sexta-feira, 21 de agosto de 2009

VEREADORA PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR


No dia 27 de agosto, foi aprovado o Requerimento da Vereadora Professora Natália Lúcia Petry, solicitando à Câmara de Vereadores para que seja realizada uma Audiência Pública, para fins de discutir a possibilidade de implementação de políticas públicas voltadas à implantação da ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR.
A Área de Segurança Escolar tem o objetivo de possibilitar às escolas o desenvolvimento de suas atividades em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem. De outra sorte, forma indivíduos que saibam valorizar atitudes responsáveis, bem como, oferecer segurança aos pais, alunos, professores e servidores das escolas do nosso município, através de policiamento, quer administrativo ou judicial.
Esta Área de Segurança Escolar ficaria compreendida a extensão de raio correspondente a cem metros, contados a partir do portão de entrada e saída das escolas, da rede pública ou privada, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, devendo ser identificadas por placas afixadas nas proximidades dos estabelecimentos escolares.
O perímetro desta área tem por objetivo ações de prevenção ou repressão policial, garantindo a segurança e a tranqüilidade de professores, servidores, pais e alunos.
No requerimento, propõem-se que sejam convidadas a fazer parte da referida Audiência Pública as autoridades locais envolvidas, o (a) representante do Poder Executivo Municipal e Estadual, Representante da Polícia Militar e Civil, Secretário Municipal da Educação e do Planejamento, Representantes de todas as Escolas Públicas e Particulares, Juiz e Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Representantes dos Conselhos da Educação (COMED), dos Entorpecentes (COMEN), das Cidades (COMCIDADE), dos Direitos da Mulher (COMDIM), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Juventude (CMJ), de Segurança (CONSEG), Representantes de Associação de Pais de Professores (APP), Representantes da CDL e ACIJS, para que participem da aludida Audiência, inclusive através da propositura de questionamentos.
Não há ainda uma data definida para a realização da Audiência, mas tudo indica que a mesma acontecerá no final do mês de setembro ou início do mês de outubro.

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Chefe de Gabinete: Dino de Lucca Moreria
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Francisco de Assis