O tombamento do bairro Rio da Luz voltou à
discussão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 17, desta vez com a
participação do responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do
Sul, Egon Jagnow. O convite foi feito pela vereadora Natália Lúcia Petry,
segundo ela motivado para esclarecimento de dúvidas e também acerca de
comentários de que seria ela a responsável pelo tombamento, quando então
presidente da Fundação Cultural, no ano de 2007.
Egon Jagnow colocou que estão ocorrendo muitas
distorções em relação ao tema, por falta de comunicação e esclarecimento. Para
ele, todas as dúvidas serão sanadas quando da vinda do responsável pelo Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para Jaraguá do Sul,
prevista para o próximo dia 26. A informação foi confirmada pelo líder de
governo, José Osório de Ávila, que esteve em reunião na capital na última
segunda-feira, 16, para tratar do assunto.
O responsável pelo Patrimônio Histórico no
município fez um resgate histórico do processo que culminou com o tombamento do
bairro, em 2007. “O tombamento faz parte de um programa federal chamado
Roteiros Nacionais de Imigração”.
Segundo ele, as ações iniciaram ainda na
década de 1980, a cargo do Iphan, envolvendo os ministérios da Cultura,
Desenvolvimento Agrário, Turismo e o Governo do Estado de Santa Catarina. “O
objetivo do programa é a preservação do legado cultural, a sustentabilidade
econômica ambiental e o desenvolvimento de diversas regiões do país”, explicou.
Relatou que reuniões técnicas foram
realizadas no Estado a partir de 2003 para efetiva implantação destes roteiros
de imigração, com definição de um calendário de visitas para definição das
regiões abrangidas, culminando com a assinatura de um termo de cooperação técnica.
“Não é uma coisa isolada, faz parte de todo um contexto maior de fomento e
preservação. São em torno de 60 construções e edificações tombadas”, contou.
Egon Jagnow disse, no entanto, que durante
todo este processo não era conhecida a decisão que resultaria no tombamento
específico do bairro Rio da Luz. “Soubemos do tombamento quando da
notificação”. Ele também informou que chegou a ser criado um comitê gestor
destes roteiros, que promoveu diversas reuniões mas depois entrou em
inatividade.
Segundo ele, o objetivo do tombamento é a
preservação do legado cultural e do patrimônio, o que vai implicar em mudanças
no bairro, passando de perfil urbano para agrícola. “É uma região que deve
permanecer com características agrícolas, com incentivos, para instalação de
indústrias e o parcelamento do solo. Esta é uma das coisas que a gente pode
vislumbrar”, disse, defendendo incentivos por parte do governo federal.
Falta de discussão com a comunidade
Uma das críticas ao tombamento deve-se à ausência
de discussão com a comunidade. “Eu não tive participação e nem moradores de
qualquer discussão neste sentido. Quem tomou esta iniciativa a fez sem
discussão democrática”, afirmou a vereadora Natália Lúcia Petry.
Para o vereador Amarildo Sarti, o fato
mostra o desconhecimento para com a história econômica do bairro. “As pessoas
que são donas das propriedades estão com idade avançada, e os filhos todos
trabalham nas empresas. Economicamente o Rio da Luz não se move basicamente com
a agricultura”, informou.
Sarti também disse não ser contra a
preservação, “mas vejo que invadimos muitos rapidamente as propriedades das
pessoas sem prévio conhecimento”. Os vereadores José Osório de Ávila e Jaime
Negherbon também manifestaram preocupação com os impactos para as famílias com
propriedades no bairro.
Ademar Possamai comentou que se fosse fazer
uma consulta, provavelmente nenhum morador concordaria com o tombamento.
“Mas a comunidade precisa ser envolvida”, continuou, acrescentando que de nada
adiantará achar culpados, mas que é preciso encontrar soluções. “E se não for
possível uma solução burocrática, que se tenha do ponto de vista prático".
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