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Foi aprovada por 9 votos favoráveis na sessão do dia 23 de junho, a Indicação da Vereadora referente à alteração do Estatuto do Servidor Público em seus artigos que tratam sobre a licença-maternidade. Durante a sua defesa, a Vereadora citou a Lei Federal que autoriza as empresas a concederem a licença especial de 180 dias.
Esta Indicação é uma maneira de estarmos colaborando com as Servidoras Municipais nesta luta pela implantação dos 180 dias de Licença-maternidade, haja vista já estarem acontecendo alguns debates entre o Sindicato e a Prefeitura Municipal no intuito de realizar estudos neste sentido. A Indicação para virar Projeto de Lei, deve ser encaminhada através do Executivo.
O Vereador Justino Pereira da Luz acrescentou: “Sua indicação vai fazer coro nesta importante conquista para as Servidoras Municipais”.
Esta Indicação é uma maneira de estarmos colaborando com as Servidoras Municipais nesta luta pela implantação dos 180 dias de Licença-maternidade, haja vista já estarem acontecendo alguns debates entre o Sindicato e a Prefeitura Municipal no intuito de realizar estudos neste sentido. A Indicação para virar Projeto de Lei, deve ser encaminhada através do Executivo.
O Vereador Justino Pereira da Luz acrescentou: “Sua indicação vai fazer coro nesta importante conquista para as Servidoras Municipais”.
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