A sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça-feira (4 de maio) foi em quase a sua totalidade (uma hora e 45 minutos) dedicada à leitura, por parte do vereador Amarildo Sarti (PV), da íntegra do novo documento de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e às justificativas a respeito das mudanças realizadas no documento que deve reger as leis do município.
A adequação à LOM vem sendo estudada desde o mês de junho do ano passado pela comissão formada pelo vereador Amarildo na condição de relator, a vereadora e presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), na presidência, e mais os vereadores Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino Pereira da Luz (PT).
Uma primeira proposta foi elaborada e lida em plenário pelo vereador Amarildo em 1º de dezembro de 2009. Porém, depois de o projeto de emenda ter entrado em pauta por três vezes e ter sido retirado ou ter pedido de vistas, o então presidente da Casa, Jean Leutprecht (PC do B), resolveu deixar a votação para este ano.
Neste tempo, o documento foi submetido a entidades especializadas em administração municipal e depois de muitos debates entre a comissão e cursos feitos por funcionários da área de suporte legislativo e assessoria jurídica, a redação passou por uma nova adaptação, de forma a ficar mais enxuta e objetiva.
Depois da leitura, o vereador Amarildo informou que na condição de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pode assegurar que o texto está constitucionalmente correto em toda a sua contextualização. Ele pediu ao vereador Ademar Possamai e à diretora de Suporte Legislativo, Elisabete Bertoli, que fizessem a entrega de forma simbólica do projeto à presidente da Casa e da comissão, Natália Lúcia Petry. Os demais vereadores integrantes da comissão também participaram da entrega.
Conforme o cronograma da comissão, o projeto de emenda à LOM deve ir à primeira votação nesta quinta-feira, dia 6 de maio, e à segunda votação no dia 18 de maio. A íntegra do documento encontra-se em link neste site.
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