O projeto de emenda nº 1/2010 à Lei Orgânica do Município (LOM) de Jaraguá do Sul foi aprovado em primeira votação por nove votos a dois (contrários dos democratas Ademar Possamai e José Ozorio de Avila) na sessão ordinária do dia 11 de maio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O projeto é resultado de um trabalho que começou em junho do ano passado, quando foi formada uma comissão especial para atualizar a Carta Magna do município, que teve sua última atualização em 2002. A aprovação em primeira votação ocorreu depois de um debate que se estendeu por quase uma hora.
A presidente da comissão, vereadora Natália Lúcia Petry, exaltou o grande trabalho promovido pelos cinco vereadores. Um trabalho que na realidade vinha sendo gestado por funcionários da equipe técnica da Casa antes mesmo da atual legislatura, e que foi sedimentado em muitos estudos, pesquisas, avaliações de leis e comparativos com leis de outros municípios.
Recordou que depois de três tentativas de votação em que o projeto foi retirado de pauta em dezembro passado, a comissão concordou em revisá-lo e buscar mais subsídios, que vieram depois de curso que a diretora de Suporte Legislativo fez junto ao renomado Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) de Porto Alegre.
“A LOM está mais enxuta, organizada e entendível”, defendeu a presidente, acrescentando que todo o munícipe poderá ter acesso e assimilar com facilidade a lei, que já está dentro da reforma ortográfica, e que acredita que os quatro meses deste ano foram mais do que suficientes para se organizarem a fazerem adequações.
Natália ainda citou que o estudo foi tão criterioso, que um artigo incluído no ano passado, que previa que ocupantes de cargos públicos comissionados, principalmente de primeiro escalão, tivessem ensino superior, foi modificado porque a Câmara entendeu que não poderia interferir em outro poder. Assim, o artigo sugere que “preferencialmente” ocupantes de cargos comissionados tenham qualificação técnica, “para se fazerem respeitar perante seus subordinados, pois não é mais possível pagar cargos eleitorais com recursos públicos”.
A presidente da comissão encerrou seu discurso lamentando apenas que a Prefeitura ou qualquer um dos secretários do município tenham opinado a respeito da LOM, como foram convidados a participar. “Não vejo mais motivos para retardar o processo tão importante. Que cada um assuma sua posição, mas não vamos mais arranjar desculpas”, conclamou.
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