A
aprovação da conhecida PEC da Cultura pela Câmara dos Deputados foi comemorada
pela vereadora Natália Lúcia Petry, em pronunciamento na sessão desta quinta-feira,
31. O texto estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, com a
ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor.
Apresentada
em 2005, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno de
votação, por 361 votos, com apenas um contrário. Após a segunda votação, o
texto segue para apreciação no Senado Federal.
“Em
2006, quando assumi a Fundação Cultural, já estávamos ansiosos para aprovação
da PEC, porque até o momento não havia uma política de aplicação de recursos na
cultura, que não fosse a Lei Rouanet ou outras leis de incentivo”, comentou
Natália, idealizadora do Conselho Municipal e, posteriormente, do Fundo de
Cultura no município.
Segundo
ela, a ideia da proposta é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, Estados
e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os
princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e
serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a
democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. “Esta é
uma vitória da cultura brasileira. O povo brasileiro será o maior beneficiado
com a aprovação da PEC”, comentou.
A
vereadora informou, ainda, que a proposta define um conjunto de iniciativas que
vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de
programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a
todas as camadas sociais, em todo o país. O sistema deve acolher os conselhos
de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e
descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral.
Para
Natália, Jaraguá do Sul saiu na frente e hoje é referência em gestão cultural.
“Várias pessoas e entidades já tiveram acesso à universalização dos recursos
públicos no município. Por isto não tem mais sentido a administração fazer
tentativas de enviar a esta Casa projetos para revogar a Lei da Cultura”,
concluiu.
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