Um pedido de
informações acerca das obras de construção de uma via na Ilha da Figueira,
ligando as ruas Rinaldo Bogo e José Theodoro Ribeiro, foi aprovado pelo
plenário da Câmara nesta terça-feira, 10. A autoria da proposição é dos
vereadores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz e
Natália Lúcia Petry.
O pedido foi feito
após a recusa do responsável pelas obras na Prefeitura em participar de reunião
com os vereadores, solicitação feita por Jean Leutprecht, segundo ele motivada
por dúvidas levantadas por munícipes.
A vereadora Natália
Lúcia Petry lembrou que uma das principais funções dos vereadores é a
fiscalizatória e que para exercê-la é necessário ter acesso às informações de
caráter público.
“Todas
as obras são necessárias, importantes, e esta Casa tem aprovado os projetos na
sua maioria. No entanto, se há dúvidas, denúncias, nos cabe buscar as
informações corretas. Apurar os fatos é nossa obrigação”, resumiu.
A proposição
recebeu seis votos favoráveis – dos autores Jaime Negherbon, Jean Leutprecht,
Justino da Luz, Natália Petry e mais os vereadores Ademar Possamai e Celso Hille – e quatro contrários –
Amarildo Sarti, Isair Moser, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR
ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA
LUCIA PETRY
Nº 6/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO
INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO
ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO
31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM
ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA (RUA 1360), LIGANDO AS RUAS RINALDO BOGO
E JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR
AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
- DA METRAGEM TOTAL, QUANTOS METROS
QUADRADOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA VIA?
- QUAL METRAGEM DA FAIXA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL À BEIRA DO RIBEIRÃO BOA VISTA?
- QUAL VALOR DISPENDIDO NA AQUISIÇÃO
DO IMÓVEL E DE QUE FORMA SE DEU ESTE PROCESSO?
- CÓPIA DE PARECER TÉCNICO QUE
JUSTIFIQUE A ESCOLHA DO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA VIA;
- CÓPIA DE PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO SOBRE OS ASPECTOS AMBIENTAIS;
- CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA.
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