A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jaraguá do Sul estabeleceu prazo até a segunda-feira para que os vereadores que ainda tiverem dúvidas ou sugestões em torno do trabalho que foi desenvolvido no segundo semestre de 2009 as encaminhem para o relator Amarildo Sarti (PV).
Desta forma, destaca a presidente da Câmara e da comissão, Natália Lúcia Petry (PSB), a expectativa é que os vereadores entrem em consenso em torno das mudanças que se faziam necessárias na lei que não era revisada há quase uma década. A equipe técnica da Câmara também propôs algumas adaptações depois de buscar orientações com um especialista em um curso. O relator Amarildo destaca que vai consultar a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e não descarta também a busca de uma consultoria jurídica para respaldar o exaustivo trabalho feito pela comissão formada pelos vereadores Natália, Amarildo, Justino da Luz (PT), Ademar Possamai (DEM) e Jaime Negherbon (PMDB).
Em dezembro, o projeto de emenda à LOM entrou em pauta por três vezes. Na primeira, o vereador José Osorio de Avila (DEM) pediu a retirada; na segunda, o vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas; e por último Possamai pediu novamente a retirada defendendo que todos os artigos do projeto sejam analisados e votados separadamente, pois considera relevante que os 200 artigos modificados sejam discutidos.
Em dezembro, o projeto de emenda à LOM entrou em pauta por três vezes. Na primeira, o vereador José Osorio de Avila (DEM) pediu a retirada; na segunda, o vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas; e por último Possamai pediu novamente a retirada defendendo que todos os artigos do projeto sejam analisados e votados separadamente, pois considera relevante que os 200 artigos modificados sejam discutidos.
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