A proibição do uso de aparelhos sonoros e
celulares para ouvir música dentro dos ônibus do transporte público no
município foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira, 10. Em primeiro turno de
votação, o texto recebeu os dez votos possíveis e volta ao plenário na próxima
sessão para última votação. Depois segue para apreciação da prefeita Cecília
Konell.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de
fixar avisos nos ônibus informando da proibição. O usuário que se negar a
desligar o aparelho deverá se retirar do veículo, “mesmo que sob intervenção
policial”.
Segundo a autora, vereadora Natália Lúcia
Petry, a ideia partiu de iniciativas de lei de outras cidades, a exemplo de
Florianópolis, e atende a pedidos de usuários dos coletivos. “Nada mais
incômodo do que de manhã cedo ou após cansativo dia de trabalho ter de aturar
música em um som incompatível”, sustentou a vereadora.
TEXTO DO PROJETO DE LEI 109/2012
Art. 1º. Fica proibido o uso de aparelhos
sonoros ou musicais por parte dos usuários no interior de veículos dos
transportes coletivos urbanos no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, salvo
mediante aparelho auditivo pessoal.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, a expressão “aparelhos sonoros ou musicais” compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares.
Art. 2º. É obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido”.
Art. 3º. A inobservância do preceituado no art.1º sujeitará os infratores às seguintes penalidades:
Serão alertados a desligar o aparelho especificado nesta lei;
Caso neguem-se a observar tal recomendação, será solicitada a retirada do infrator do veículo, mesmo que sob intervenção policial.
Art. 4°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parabéns pela conquista,essa aprovação é uma grande causa e quem sai ganhando somos nós usuários do transporte coletivo.Sou usuária diária dos onibus em nossa cidade e já passei por essa situação 3 vezes dentro do mesmo,adolescentes do sexo masculino fazendo uso do celular em som muito alto a situação foi muito desagradável para todos.Prezada Natália continue nos representando na frente politica,admiro muito seu trabalho parabéns por sua garra e força,ainda quero lhe ver como prefeita em nossa cidade.
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