Por
oito votos, o plenário da Câmara derrubou o veto total do Executivo ao projeto que dispõe sobre a
criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no
município. A proposta, aprovada pelos vereadores no mês de setembro, é
decorrente de uma iniciativa da Ajapra (Associação Jaraguaense Protetora dos
Animais), visando a regulamentação do setor.
Autora do projeto,
a vereadora Natália Lúcia Petry informou que o texto recebeu parecer favorável
do Jurídico da Casa, bem como da Comissão de Legislação, que entendeu não
incidir em inconstitucionalidade. Segundo ela, o projeto vinha sendo discutido
desde março de 2011, envolvendo inclusive o Ministério Público. “É um projeto
importante para o município, e que na sequência a administração faça sua
regulamentação”, pediu.
Na votação, foram
pela derrubada do veto Ademar Possamai, Amarildo Sarti, Ademar Winter, Jaime
Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz, Lorival Demathê e Natália Lúcia
Petry. Pela sua manutenção optou Celestino Klinkoski.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós.