A
vereadora Natália Lúcia Petry apresentou na sessão desta quinta-feira, 19,
documentos relacionados ao tombamento do bairro Rio da Luz. O assunto já havia
sido debatido no plenário esta semana, quando a convite dela participou da
sessão o responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do Sul,
Egon Jagnow.
Natália
entregou a todos os vereadores cópias de documentos, entre os quais a lei
autorizativa, que trata da celebração do termo de cooperação técnica entre o
município e a União. O objetivo do termo é promover a realização de ações que
auxiliem na implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração, sem explicitar o
tombamento do bairro.
O
termo foi assinado no ano de 2007 por diversas autoridades, porém não consta a
assinatura da vereadora, na época presidente da Fundação Cultural. “Minha
participação nisto é ausente. A Fundação Cultural sequer foi chamada para
qualquer discussão que houve”, frisou Natália, acrescentado que foi acusada de
ser a responsável pelo tombamento por moradores.
O
vereador Vilmar Delagnolo comentou que esteve no bairro na manhã de ontem, 19,
mas não ouviu qualquer comentário neste sentido. “Nosso Legislativo tem de se
inteirar e estar perto da comunidade neste momento. Os moradores já estão com o
problema do frigorífico que fechou, estão passando por um momento difícil por
lá”, disse.
Jean
Leutprecht apontou algumas questões relacionadas à lei autorizativa aprovada
pela Câmara no ano de 2007. Para ele, o projeto é bastante subjetivo, sem
deixar claro que levaria ao tombamento do Rio da Luz, que sequer é mencionado.
“É por isto a preocupação que tenho em relação aos projetos que vem a esta
Casa”, disse, comentando daí a necessidade de questionar e solicitar informações
ao Executivo para análise das matérias.
O
vereador mencionou o item de uma das cláusulas do termo, que trata dos
objetivos do termo, entre os quais o de garantir a preservação do patrimônio
cultural, de natureza material ou imaterial, das regiões de Santa Catarina onde
foi mais antigo ou onde mais se preserva o processo de imigração. “E isto acaba
remetendo a esta discussão. Simplesmente uma área acabou sendo tombada, não de
maneira clara e gerando esta polêmica toda”.
Leutprecht
também confirmou a não participação de Natália na questão, lembrando que na
época a Fundação Cultural estava sendo estruturada.
No
próximo dia 26, o responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional), Dalmo Vieira Filho, estará em Jaraguá do Sul a pedido do
vereador José Osório de Ávila. Ele comentou que aspectos do termo foram
desconsiderados, como prazo para defesa por parte das famílias atingidas. Para
Amarildo Sarti, o descumprimento de regras estabelecidas, a exemplo da isenção
de impostos, pode inclusive ensejar a revogação do termo.
O
presidente da Casa, Ademar Winter, disse que irá solicitar um estudo jurídico
para saber o que a Câmara poderá fazer neste sentido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós.