Os vereadores aprovaram por dez votos na sessão da Câmara da última terça-feira (1º de dezembro), o projeto de lei ordinária nº 267/2009, que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (FMDIJS) e dá outras providências. O projeto apresentado pela Prefeitura tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e as ações das entidades e instituições juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (CMDIJS) e voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria.
A iniciativa atende ao artigo 230 da Constituição Federal de 1988, que determina que é obrigação da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Antes de o projeto ir à votação, foram votadas e aprovadas quatro emendas propostas ao mesmo. A primeira delas foi de autoria dos vereadores Amarildo Sarti (PV), Isair Moser (PR) e da vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB), e as demais todas da vereadora.
A vereadora Natália também fez questão de apresentar uma retrospectiva do projeto que começou a ser discutido já em 2003, quando foi instalado o conselho. Ela recordou que no dia 1º de outubro deste ano, Dia Mundial do Idoso, apresentou indicação com uma minuta de projeto em anexo que foi enviada à Prefeitura e serviu de respaldo para o documento aprovado nesta terça-feira.
Natália recordou que no dia 9 do mesmo mês ela e o presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), estiveram reunidos com a Associação dos Grupos de Terceira Idade (AGTI), representantes do Conselho do Idoso e demais entidades, onde foi feita a primeira discussão para os encaminhamentos necessários à implantação do fundo.
“Não vou me ater aos detalhes do projeto, que serão entregues em mãos para os coordenadores dos grupos e a lei na íntegra. Só quero destacar a importância que este fundo tem para a população idosa do município. São aproximadamente 10 mil idosos, sendo que 4 mil participam ativamente do programa Conviver e dos 32 grupos das diversas comunidades”, destacou.
Segundo a vereadora, o fundo vem beneficiar diretamente estes idosos com programas e ações. A votação foi acompanhada por representantes do conselho e dos grupos de terceira idade. “Volto a dizer que tudo o que fizermos pelos idosos será pouco em relação ao que eles fizeram por nosso município”.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) reforçou as palavras da vereadora, lembrando que é mais que justo valorizarmos as pessoas que têm uma história para contar, e por isso reforçou seu apoio ao projeto.
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