Na
Palavra Livre, o vereadores cobraram para que a Casa tome alguma providência
com relação à inadimplência da Prefeitura de Jaraguá do Sul para com a Amvali –
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu.
O
município ingressou na entidade por meio de uma lei municipal e que, caso não
queira mais fazer parte, há necessidade de lei autorizativa, portanto, de
passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.
A
prefeita Cecília Konell comunicou por meio de ofício seu desligamento da
entidade. “Não basta um simples ofício. Se não, vamos fazer o seguinte: eu não
quero mais pagar o IPTU e mando uma carta para prefeita. A desobediência civil
estaria instaurada. O que entendemos é que a administração está praticando um
ato arbitrário e esta Casa tem o dever de tomar as providências”, defendeu o
vereador Jean Leutprecht, com a ausência dos repasses mensais desde março, a
dívida do município totaliza R$ 259 mil. A contribuição da Prefeitura
corresponde a 52% da receita mensal da associação, constituída de repasses
mensais dos sete municípios no valor correspondente a 1,5% do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios.
A
vereadora Natália Lúcia Petry lembrou as razões que levaram a Prefeitura a
romper com a entidade, motivada pela discussão sobre a localização das antenas
de uma rádio. “Inclusive sabe-se que houve um fato grave, de um funcionário da
Prefeitura retirar o marco (que aponta a divisão dos municípios). Isto vai ser
alvo de ação judicial contra a prefeita. Para vermos o nível de administração
pública que temos”, denunciou.
A
situação foi analisada pela Secretaria Estadual do Planejamento, concluindo que
as antenas estão localizadas no município de Massaranduba. “A prefeita
inclusive disse que poderia reconsiderar, mas até hoje não vimos isto. O
município anfitrião dá este exemplo tão negativo”, concluiu Leutprecht. Ele
informou ainda que, diante da situação, nos próximos dias o presidente da
Amvali, prefeito Felipe Voigt, tomará as medidas jurídicas cabíveis.
Trabalhos
desenvolvidos
Os
vereadores também destacaram a importância da entidade para região, com forte
vocação associativista. Dentre as suas funções está o fortalecimento dos municípios
e a prestação serviços às Prefeituras.
Entre
os trabalhos desenvolvidos de forma permanente estão as assessorias jurídica,
de movimento econômico, planejamento, comunicação, administrativa, financeira,
saneamento básico, defesa civil e desenvolvimento territorial. A Amvali também
dá suporte aos conselhos deliberativos e participa de diversos fóruns de
abrangência regional e estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós.