CÂMARA CELEBRA 78 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL

Os 78 anos de emancipação político-administrativa de Jaraguá do Sul foram marcados com uma distinta homenagem aos primeiros funcionários da Prefeitura. A sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores na noite de ontem, 27, foi marcada por momentos de muita emoção.

Representados por seus familiares, os homenageados da noite foram os ex-funcionários Alfredo Moser, Guilherme Häring, Alexandre Köehler, França Vosgerau, João Batista Rudolf, Frederico Engelmann e Emílio da Silva. Todos contratados entre os anos de 1934 e 1936. Memória viva da história do município, o ex-funcionário do Fórum Amadeus Mahfud também recebeu a distinção.

Autora da lei que instituiu a homenagem, a vereadora Natália Lúcia Petry agradeceu a oportunidade de poder prestar este reconhecimento e parabenizou todos os cidadãos jaraguaenses em nome dos homenageados. 

“Como falar em emancipação política do nosso município sem mencionar a importante participação dos primeiros funcionários do Poder Executivo neste processo? Nenhum prefeito até hoje na história dos municípios governou ou governa sozinho”, discursou a vereadora.

Neto do sr Amadeus Mahfud, Cristiano Mahfud Watsko fez o pronunciamento em nome dos homenageados. Emocionado, disse sentir-se honrado em poder participar deste momento. Em nome de seu avô, agradeceu aos vereadores “pela tão gentil homenagem” e a todos que compareceram à sessão solene. Ele também pediu desculpas pela ausência do avô, por motivo de doença, que entregou por escrito ao presidente Ademar Winter.

Breve histórico dos homenageados

Alfredo Moser nasceu em Jaraguá do Sul, casou se com Leana Fidler com quem teve 4 filhos. Alfredo Moser foi contratado em 1934 para a função de contador da Prefeitura de Jaraguá do Sul, na qual permaneceu até 1945.

Representante na sessão: Altamiro Moser, filho.

Guilherme Häring era jaraguaense descendente de Alemães. Teve 3 filhos. Foi contratado pela Prefeitura em 1934 para exercer a função de fiscal e permaneceu até 1963.

Representante: Wilson Pinter, neto.

João Batista Rudolf nasceu na cidade de Brusque, casou se com Kätle Pufcheit com quem teve 4 filhos. Foi contratado em 1935 para executar a função de fiscal geral da Prefeitura, na qual permaneceu até 1963.

Representante: Maria Matilde Gremm Rudolf, nora.

Frederico Engelmann nasceu na Alemanha e veio com 14 anos para o Brasil. Teve 13 filhos. Em 1936 foi contratado para trabalhar na Prefeitura de Jaraguá do Sul exercendo a função de fiscal. Ele contava aos netos que no início fazia o trabalho de fiscal a cavalo e mais tarde passou a utilizar como meio de locomoção uma motocicleta. Também foi um dos fundadores do cemitério de Três Rios do Norte.

Representante: Reinvaldo  Engelmann, neto.

França Vosgerau nasceu em Curitiba. Veio para Corupá em 1922 como fiscal federal.  Foi funcionário da Prefeitura de Jaraguá do Sul de 1934 a 1966, exercendo a função de tesoureiro.

Representante: Marlene Wosgerau  Schüzen, filha.

Alexandre Köehler, jaraguaense, descendente de alemães, casado com a Ermínia Murara Köelher com quem teve 6 filhos. Ele foi contratado pela Prefeitura para a função de guarda municipal nos anos de 1934 a 1963.

Representante: Osmar Barg Koëhler, neto.

Emílio da Silva nasceu em Jaraguá, teve 6 filhos. Em 1938, foi nomeado para o cargo de fiscal de Viação e Obras Públicas. Emílio da Silva também foi professor, Inspetor Escolar Municipal e, na eleição distrital de Jaraguá, foi eleito vereador.

Depois de aposentado passou a escrever suas memórias, registrando principalmente os fatos relevantes que marcaram a evolução histórica, política, econômica e cultural de Jaraguá do Sul e do Vale do Itapocu. Também lançou seu livro de histórias: Jaraguá do Sul, um capítulo na povoação do Vale do Itapocu.

O nome de Emílio da Silva foi sugerido e aprovado para patrono do museu histórico de Jaraguá do Sul.

Representante: Edgar Cardoso da Silva, neto.

Amadeus Mahfud é jaraguaense, casado com Alay da Silva Mahfud, com quem teve uma filha que lhe deu dois netos. Em 1946 foi trabalhar no Fórum da comarca, permanecendo com várias funções até sua aposentadoria, em outubro de 1991. Amadeus, um homem conhecedor e apaixonado pela história de Jaraguá do Sul, que juntamente com seu amigo Emílio da Silva montaram a exposição do centenário de Jaraguá do Sul,a qual mais tarde deu origem ao Museu Emílio da Silva.

Amadeus tinha como sonho lançar o livro Memória... Um museu e a história, sonho este que foi realizado no ano passado. Dono de uma memória invejável, ele auxiliou a Câmara na busca de parentes dos homenageados da noite. 

Representante: Cristiano Mahfud Watsko, neto.

GRUPO DE IDOSOS É RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA

O Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora Aparecida é declarado de utilidade pública, conforme projeto de lei aprovado em segunda votação na noite de ontem, 27. A defesa coube à vereadora Natália Lúcia Petry, que assina a proposta.

Ela informou que o grupo foi fundado no ano de 2001 e realiza suas atividades no salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Ilha da Figueira.

Seus objetivos são promover a aproximação dos idosos, evitando o isolamento, incluindo palestras, lazer e atividades para manter a coordenação motora e mental. E também criar alternativas para a melhoria da qualidade de vida para essa população e servir de ponto de reunião para estabelecer a convivência entre seus associados.

A atual diretoria tem como presidente a senhora Nésia Salete Berns, que coordena aproximadamente 160 idosos. A vereadora lembrou que a declaração de utilidade pública credenciará o grupo a receber recursos públicos para a execução de projetos. 

CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO EM HOMENAGEM A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JARAGUÁ

Dia 26 de março o município de Jaraguá do Sul comemorará 78 anos de emancipação política. Esta é uma data tão especial quanto o dia 25 de julho, data em que se comemora a chegada de Emilio Carlos Jourdan a estas terras que mais tarde deram origem ao município.

Por volta de 1930, surge o movimento de pró-emancipação e pelo Decreto Estadual n.º 565 de 26 de março de 1934, o Interventor Federal Aristiliano Ramos, desmembrou Jaraguá de Joinville, tornando-o Município e nomeando para Prefeito, o então Intendente, José Bauer. No dia 8 de abril de 1934 ocorre a solenidade de instalação do município na sede da Intendência de Jaraguá, perante inúmeras autoridades e a comunidade, que muito prestigiou o evento.

Em 1943, pelo decreto n.º 941 o município passa a ser Jaraguá do Sul.
A idéia gerou um conceito para a época e foi fruto da unidade celebrada pelos homens pensantes, que almejavam o Distrito transformado em Município autonômo, capaz de dirigir o seu destino com dinamismo e continuo desenvolvimento da força produtiva e representatividade política.
A emancipação tornou-se realidade em 1934 pela força perceberante de todos os atores sociais envolvidos, e assim surgiu em terrtório catarinense um dos municípios de melhor qualidade de vida, orgulho para todos nós.
Uma Lei de autoria da Vereadora Natália, institui homenagem ao dia da Emancipação do Município de Jaraguá do Sul, ocorrida na data de 26 de março de 1934.

De acordo com a Lei, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizará anualmente Sessão Solene na data em que se comemora a Emancipação do Município no Plenário da Câmara Municipal ou em outro local significativo à comemoração.

Neste 27 de março de 2012 será realizada uma Sessão Solene às 19h nas dependências da Câmara Municipal. Neste dia serão homenageadas aquelas pessoas que tiveram marcante contribuição no processo de emancipação de Jaraguá do Sul.

VEREADORA FALA SOBRE O FUNDO DE CULTURA

Natália Lúcia Petry fez menção ao edital para 2012 do Fundo de Cultura, que os vereadores aprovaram na semana passada e foi lançado pela Fundação Cultural no ano passado.

A vereadora disse que foi feito um apelo para que a administração pensasse na possibilidade de lançar um segundo edital, para as entidades que que não tiveram tempo hábil de se inscrever ano passado pudessem participar. “Fico bastante satisfeita quando abro o jornal e vejo que a Prefeitura está abrindo um segundo edital, que vai beneficiar atividades de promoção cultural, através de projetos programas, espetáculos, serviços artísticos e culturais”, informou.

Conforme Natália, as inscrições vão de 21 de março até 23 de abril, no site da Prefeitura ou os interessados podem obter mais informações na Fundação Cultural. O valor disponibilizado, através do Fundo Municipal de Cultura, instituído por lei, será de 495 mil reais, sendo beneficiadas dez áreas de atividades culturais. As propostas deverão ser executadas de 15 de outubro a 30 de novembro de 2012.

VEREADORA SOLICITA PRESENÇA DE REPRESENTANTE DO INSS

O responsável pelo setor de perícias médicas do INSS será convidado a participar de uma sessão da Câmara. O requerimento, de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, foi aprovado pelo plenário nesta quinta-feira, 22.

O objetivo, explicou a autora, é que o responsável preste esclarecimentos sobre altas concedidas que não são reconhecidas pelas empresas. “Muitos trabalhadores têm reclamado por receberem alta em perícias médicas do INSS, porém esta alta não é reconhecida pela empresa em que o trabalhador está vinculado. Enquanto não se chega a um denominador comum, o trabalhador fica sem receber remuneração, nem do INSS, nem da empresa”, justifica a proposição.

Natália disse que seu gabinete por diversas vezes tentou contato com o INSS devido às reclamações, porém sem sucesso. Daí a razão pela qual está sendo feito o convite via requerimento. O vereador Justino da Luz lembrou que no ano passado Vilmar Delagnolo, quando ocupou assento na Casa, levantou este debate e propôs requerimento semelhante, mas não obteve êxito.

O vereador José Osório de Ávila parabenizou a vereadora pela iniciativa, pois conhece a situação. Disse que apenas esta semana duas pessoas o procuraram para pedir auxílio, pois perderam seu benefício.  

VEREADORES BUSCAM INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS DE LAZER

Um pedido de informação sobre as áreas de lazer do município foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira, 22. A proposição é assinada pelos vereadores Francisco Alves, Justino da Luz, Jean Leutprecht, Natália Lúcia Petry e Jaime Negherbon.

As informações solicitadas dizem respeito à quantidade de áreas de lazer construídas e desativadas no atual governo, as reformas promovidas nestes espaços e o orçamento da Fundação Municipal de Esportes para as áreas e parques nos três últimos anos.

Conforme Jean Leutprecht, o pedido visa dar subsídio aos vereadores para o acompanhamento destas questões, bem como informações à própria comunidade. “É para contribuir, diferente do que diz o diretor de Comunicação da Prefeitura. É nossa função estar buscando estas informações”, resumiu.

O líder de governo José Osório de Ávila manifestou o voto favorável à solicitação, pois entende ser necessária a fiscalização. Disse que na legislatura passada cobrava muito esta questão e que agora não será diferente. O vereador também lembrou que a própria Câmara já deu sua contribuição ao antecipar recursos do seu orçamento para a construção e manutenção das áreas de lazer.

Plano de carreira é aprovado na Câmara com alterações

Por unanimidade, o plenário da Câmara no dia 22 de março aprovou em primeiro turno de votação o projeto que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais. Na manifestação do voto, os vereadores se apoiaram, principalmente, no fato de que as reivindicações feitas pelo sindicato foram em sua maioria acolhidas pela administração municipal, que enviou à Câmara pela segunda vez alterações à proposta original. A sessão foi acompanhada por dezenas de servidores públicos.

A vereadora Natália Lúcia Petry comentou das manifestações recebidas por parte dos servidores, seja através de ofício ou por telefone, e também criticou o fato de o projeto ter sido protocolado tardiamente. “Muito difícil para a Câmara avaliar o a proposta que vem em regime de urgência, quando a empresa que o promoveu levou quase um ano. E infelizmente o projeto foi feito de cima para baixo ao invés de nascer nas bases”, argumentou.

Natália enalteceu os avanços em relação ao texto original, mas disse que não está satisfeita pelo fato de os profissionais da educação, que correspondem a mais da metade do funcionalismo, terem sido excluídos. A vereadora também informou que será feita uma moção de apelo na Câmara para que as demais categorias de servidores sejam atendidas em uma proposta futura. “Meu voto é favorável neste momento em razão das categorias contempladas”, disse.

Foram realizadas algumas reuniões na Câmara para tratar do plano, a primeira ocorrida semana passada com o Sinsep, seguida de uma segunda, com a empresa responsável pelo projeto. Ele informou que as principais reivindicações do sindicato foram atendidas, entre as quais a manutenção dos salários atuais que seriam achatados, a exclusão do cargo de psicólogo 30 horas e exclusão das aglutinações de cargos. 

TUBOS COM DIÂMETRO INFERIOR A 60 CM PODEM SER PROIBIDOS

O plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Jaime Negherbon que proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 centímetros de diâmetro no município. A proposta recebeu uma emenda, assinada por Natália Lúcia Petry e Justino da Luz, alterando a redação.

A vereadora explicou que a emenda suprimiu a expressão “córregos e valas”, uma vez que as leis ambientais proíbem a tubulação dos mesmos. Assim, o projeto impede o uso de tubos menores na rede de drenagem pluvial.

A intenção da proposta, explicou o vereador Jaime Negherbon, é evitar os alagamentos que se tornaram frequentes na cidade, até em locais no passado não atingidos.

Ainda na discussão da emenda, alguns vereadores se posicionaram contrários, como já haviam se manifestado anteriormente na tribuna, quando o projeto acabou saindo da pauta. Afonso Piazera Neto disse que como profissional da área não poderia ser favorável, pois além da proposta conter vício de iniciativa, a definição do tamanho dos tubos deve ser embasada em estudos técnicos.

No mesmo sentido se pronunciou o vereador Ademar Possamai, para quem não se pode legislar com base em “achismos”. Para ele, a proposta efetivamente não irá resolver o problema dos alagamentos. “Tem lei de uso e parcelamento do solo, estudo técnico com medição do índice pluviométrico. Não se trata simplesmente de definir um tamanho mínimo”, sustentou.

Os vereadores também discutiram a necessidade de limpeza permanente da tubulação para desobstruir os canais. Natália lembrou que uma das principais necessidades apontadas na audiência pública que discutiu soluções para as cheias foi a promoção da limpeza da tubulação, além da execução de um projeto de macrodrenagem.

A proposta, com a emenda incorporada, foi aprovada em placar de 5 sim e 4 não. Além do autor, votaram favoráveis Natália Petry, Justino da Luz, Jean Leutprecht e Francisco Alves. Contrários se posicionaram Afonso Piazera Neto, Ademar Possamai, José Osório de Ávila e Lorival Demathê. 

Acordo adia votação do plano de carreira dos servidores

Um acordo entre os vereadores adiou a votação do projeto de lei complementar que institui o plano de cargos e salários dos servidores públicos, na noite do dia 20 de março. Antes da sessão, os vereadores estiveram reunidos com a empresa Veli RH, responsável pela elaboração da proposta.

A substituição de anexos do projeto, através de ofício enviado pelo Executivo instantes da sessão, justificou a retirada da matéria da pauta. A solicitação foi feita pelo líder de governo, José Osório de Ávila, de consenso entre os pares.

Na presença de dezenas de servidores públicos, os vereadores solicitaram que, no menor tempo possível, o Executivo se reúna com o sindicato, a empresa e a comissão que fez os trabalhos de forma a corrigir distorções contidas no projeto. Algumas categorias de servidores alegam terem ficado de fora da proposta. 

A lei precisa ser sancionada pelo Executivo até o dia 6 abril. A competência sobre a matéria é do Executivo e não do Legislativo.

A vereadora Natália Lúcia Petry fez um apelo às categorias não contempladas no projeto no sentido de que, juntamente com o sindicato, se iniciem estudos de forma a atender estes servidores posteriormente, caso não seja possível neste momento. “Estamos aqui para atender a comunidade e sabemos quanto o funcionário público é importante para o funcionamento da máquina pública”, comentou.

Agora o projeto deverá ir a votação na próxima quinta-feira, 22 de março.

FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE

A vereadora Natália Petry observou a questão das filas que estão ocorrendo sistematicamente nos postos de saúde do município para agendamento de consultas. A vereadora comentou que na audiência pública de Saúde, realizada no ano passado, Afonso Piazera Neto sugeriu que o agendamento pudesse ser feito via telefone ou de outra forma. “Hoje na Ilha da Figueira tinham 200 pessoas na fila. Um absurdo”, frisou Natália. Ela disse que no posto da Vila Nova também havia filas e que uma moradora da Barra do Rio Cerro a informou por telefone que a situação no posto do bairro não é diferente.

A vereadora pediu ao líder de governo, José Osório de Ávila, que convide o secretário de Saúde, Francisco Airton Garcia, para vir à Câmara, com o objetivo de tentar mudar a logística de atendimento nos postos. 

VEREADORA ESCLARECE PLANO DE CARGOS

A vereadora Natália Lúcia Petry se pronunciou na tribuna sobre o projeto do plano de cargos e salários dos servidores públicos, discutido em uma reunião com o Sinsep que antecedeu a sessão desta quinta-feira, 15. A preocupação é que a responsabilidade sobre eventuais falhas na proposta recaia sobre a Câmara de Vereadores.

Para ela, os funcionários contemplados com o projeto não podem ser prejudicados em detrimento de possíveis equívocos e distorções no texto, elaborado pela Prefeitura. A sugestão da vereadora é de que as categorias que não foram contempladas formem uma comissão e passem a se mobilizar para serem beneficiados posteriormente.

Natália também disse ter recebido uma denúncia de que o funcionário que presidiu a comissão se utilizou desta condição para se autopromover. “Quero solicitar ao líder de governo que investigue o caso, se essa denúncia tem fundamento”, disse.

VEREADORA NATÁLIA RELEMBRA FATOS SOBRE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

O Vereador Jaime Negherbon, na Sessão do dia 08 de março, comentou a indicação de sua autoria que estabelece a implantação de um hospital veterinário para recolher animais abandonados, prestar atendimento especial e colocar para a adoção

Negherbon informou que um projeto de sua autoria já está na Casa. A medida prevê a criação de um abrigo para o controle dos animais abandonados. O vereador disse que a implantação do hospital veterinário é só uma sugestão, através de uma indicação.

A Vereadora Natália Petry disse que ano passado realizou uma reunião com a Ajapra (Associação Jaraguaense Protetora dos Animais) e que a maior preocupação por parte da ONG é a implantação de chips nos animais. A vereadora ponderou a criação do hospital afirmando que antes de se chegar a este estágio, há a necessidade de uma fiscalização às pessoas que abandonam seus animais. “Temos que dar condições para que as pessoas mantenham a saúde dos seus animais, através de castrações e vacinas gratuitas. E a fiscalização só pode acontecer se esses animais estiverem possuindo o chip”, ressaltou a vereadora.

Relembre os fatos:

Aconteceu no dia 23 de maio de 2011, nas dependências da Câmara Municipal, uma reunião com a presença dos representantes da AJAPRA, Secretaria Municipal da Saúde, Vereadora Natália Lúcia Petry e o representante do Vereador James Schroeder, do município de Joinville. A razão da realização desta reunião foi a discussão sobre os encaminhamentos realizados pelo poder público com relação aos cuidados com os animais.

Primeiramente fez uso da palavra a Vereadora Natália, a qual situou os presentes sobre os encaminhamentos realizados juntamente com a AJAPRA desde o ano de 2010, quando estiveram em visita à Câmara de Vereadores de Joinville e conheceram o Projeto de Lei de autoria do Vereador James Schroeder, que estabelece uma série de cuidados a serem tomados pelo Poder Público Municipal com relação ao controle e cuidados com os animais. Este projeto foi levado a apreciação do Secretário Municipal Francisco Garcia, o qual relatou ser de seu conhecimento a existência do projeto e que a Prefeitura Municipal não teria estrutura para implantá-lo em Jaraguá do Sul, mas que seriam tomadas uma série de providências para que alguns serviços de atendimento aos animais fossem melhorados em Jaraguá do Sul.

O senhor Jonatas Augusto de Souza, representante do vereador James Schroeder, ressaltou que o Projeto de Lei em Joinville está tramitando na Câmara Municipal, mas desde que foi levado ao conhecimento da sociedade joinvillense proporcionou uma série de discussões em torno dele. Devido a toda discussão que o projeto proporcionou, foram incluídos muitos artigos e atualmente devido a demanda o projeto possui 95 artigos que tratam sobre os cuidados com os animais. Jonatas destacou a importância de constar no PPA do município destinação de verbas para o controle de zoonoses e um Centro de Bem-Estar Animal.

O representante da Secretaria Municipal da Saúde, senhor Walter Clavera, iniciou sua explanação parabenizando o número de pessoas presentes à reunião. Walter ressaltou que é da responsabilidade da Prefeitura a proteção aos animais e que o Promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, é um parceiro muito importante para os projetos realizados pela Secretaria de Saúde em prol desta causa. Clavera disse que até o ano de 2010 a Prefeitura investia anualmente cerca de 35 mil reais nos cuidados com os animais. A partir de 2011, a Prefeitura, através de processo de licitação, realizou um contrato com as clínicas veterinárias de município para a castração, atendimento, vacinação anti-rábica e chipagem. Falou também do sucesso da campanha Adote um Amigo, onde os animais atendidos pela prefeitura são fotografados e disponibilizados para adoção. Todos os animais cadastrados em 2011 foram adotados.

Segundo Clavera, o animal de rua não é o problema. O problema surge muito antes, ou seja, a posse irresponsável do animal. Ele destaca que a Secretaria de Saúde tem a intenção de implantar uma campanha de castração em massa com a parceria das clínicas veterinárias do município.

Os participantes da reunião expuseram suas angústias com relação aos cuidados realizados no município com relação aos animais.

Como encaminhamento a vereadora Natália sugeriu a realização de outras reuniões com a finalidade de discutir as ações realizadas pelo Poder Público com relação as providências tomadas pela Secretaria Municipal no cuidado com os animais.

CÂMARA HOMENAGEIA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul prestou homenagem a todas as mulheres, através da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que festeja 25 anos de atuação no município neste ano. A sessão solene, de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, contou com a presença das voluntárias da entidade. 

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1975, na data de 8 de março, como forma de reconhecimento pelo longo processo de lutas, organização e conscientização das mulheres, mas também de toda a sociedade, na maior parte do mundo. Ao longo dos anos, as mulheres têm conquistado direitos, como frequentar escolas, direito ao voto e poder se candidatar a cargos políticos e também, a prática de esportes, representando o país em competições, entre outros. As mulheres são responsáveis por grandes mudanças. Cada vez mais, desempenham diversas atividades profissionais, derrubam fronteiras e desfazem preconceitos.

A propositora da iniciativa, Natália Lúcia Petry mencionou a função social da mulher na atualidade, porém ressaltou que diversas culturas ainda subjugam a liberdade e delimitam o espaço feminino na sociedade. “Infelizmente, com toda evolução feminina, as mulheres ainda sofrem em função dos preconceitos, especialmente se forem negras e pobres. Para o bem do direito, essas distorções precisam ser eliminadas”, avaliou. Segundo a vereadora, a conquista da igualdade nas variadas áreas e atividades de produção e conhecimento é mérito próprio da mulher, que prova sua força nas dificuldades, enfrentando os desafios. Natália finalizou seu discurso, dando destaque às mulheres voluntárias, representadas pelas mulheres da Rede Feminina. “À vocês, voluntárias, por perceberem o que ocorre à nossa volta e se importarem de fato, por buscarem promover uma transformação efetiva através de atitudes e não apenas de discursos, por preocuparem-se com aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que nós, por proporcionarem sorrisos as pessoas que acabam por perder a motivação para dá-los, por estenderem a mão, em sinal de solidariedade, a quem necessita, a nossa gratidão e homenagem”.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer foi fundada em 5 de maio de 1987. Em 29 de setembro de 1988, a Câmara aprovou o projeto de doação de terreno para a construção da sede da entidade na Rua Procópio Gomes de Oliveira. Vale lembrar que a Rede Feminina de Jaraguá do Sul foi a primeira no Estado a ter sede própria.  A inauguração ocorreu no ano de 1991.

Atualmente, a Rede conta com 80 voluntárias. A captação de recursos se dá através de parcerias com o poder público municipal e empresários. Dentre as atividades que a entidade oferece, incluem-se apoio ao paciente oncológico, apoio às mulheres que enfrentam o câncer, promoção de eventos sociais e palestras de conscientização, além de atividades em grupo e trabalhos voltados à auto-estima das pacientes.

A presidente da Rede, Rozanda Balestrin, fez um pronunciamento agradecendo o empenho e dedicação das fundadoras, que se faziam presentes na solenidade. Ressaltou o trabalho árduo para a conquista da estrutura e da sede que atualmente dispõem. “Foram anos de lutas e suas respectivas diretorias tiveram papel importante, deixando um pouco de si”. Rozanda agradeceu ainda, os investimentos do poder público. Ela mencionou o repasse de 50 mil reais que a Câmara disponibilizou para a entidade, através das sobras do orçamento do Legislativo. “Enfim, obrigada a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o sucesso desses 25 anos dedicados à prevenção”, concluiu.

VEREADORA NATÁLIA SE PRONUNCIA SOBRE O NEPOTISMO NA PREFEITURA DE JARAGUÁ

A vereadora Natália Lúcia Petry se pronunciou na sessão desta terça-feira, 6, sobre a decisão da Justiça de determinar o afastamento do secretário de Administração, Ivo Konell, e da chefe de Gabinete, Fedra Konell, por configurarem casos de nepotismo. Natália questionou declarações feitas na imprensa por parte do marido da prefeita.

Segundo ela, os vereadores não ingressaram com uma ação em 2009 para pedir o mandato da prefeita por conta do nepotismo. O que ocorreu foi uma consulta junto à Promotoria da Moralidade Administrativa, ocasião em que o então promotor Aristeu Xenofontes Lenzi informou que como se tratava de uma lei municipal poderia ser contestada na Justiça, mas não caso fosse incluída na Lei Orgânica. “Então não procede a afirmação de que já houve um arquivamento”, completou.

À época, Natália presidia a comissão de revisão da Lei Orgânica, que incluiu a vedação da prática do nepotismo (Artigo 90-C). O vereador Amarildo Sarti foi o relator dos trabalhos. A vereadora lembra que o artigo foi aprovado por 9 votos contra 2. “E na sequência a Prefeitura entrou a Adin, e no ano passado houve um primeiro manifesto do relator considerando a constitucionalidade da lei”, explicou.

A vereadora refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela administração municipal contra o texto da nova Lei Orgânica. Liminarmente, os desembargadores do Tribunal de Justiça se manifestaram pela constitucionalidade da LOM, inclusive fazendo menção de que a vedação ao nepotismo no município pode ser mais restritiva em relação a leis superiores sobre o tema, caso da Súmula Vinculante 13, editada pelo STF. A ação aguarda julgamento do mérito pelo Tribunal.

“E baseado nisto que o promotor da Moralidade pediu a ação e a juíza acatou”, continuou, elogiando a iniciativa do presidente do DCE, Luís Fernando Almeida, de ingressar com representação que originou a ação. “Mas se eu puder recomendar algo, que ele faça a política nivelada por cima, e não esta política feia de atacar pessoas”, disse, lembrando que no dia da discussão sobre o aumento de vereadores ela cobrou das entidades que se pronunciassem sobre outros assuntos públicos, como o nepotismo, e não somente envolvendo o Legislativo. “E o DCE abraçou a causa levantada pela Câmara”, completou, acrescentando que a Câmara fez sim o seu papel ao incluir a proibição do nepotismo da LOM e, em caso de descumprimento, compete a ação do Judiciário, como foi feito.

O vereador Jean Leutprecht lembrou que a criação de uma lei ordinária representou a demissão de parentes no governo anterior. Ele também cobrou a manifestação da Acijs em relação a este assunto. “Porque quando é contra o Legislativo eles são os primeiros a bater”. Para ele, o trabalho feito pelo Legislativo na moralização da gestão pública será concluído com a aprovação da Ficha Limpa Municipal. O projeto, em tramitação na Casa, impede a nomeação para cargos de confiança no Executivo e Legislativo no município nas mesmas situações que a Ficha Limpa nacional impõe para os cargos eletivos. “O momento é oportuno”, concluiu.

Também integrante da comissão de revisão da LOM, o vereador Justino da Luz também se pronunciou sobre o assunto. Para ele, há profissionais em número suficiente e com a qualificação necessária para ocupar cargos de alto escalão. “A família é fundamental, mas lá na nossa casa”, disse. 

SOLICITAÇÕES PARA A ESCOLA ERICH BLOSFELD

Dois pedidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Erich Blosfeld, no bairro Águas Claras, foram apresentados pela vereadora Natália Lúcia Petry e aprovados na sessão desta terça-feira, 6. A indicação 67 pede o conserto do telhado das salas de aula da parte antiga da unidade escolar.

A outra solicitação é para que sejam construídas duas novas salas de aula, para suprir espaços inadequados para atendimento dos alunos. A vereadora proponente lembrou que em 2011 a Câmara de Vereadores promoveu uma sessão itinerante na escola, em comemoração aos seus 50 anos de atividades, e que todos puderem perceber que a parte antiga está comprometida.

Servidora pública, a vereadora está trabalhando na escola e conta que há uma turma sendo atendida em uma sala improvisada, sem qualquer tipo de ventilação. A turma, informou, deverá ser remanejada para outra escola pois a sala também não comporta o número total de alunos, que são do terceiro ano.

“O bairro Águas Claras foi instituído, mas infelizmente não tem infraestrutura, não tem creche, posto de saúde e nem escola até o nono ano”, disse, acrescentando que a Erich Blosfeld atende somente até o quinto ano. A vereadora conversou com o secretário de Educação, Silvio Celeste, que segundo ela informou que o projeto de ampliação da escola está em andamento.

CONVITE

Convidamos todas as mulheres de Jaraguá do Sul para este encontro do dia 10 de março.

Certamente teremos a oportunidade de nos confraternizar e trocar grandes ideias.

Contamos com a presença de todas!!!

HOMENAGEM AO DIA DA MULHER

Por proposição da Vereadora Natália Lúcia Petry, a homenagem ao dia da Mulher deste ano, contemplará uma homenagem aos 25 anos da Rede Feminina de Jaraguá do Sul.

Vereadora solicita refrigeração nas salas da aula

A vereadora Natália Lúcia Petry reivindica a colocação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino. Uma indicação neste sentido foi aprovada na sessão da Câmara desta quinta-feira, 1º.

O pedido foi feito a partir de um levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar. Das 32 escolas municipais, que totalizam 329 salas de aula, somente sete instituições contam com refrigeração em todas as salas de aula. Em três escolas há aparelhos em algumas salas e uma está em processo de instalação. A vereadora disse que só não conseguiu obter informação de uma unidade escolar.

Com relação aos centros de educação infantil, 28 ao todo com 219 salas, 12 contam com ar-condicionado em todas as salas, um possui a refrigeração em algumas salas, em outros três centros estão em fase de instalação.

“Sabemos que nas escolas as salas são extremamente quentes. São 30 a 40 crianças por sala. E nos dias de calor como hoje fica humanamente impossível a concentração dos alunos e o trabalho do professor”, relatou, acrescentando que as áreas externas da mesma foram não oferecem condições para que as aulas ocorram devido ao calor excessivo.

Segundo ela, as escolas que possuem refrigeração foi devido a ação das APPs, que através de eventos angariaram os recursos para a compra dos aparelhos. As demais escolas não têm condições financeiras de arcar com os custos. Natália também informou que conversou com o secretário de Educação, Silvio Celeste Bard, sobre isto. Ela sugere que seja iniciado o processo licitatório para compra dos aparelhos para que os mesmos estejam instalados até o próximo verão.

CÂMARA APROVA RECURSOS PARA AS ÁREAS DE LAZER

A Câmara de Vereadores vai destinar R$ 150 mil do seu orçamento para construção de áreas de lazer e parques infantis nos bairros do município. O projeto de lei remanejando os recursos em favor da Fundação Municipal de Esportes foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação na sessão do dia 1º de março.

A Vereadora Natália reforçou a necessidade de que as áreas de lazer sejam melhor planejadas: "É preciso avançar em termos de planejamento, pois considera os modelos das áreas de lazer arcaicos. Ela sugere que seja feito um plano piloto, que seria implantado de forma gradativa nos bairros, integrando diversas atividades para toda a família".