PRESTANDO CONTAS - ABRIL/2014

RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES -VEREADORA: PROFª NATÁLIA LÚCIA PETRY

Abril/2014

Dia: 01
Apresentou a Indicações:

- Nº 126/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE GALERIAS NO RIBEIRÃO QUE CRUZA O RUA 922 - ALVINA GORGES S. XAVIER, NO LOTEAMENTO PIAZZERA, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 -  Nº 127/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO QUE CORTA A RUA 922 - ALVINA GORGES S. XAVIER, NO LOTEAMENTO PIAZZERA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Dia: 03

Apresentou a Indicações:

- Nº 123/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DA "VIA VERDE", PARALELA À RUA 1140 - RINALDO BOGO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, CONFORME PROJETO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO”.

 -  Nº 124/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS Nº 391 - CARLOS OECHSLER E Nº 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”. 
-  Nº 125/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA OU REPOSIÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA RUA 391 - CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO PIAZZERA, CONFORME MAPAS ANEXOS”.
 -  Nº 129/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA DO CANTEIRO CENTRAL DA ROTATÓRIA QUE LIGA OS BAIRROS ILHA DA FIGUEIRA E CENTENÁRIO, BEM COMO DAS LATERAIS DA RUA”.
 -  Nº 131/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 391 - CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Apresentou o Requerimento:

- Nº 16/2014: NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EM HOMENAGEM AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA, EM CONJUNTO COM A SUA INSPETORIA INSTALADA EM NOSSO MUNICÍPIO, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 295, 298 E 299 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO.

Dia: 10

Apresentou a Indicações: 

- Nº 137/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 14 - JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO MERCADO IPAR, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

-  Nº 148/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA RODOLPHO DORNBUSCH E CMEI FRANCIANE RAMOS, NA RUA 305 - PROFESSOR IRMÃO GERALDINO, NA VILA LALAU”.

Dia: 22

Apresentou a Indicação:

- Nº 149/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 265 - ANTONIO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”. 

-  Nº 150/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO PÁTIO DO GINÁSIO ARTHUR MULLER”. -  Nº 151/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO HANNEMAN”. 

-  Nº 152/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO LOTEAMENTO HANEMANN”.

 -  Nº 155/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PRÓXIMO AO POSTO PÉROLA”.

Dia: 24

Apresentou a Indicação:

- Nº 162/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME MINUTA ANEXA”. 

-  Nº 171/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL, PROMOVA A VOLTA DO PROJETO "MÚSICA NA PRAÇA", PARA CONTEMPLAR BANDAS LOCAIS, DE TODOS OS GÊNEROS MUSICAIS”.

Apresentou o Projeto de Lei Nº 54/2014: Dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos municipais.

Art. 1º Os prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos pelos diversos órgãos/entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, incluindo as autarquias, sociedades de economia mista e fundações, reger-se-ão por esta Lei.

Art. 2º As passagens resultantes do crédito/prêmio estabelecido no artigo anterior, serão vinculadas à Fundação Municipal de Esportes – FME - que a utilizará exclusivamente para deslocamentos de atleta individual ou equipe, de esporte amador, e que sejam destaque estadual em sua modalidade, para participar de competição oficial nacional ou internacional.

§ 1º Os atletas deverão estar inscritos em entidades esportivas com sede em Jaraguá do Sul;

§ 2º Fica vedada a utilização destas passagens para deslocamento de dirigentes, qualquer que seja a finalidade.

Art. 3º Os órgãos/entidades integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata o art. 1º desta Lei, remeterão, mensalmente, relatório pormenorizado das companhias e das passagens aéreas utilizadas FME para viabilização junto às companhias aéreas dos prêmios de milhagem.

Art. 4º A cessão das passagens para os atletas/equipes, será aprovada pelo Conselho Municipal de Desportos, de acordo com a necessidade, importância da competição e a disponibilidade dos recursos oriundos dos programas de prêmios/créditos de milhagem.

§ ÚNICO O atleta/equipe, só poderá ser contemplado pela cessão de passagens, uma vez ao ano;

Art. 6º A utilização das passagens aéreas cedidas aos atletas/equipes, será divulgada no site da FME e no Portal de Transparência do Poder Executivo, mencionando nome(s) completo(s) do(s) beneficiário(s), CPF, destino da viagem, competição oficial da qual atleta/equipe participou, classificação do atleta/equipe na competição.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto, apresentado pelo ex-vereador Jean Leutprecht na legislatura passada e vetado pela administração anterior, visa incentivar a participação de nossos atletas amadores, em competições de nível nacional, buscando aprimorar o nível técnico das equipes jaraguaenses. Fizemos alguns ajustes e complementamos alguns artigos ao projeto original e estamos apresentando-o, na certeza de que a atual administração será sensível à relevância do projeto.                   

Dia: 29

Apresentou a Indicações:

- Nº 168/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO NA LATERAL DO GINÁSIO ARTHUR MULLER, ESPECIFICAMENTE ONDE FICA O ACESSO AO PÁTIO DA SECRETARIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO”. 

-  Nº 182/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUIZ, EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.

-  Nº 183/2014: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADOR DESTINADO AOS CADEIRANTES E ALUNOS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO PRADI”.