paraná, e a radialistas, de que os vereadores não queriam mais a equipe em Jaraguá e que a Câmara não aprovava verba para a modalidade”, disse Natália. Até mesmo o técnico Ferretti teria se manifestado.

“Que na oportunidade certa façam uma retratação deste episódio”, apelou a vereadora, ao mesmo tempo em que agradeceu ao empresário Guilherme Weege, que em nota oficial publicada em jornal local esclareceu que as decisões sobre a continuidade da equipe de futsal competem exclusivamente ao patrocinador, que é a empresa Malwee, que confirmou o patrocínio até o final de 2011, conforme previsão incluída no planejamento estratégico da empresa.

Na nota, Guilherme reforça que “a continuação ou não do patrocínio a partir de 2012 dependerá mais de questões estratégicas internas (o que acontece a cada revisão do plano estratégico) do que da decisão que for tomada neste momento pelas entidades envolvidas. O que queremos é que a cidade não perca e que os jaraguaenses possam continuar a se orgulhar do seu time de futsal, independente de quem for o seu patrocinador no futuro...”

Natália também agradeceu à imprensa local e aos muitos órgãos que fizeram seu papel para levar a verdade à comunidade e que se pronunciaram veementemente contra a desinformação plantada.

A vereadora destacou que na condição de profissional da educação física, que tem ao seu lado um conselho regulamentado, está na hora de sensibilizar administradores públicos para que coloquem para gerir setores esportivos profissionais da área. “É uma reflexão. Com certeza, a população vai ganhar muitos bons profissionais”.

Aos jogadores envolvidos nas declarações infelizes e maliciosas, também foi dado um recado: “Buscar a informação correta e a Justiça a respeito dos fatos antes de falar. Ser bom jogador e de excelência é um dom divino, mas ser cidadão comprometido com a verdade está acima de tudo, pois quando a força física falha são os verdadeiros valores que nos acompanham no dia-a-dia. Que busquemos a verdade, pois tudo tem dois lados e precisa ser apurado”.

“Tentaram armar um circo para cima de nós, mas não conseguiram e que os jogadores e o povo compreendam que queremos esporte em Jaraguá, que represente verdadeiramente nossa cidade como o futsal, e não fiquem dizendo que estamos negando, pois aprovamos a liberação do dinheiro e queremos agora ver uma prestação de contas, que a Prefeitura explique onde foram aplicados os R$ 380 mil destinados no ano passado”, destacou o vereador Jaime Negherbon (PMDB).

A vereadora lembrou que não somos contra o esporte nem é necessário discorrer sobre os benefícios que o esporte traz para qualquer cidadão ou classe social. “É questão de planejamento”, lembrou de programa importantíssimo, que mobilizou 8 mil crianças descobrindo talentos e está desativado há dois anos.

Ela fez apelo ao líder do governo Ademar Possamai (DEM), para que a Prefeitura faça estudo para reativar este projeto com recursos municipais, se perdeu prazo para buscar outros recursos. Disse que a Câmara poderia abrir mão de verba de seu orçamento para que se reative o projeto. “Se quer mudar de nome, não tem problema, mas era programa interessante, onde acadêmicos atuavam como estagiários, oportunizando prática ao estagiário, e valorizando crianças e famílias na descoberta de talentos e proporcionando qualidade de vida”.

SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL, ACONTECE NORMALMENTE

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), confirmou nesta quarta-feira (21) que não é sua intenção alterar as datas das sessões ordinárias da Casa, previstas sempre para as terças e quintas-feiras em horário regimental, das 19 às 21 horas. Por isso, a sessão ordinária desta quinta-feira (22) está confirmada.

Natália achou por bem fazer este esclarecimento porque no início deste mês, quando ficou uma semana afastada do Legislativo em razão do luto pela morte de sua mãe, em uma reunião informal os demais vereadores lançaram a proposta de transferir a sessão desta quinta-feira, dia 22, para a próxima quarta-feira, dia 28. Os vereadores chegaram a formalizar o pedido a presidente em um ofício e a transferência da data chegou a ser anunciada.

Porém, avaliando o desgaste e problemas de agenda que a transferência da data de uma sessão ordinária poderia causar aos próprios vereadores e funcionários da Casa, além de uma possível má interpretação por alguns setores da sociedade, a presidente resolveu conversar com os vereadores e pedir aos mesmos que reconsiderassem a decisão e se esforçassem para que a sessão fosse mantida em seu horário normal.

Os vereadores argumentaram com a presidente de que sugeriram a alteração da data porque alguns deles e até mesmo alguns funcionários estarão ausentes da Casa neste período participando de cursos em outras cidades e Estados, ou atendendo a algum compromisso previamente agendado, caso do vice-presidente da Casa, Lorival Demathê (PMDB), que já esteve ausente da sessão itinerante de terça no Rio da Luz Vitória porque participa de um curso em Foz do Iguaçu (PR) que se prolongará até sexta-feira. Ademar Possamai (DEM) também cumpre agenda em Porto Alegre (RS) e não sabe se chegará a tempo. “Se conseguir chegar, será pelas 20 horas”, pondera. E Jean Leutprecht (PCdoB) tem compromisso no Rio de Janeiro.

Porém, a presidente considera que não há necessidade de alterar a data da sessão por causa de ausência de alguns vereadores, já que a mesma está justificada. E exemplifica com fato ocorrido no dia 8 deste mês, em que a sessão ocorreu mesmo com a ausência dos vereadores Amarildo Sarti (PV), Isair Moser (PR) e Jean Leutprecht (PCdoB), que cumpriam agenda em Brasília.

Natália está ciente de que as eventuais faltas não impedirão a realização da sessão, já que a Lei Orgânica do Município (LOM) diz em seu artigo 26 que as sessões só poderão ser abertas com a presença de, o mínimo, um terço dos membros da Câmara, determinação esta reforçada pelo artigo 156 do Regimento Interno, que diz que “a Câmara somente se reunirá quando tenha comparecido à sessão pelo menos 1/3 (um terço) dos vereadores que a compõem. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às sessões solenes, que se realizarão com qualquer número de vereadores presentes”.

CÂMARA REALIZA PRIMEIRA SESSÃO ITINERANTE DE 2010

A sessão itinerante da localidade Rio da Luz Vitória, situada no bairro Rio da Luz, promovida pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na última terça-feira (20), cumpriu com o papel de levar para a população o trabalho feito pelo Legislativo. Os temas mais destacados pelos vereadores giraram, em sua maioria, em torno das melhorias reivindicadas pela comunidade. Mas os participantes tiveram também a oportunidade de conhecerem como funciona uma sessão ordinária, com discussões, aprovações de indicações e projetos, entre outros.

A presidente da Casa, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), destacou que todos os pedidos feitos pela comunidade serão transformadas em indicações (sugestões de obras e melhorias) e que as mesmas serão levadas ao conhecimento da Prefeitura. “Essas reivindicações serão acompanhadas de perto pela Câmara de Vereadores”, reiterou Natália.

Durante a Sessão, a Câmara homenageou com uma placa e um momento especial o agricultor Irineu Hoffman pelo trabalho comunitário feito por ele na comunidade do Rio da Luz Vitória. Irineu tem 68 anos e foi representado pelo seu filho, Ilton Hoffman, pois está hospitalizado. “Para nós, da família Hoffman, é uma honra muito grande receber esta homenagem. Ele sempre foi uma pessoa que ajudou a nossa comunidade”.Irineu é treinador do time de futebol amador da Sociedade Vitória, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul e durante 34 anos trabalhou em prol da comunidade católica.

A família Hoffman é uma das pioneiras no Rio da Luz. Ilton disse que há muitas outras famílias importantes no bairro e que outras pessoas poderiam ser homenageadas no lugar de seu pai, por isso dividiu com elas a distinção. “As pessoas que moram aqui são unidas. Nós vivemos em comunidade na escola, na sociedade e na igreja”, destacou.

As necessidades da localidade, segundo Ilton, vão do asfaltamento até a instalação de um posto de saúde no local. “Se não tiver como construir o posto, há a ideia de uma equipe vir fazer o atendimento umas duas ou três vezes por semana”, explicou.

Câmara de Vereadores esclarece acusações sobre não querer mais o time da Malwee em Jaraguá

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul esclarece à população jaraguaense que são inverídicas e irresponsáveis as declarações do diretor da Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul e ex-presidente de Federação Catarinense de Esporte (Fesporte), Carione Pavanello, popularmente conhecido como Cacá, de que a Câmara não quer mais o time da Malwee em Jaraguá. Igualmente, o jogador Xico, demonstrando total desconhecimento em relação ao assunto, deu entrevistas no final de semana dizendo que a Câmara estaria negando verba para o futsal.
A declaração estapafúrdia do dirigente esportivo e as declarações sem sentido de alguns jogadores tiveram como base o pedido de informações nº 13, aprovado por seis votos a quatro - contrários de Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai e José Ozorio de Avila (DEM) e Lorival Demathê (PMDB) - na sessão da última terça-feira, dia 13 de abril. A presidente só vota em caso de empate.
No pedido, os vereadores solicitam que “a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, bem como satisfazer os fundamentos de matéria legislativa”, sejam encaminhadas informações e prestações de contas de uma série de entidades beneficiadas com recursos públicos no ano passado, entre elas a Associação Amigos do Esporte Amador, também conhecida como Amigos do Futsal, que levou grande fatia de recursos no ano passado, com a autorização, aprovada pelos vereadores em dois momentos, de que a mesma recebesse em maio de 2009, R$ 180 mil, e em dezembro do mesmo ano, mais R$ 200 mil.
O que mais causa estranheza nos vereadores é que Carione Pavanello, um ex-vereador que já chegou a presidir a Câmara, tenha demonstrado tamanho desconhecimento em relação à função legislativa ao questionar o legítimo direito dos vereadores de buscarem informações sobre o destino e o uso adequado de recursos públicos. Além de tentar colocar a opinião pública contra a Câmara de maneira tão baixa e sem sentido, pois sequer existe tramitando na Casa algum projeto prevendo destinação de recursos para o futsal.
A presidente da Câmara, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), acredita que a declaração infundada do dirigente esportivo é uma forma de distorcer a realidade e tirar o foco do trabalho sério e transparente que os vereadores vêm realizando ao cumprir sua função fiscalizadora. Natália destaca ainda que entidades que recebem recursos públicos obviamente são obrigadas a prestar contas. E um ex-vereador tem obrigação de saber disso, bem como a população precisa ser informada.
“Ele quer confundir a opinião pública quando fala que a Câmara não quer o time da Malwee em Jaraguá do Sul”, lamenta a presidente, ao mesmo tempo em que destaca que uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois a Câmara está solicitando à Prefeitura a prestação de contas da Associação de Amigos do Esporte Amador, mantenedora do futsal, e em nenhum momento está questionando o patrocinador do time ou solicitando prestação de contas diretamente da entidade, sem falar que o patrocinador do futsal é uma empresa que dispensa comentários em razão de sua grande credibilidade.
Aliás, é importante lembrar que a própria Malwee anunciou em fevereiro que cederia o mando de campo da equipe sub-20 que disputará o campeonato estadual para Brusque, fruto de uma estratégia de marketing da empresa e um acordo com a Prefeitura daquele município.
Natália lembra que a Câmara pediu prestação de contas de várias entidades e não entende o motivo de tanta polêmica por uma ação constitucionalmente atribuída aos vereadores, que no início deste ano já haviam se pronunciado destacando que serão mais rigorosos na autorização de liberação de recursos para entidades, exigindo que as mesmas cumpram com suas obrigações de prestarem contas do dinheiro público que lhes foi destinado. “Se não há nada de errado não há o que temer. Não há motivo para alarde. Não há nenhum projeto na Câmara neste momento sobre repasse de verba ao futsal. E a Câmara não vai abrir mão do pedido de informações e da prestação de contas seja de que entidade for”, reforça.
A presidente quer evitar neste momento discutir investimentos nas categorias de base, mas como o jogador Xico chegou a citar que uma possível falta de dinheiro poderia jogar crianças nas drogas, Natália sugere que é importante rever o programa de cidadania que envolvia 8 mil crianças e que está parado nesta gestão.
“Como o senhor Carione está ausente da cidade há três anos e precisa voltar à mídia, lamentavelmente usa destes artifícios, tentando denegrir o trabalho sério da Câmara”, lamenta o vereador Justino Pereira da Luz (PT).


A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 13/2010 - Atendendo ao disposto no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no inciso VIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Jaraguá do Sul e artigo 31 da Constituição Federal; vimos, na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Leis solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, bem como satisfazer os fundamentos de matéria legislativa (ref. Subvenção, auxílio e/ou convênio):

Qual o critério utilizado pela Prefeitura para liberação de subvenções, auxílios ou convênios para as entidades ?
Enviar cópia completa da documentação inerente a Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP - Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA - Associação Jaraguaense de Aquicultores, com relação às subvenções, auxílios ou convênios firmados e entre a Prefeitura e as referidas associações, no período de 1/1/2009 até a presente dada;
Cópia das prestações de contas da Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP - Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA - Associação Jaraguaense de Aquicultores no período de 1/1/2009 até a presente dada;
Cópia dos empenhos pagos para Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP - Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA - Associação Jaraguaense de Aquicultores no período de 1/1/2009 até a presente data.

APROVADO PROJETO QUE EXTINGUE SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 8/2010, de autoria da Prefeitura, que sela a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, pasta até o mês de fevereiro ainda era ocupada pelo ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Raulino.

A presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), disse que no ano passado muitas vezes levantou a não necessidade desta secretaria, uma distorção que a Prefeitura prometeu que seria corrigida em uma segunda etapa da reforma administrativa promovida em 2009, e que agora foi efetivada. Natália argumentava que uma vez que o município tem duas fundações, uma de Cultura e outra de Esporte, considera que havia sobreposição de funções com esta secretaria.

Ela agradeceu o fato de a prefeita ter atendido à reivindicação muitas vezes feita pelos vereadores, o que valoriza e faz existir de fato e de direito as duas fundações. Natália também fez questão de esclarecer que a extinção da secretaria não empobrece a cultura e o esporte do município, como ouviu de um comentarista em uma rádio local.

“Não há falta de valorização da área da cultura e do esporte. As duas fundações enaltecem a valorização e a importância que a cultura e o esporte têm no município, pois elas não são só apêndices de outras secretarias”, diz Natália, destacando que “a Casa fica satisfeita por ter reconhecido seu apelo, e por ver a autonomia administrativa e financeira garantida”.

NATÁLIA ESCLARECE POSIÇÃO DA CASA DIANTE DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), leu no início da sessão desta terça-feira (13 de abril), uma nota de esclarecimento redigida pela assessoria jurídica da Casa, em que ela procura esclarecer as funções de um vereador, os motivos da realização de uma série de pedidos de informações encaminhados à Prefeitura e a importância do esclarecimento destes pontos para o bom andamento dos trabalhos e para que os vereadores possam fazer sua real função de fiscalizadores.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O vereador é o representante do povo, a quem compete fiscalizar a atuação do prefeito (a), do vice-prefeito, dos secretários municipais e da administração do município em geral. Através da função fiscalizadora, a Câmara exerce o controle da execução contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do município. E para realizar esta missão, todos os vereadores dispõem de vários recursos, como por exemplo: (I) A convocação de secretários municipais e servidores públicos para prestarem esclarecimentos nas comissões ou no plenário da Câmara; (II) a constituição de comissões especiais de inquérito ou comissões processantes; (III) a tomada de contas do prefeito, quando as mesmas não forem prestadas nos prazos e na forma da lei; e (IV) o encaminhamento de pedidos de informações ao Poder Executivo.

O pedido de informação, além de uma prerrogativa do vereador, no exercício de sua função fiscalizadora, é também um dos Direitos e Deveres individuais e coletivos, previsto no inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal; assim, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, em seu art. 8º, §2º, “fixa em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo.” O não atendimento ao prazo estipulado, faculta ao presidente da Câmara, solicitar, na conformidade de legislação federal, a intervenção do Poder Judiciário para fazer cumprir a legislação (§2º, art. 8º).

É importante lembrar que como a administração jamais maneja interesses, poderes ou direitos pessoais seus. Surge o dever da absoluta transparência; é evidente então, que qualquer cidadão, pessoalmente, ou através dos vereadores, têm o direito de conhecer tudo o que concerne à administração, de controlar, passo a passo o exercício do poder. Assim, seja em nome da limpidez da atividade administrativa ou seja para garantia de direitos individuais, a Administração tem o dever de publicidade.

O desrespeito ao exercício regular de tais garantias constitucionais pode ensejar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo pelo delito constante do artigo 4º, do inciso II, do Decreto Lei nº 201/1967: “São infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: III – desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.”

Ora, não é a pretensão da presidência desta Casa motivar o Judiciário para que o mesmo “bata à porta” do Poder Executivo a todo o tempo em busca de documentos cuja obrigação já está imposta pela legislação vigente. Não é obrigação da presidência desta Casa, tampouco de seus vereadores alertar sobre o vencimento dos prazos ou subir à tribuna para anunciar que o prazo para apresentação dos documentos solicitados já expirou.

No entanto, é salutar que o Poder Legislativo dê satisfação à população sobre os encaminhamentos tomados diante da consumação dos referidos requerimentos – e aqui vou me valer do excelente trabalho que a imprensa de Jaraguá do Sul vem fazendo, no sentido de nos ajudar a divulgar as ações parlamentares adequadamente e de maneira verdadeira – anunciando assim, que no ano de 2009 foram feitos 8 Pedidos de Informações, sendo que 4 deles relacionados aos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, fundamentaram representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, junto à Procuradoria Geral de Justiça e junto ao Ministério Público desta Comarca.

As demais respostas, relativas aos Pedidos de Informações promovidos pelos representantes Poder Legislativo em 2009, subsidiaram a avaliação de Projetos de Leis como, por exemplo, o que tratou da compra do Parque Municipal de Eventos.

Em 2010, já foram feitos 13 pedidos de informações ao Poder Executivo, dentre aqueles que foram respondidos recentemente – após o pronunciamento do vereador Amarildo Sarti nesta tribuna -, estão um que diz respeito aos Contratos e Compras relacionados a Merenda Escolar do Município, um que diz respeito ao Ginásio Arthur Müller e outro relacionado aos Projetos do Município junto ao Governo Federal e Estadual, sendo que todas as informações recebidas estão sendo apreciadas pelos Vereadores interessados e pelas assessorias técnicas da Casa.

Temas como Concurso Público, Transporte Coletivo, Aquisição de Veículos, Reforma do Parque de Eventos, Pavimentação, REFIS Municipal, Domicílio dos Secretários Municipais e Repasse de Subvenções e Auxílios Financeiros a determinadas entidades, também já foram objeto de Pedidos de Informações que ora tramitam nesta Casa.

Lamentavelmente, novamente, alguns prazos de respostas já expiraram, e, na qualidade de presidente desta Casa, ressalto: A Câmara não gostaria de utilizar-se de artifícios que ensejem demandas judiciais, mas, de outro lado, não será omissa no exercício do Poder de Fiscalização; diante das reincidentes inobservâncias do Poder Executivo quanto aos requerimentos deste parlamento, far-se-á cumprir pontualmente o que determina a constituição e a legislação condizente ao assunto.

Jaraguá do Sul, 13 de abril de 2010.

NATÁLIA LÚCIA PETRY

PresidenteCâmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

Câmara realiza homenagem ao dia municipal da Micro e Pequena Empresa

Para lembrar o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 31 de março, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, por iniciativa da presidente da Casa, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), realizou, na última terça-feira (6), uma sessão solene em homenagem à Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu (Apevi).

A presidente da Câmara comentou que os pequenos negócios empregam 60% das pessoas economicamente ativas do País. Também salientou a importância da criação, a exemplo de outros países, de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento desses empreendimentos.

Natália destacou ainda a importância dessas empresas para Jaraguá do Sul, para o Brasil e para o mundo. “Homenagear o empresário da micro e pequena empresa jaraguaense é reconhecer a grande importância que esse setor representa para a economia do nosso município”, disse.

Na foto o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina (Fampesc), Márcio Manuel da Silveira, a Presidente da Câmara de Vereadores Natália Lúcia Petry, João Pedro Steinbach, primeiro presidente da Apevi e principal homenageado da noite com a sua esposa, o presidente da Apevi, Edson Roberto Schmidt e o Vice Presidente para assuntos dos Núcleos Setoriais da ACIJS, Luiz Carlos Buzzarello.

NATÁLIA CONVOCA REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE PRISÃO DE VEREADOR

Os vereadores de Jaraguá do Sul entraram em consenso de que a situação enfrentada pelo vereador José Osorio de Avila (DEM), o popular Zé da Farmácia, que foi detido em operação da Polícia Federal na última quinta-feira, sob suspeita de venda de medicamentos irregulares e proibidos no Brasil, é um assunto particular que só compete a ele responder. Esta foi a principal conclusão tirada de reunião realizada na manhã desta segunda-feira, em que o próprio vereador esteve presente, depois de obter habeas corpus e ser solto no final de semana. O único vereador ausente foi Ademar Winter (PSDB).

Na reunião, convocada pela presidente Natália Lúcia Petry (PSB), o objetivo era que a Câmara tirasse dúvidas com seus advogados e obtivesse orientação jurídica a respeito de procedimentos a serem tomados caso o vereador permanecesse detido, e desta forma adotasse uma linguagem em comum a respeito do assunto, evitando especulações.

O advogado da Câmara, Leonel Pradi Floriani, destacou aos vereadores que embora não se conheça o conteúdo dos motivos que levaram à prisão do vereador nem o processo que ele deve responder, a princípio não há nenhuma possibilidade de perda de mandato do mesmo. “Não temos conhecimento do teor desta acusação, não sabemos a acusação imposta ao vereador, por isso, com base na Lei Orgânica do Município (LOM), entendo que ele está apto a exercer sua atividade legislativa. E se algum eleitor protocolar algum pedido formal de investigação na Câmara, somente após decisão definitiva ela poderá ser tomada. Não tem como censurá-lo ou prejudicá-lo na atividade parlamentar neste momento”, destacou Pradi.

Natália lembrou ainda que o vereador está no seu direito de defesa e que com certeza ele vai dar as explicações cabíveis à sociedade quando entender que está apto a fazê-lo. Tanto a presidente da Câmara como os demais vereadores defenderam que este é um fato isolado, que obviamente macula a imagem dos políticos como um todo, mas os legisladores não estão em condições de julgar ninguém, nem compete a eles fazê-lo. “O vereador responderá sobre sua vida profissional, mas continuará legislando e a Casa continuará o acolhendo”, enfatizou Natália.

José Osorio alegou que não estava se sentindo psicologicamente apto a dar declarações e disse que oportunamente deve se manifestar a respeito por meio de sua assessoria parlamentar. Ele apenas lembrou que não infringiu o decoro parlamentar e que não é criminoso. O líder do governo na Câmara, Ademar Possamai, do mesmo partido de José Osorio, disse que consultou o Código de Ética e o estatuto de seu partido, mas que o entendimento é que não é o momento de se manifestar, por também entender que esta é uma questão particular que qualquer vereador, na condição de cidadão comum, está sujeito.

O QUE DIZ A LOM A RESPEITO DE PERDA DE MANDATO:

Art. 15 – Perderá o mandato o vereador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou atentatório às instituições vigentes;

III – deixar de comparecer em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível;

VII – que se utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa;

VII – que fixar residência fora do município;

§ 1º - É incomparável com o decoro parlamentar, além dos casos definidos pelo Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Câmara Municipal ou a percepção de vantagens indevidas;

§ 2º - O vereador investido no cargo de secretário municipal não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.

LEI ORGÂNICA DEVE SER VOTADA AINDA ESTE MÊS

A presidente da comissão especial da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que está estudando mudanças à Lei Orgânica do Município (LOM), Natália Lúcia Petry (PSB), quer colocar a emenda à lei em votação ainda no mês de abril. A decisão da presidente foi anunciada aos integrantes da comissão em reunião realizada na tarde desta segunda-feira. Diante de dúvidas que surgiram entre os vereadores depois do exaustivo trabalho de seis meses de análise e formatação do documento no segundo semestre de 2009, a comissão optou por retirar a proposta original apresentada em plenário e elaborar um novo documento.A nova proposta, elaborada pela diretoria de Suporte Legislativo da Casa, com apoio da assessoria jurídica, tem um texto bem mais enxuto. A diretora Elisabete Bertoli explica que depois de participar de um curso específico sobre a elaboração de lei orgânica, aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas e fazer algumas modificações seguindo a orientação dada pelo especialista. Ela também comparou o texto com leis de outros municípios para chegar à proposta que está em elaboração. Os vereadores vão fazer um comparativo entre o texto atual vigente e o proposto e devem discutir a redação final em reunião agendada para o dia 19 próximo.

CÂMARA LAMENTA PRISÃO DO VEREADOR JOSÉ OSORIO DE AVILA

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), lamenta profundamente a prisão do vereador José Osorio de Avila (DEM), detido na tarde desta quinta-feira em operação secreta da Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta irregularidade encontrada em sua farmácia localizada no bairro Jaraguá Esquerdo.

Destaca que a Câmara está tratando com cautela a situação, pois ter um vereador envolvido em uma situação desta afeta de certa maneira a classe política. Porém, Natália deixa claro que a prisão do vereador nada tem a ver com a sua atividade política e suas atividades legislativas, mas sim se refere à sua vida profissional e particular, e com certeza ele terá amplo direito de defesa, além de estar respaldado por seus advogados pessoais.

A presidente vai acompanhar os fatos, junto com a assessoria jurídica da Casa, e disse que se por acaso a Câmara tiver que regimentalmente, por força de lei, tomar alguma atitude, com certeza não vai se furtar de cumprir seu compromisso, porém, é preciso cautela e aguardar as conclusões das investigações da Polícia Federal. “Somos legisladores, priorizamos a função fiscalizadora que nos foi dada pela população e não vamos nos furtar a esta questão, mas o vereador terá todo o direito à sua defesa, até porque neste momento não nos compete julgá-lo”, reiterou a vereadora.