segunda-feira, 31 de maio de 2010

LEI ORGÂNICA É APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 9 VOTOS A 2


As alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM) foram aprovadas, na sessão da última quinta-feira (27) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, após nove meses de estudos, redações, adaptações e readequações para que o texto que rege a lei máxima do município ficasse com um formato enxuto, objetivo e esclarecedor, e “totalmente Constitucional”, como destacou por ocasião da apresentação da íntegra do documento, o seu relator, vereador Amarildo Sarti (PV).
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), tentou, através de um requerimento, que alguns artigos da lei fossem votados em separado, mas não obteve sucesso na aprovação de sua proposta, já que a mesma foi rejeitada pelos demais colegas.
A LOM agora deve ser regulamentada e a partir de então o prazo para que ela seja integralmente cumprida é de 120 dias. Líderes de sindicatos e de associações de moradores, bem como assessores e demais profissionais que acompanham o dia-a-dia da Câmara, em sua grande maioria aplaudiram o desfecho da votação assim que a presidente da Casa e da comissão especial que formatou o novo documento, a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), anunciou a aprovação.
A LOM foi aprovada por uma votação folgada (nove votos a dois), repetindo o placar da primeira votação. O vereador Ademar Winter (PSDB), que formava junto com o DEM a bancada da situação na Câmara, repetiu o voto a favor e deixou a bancada do DEM, formada por Possamai e por José Ozorio de Avila, isolada.
A presidente da Câmara considerou a aprovação da LOM, que teve a última revisão em 2002, um momento histórico para o município. Segundo ela, finalmente LOM foi votada definitivamente após sucessivas interrupções, que foram feitas através de “atos pequenos, nulos, tristes e de poucas substâncias”. Em um destes, ainda nesta semana, o vereador José Ozorio tentou até um mandado de segurança para impedir a votação, o que foi rejeitado.Satisfeita com o desfecho, a presidente Natália destacou que a Constituição do município tem que estar sempre atualizada e esta iniciativa foi uma resposta para os que queriam desmoralizar o papel de representação dos legisladores.

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