Formalizado pedido de
implantação de área de segurança escolar
A proposta de
implantação da área de segurança escolar no município foi formalizada e
aprovada na sessão desta quinta-feira, 11, através de indicação subscrita por
todos os vereadores. Acompanhado da propositura, a Câmara enviará ao governo
uma minuta de projeto de lei, uma vez que a iniciativa de regulamentação deve
ser do Executivo.
O texto foi
construído através de ação conjunta dos vereadores, a partir da iniciativa da
vereadora Natália Lúcia Petry, que agradeceu o engajamento dos colegas no
trabalho. Ela explicou que a minuta reúne todas as solicitações que chegam de
forma isolada à Câmara, resultando em uma série de proposituras assinadas pelos
vereadores.
“Procuramos com esta
minuta de projeto reunir todas as solicitações que são comuns para que todas as
escolas tenham a segurança mínima, e que estes itens possam ser gradativamente
implantados pelo município”, comentou Natália, acrescentando que uma das
principais demandas é a implantação de lombadas físicas.
Em nome da bancada do
PSDB, o vereador Jair Pedri, que participou da elaboração da minuta, manifestou
satisfação pela ação conjunta dos parlamentares, “de forma concreta e prática”.
Para ele, a medida, se implantada, trará não apenas segurança física, mas
também moral, visto as dificuldades enfrentadas por diretores de escola e
professores em diversas situações.
Esta semana, ele
visitou a Escola Gertrudes Milbratz, onde a diretora monitora o interior e
parte externa da instituição através de câmeras de segurança, instaladas em sua
sala, um exemplo a ser copiado, sugere o vereador. “Que possamos,
independentemente de partido, ser parceiros nos projetos que venham ao encontro
do bem-estar da comunidade”, concluiu.
O PROJETO
A minuta de projeto
de lei tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento das atividades escolares
em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem.
Assim, pretende oferecer segurança aos pais, alunos, professores e funcionários
das escolas do município, através de policiamento, quer administrativo ou
judicial.
O texto prevê, entre
outras ações, intensificar a fiscalização, adequação dos espaços
circunvizinhos, providenciando iluminação pública no acesso às escolas,
pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, podas de árvores, limpeza de
terrenos e retirada de entulhos. Com relação ao trânsito, a proposta impõe um
controle rígido no que se refere a limites de velocidade, sinalização adequada
e, inclusive, o uso exclusivo de vias em períodos para embarque e desembarque
de passageiros.
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