segunda-feira, 20 de junho de 2011

VEREADORA PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

A implantação de mais um conselho tutelar no município, além de estabelecer reajuste no salário dos conselheiros tutelares. Este é o teor de uma indicação da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovada na quinta-feira, 16 de junho, que será enviada ao Executivo junto de uma minuta de projeto.

Ela lembrou que os vereadores não podem legislar sobre matéria financeira, por isso encaminha a proposta à prefeita Cecília Konell, a quem caberá formatá-la e enviar à Câmara, se assim entender.

Natália sustentou que a resolução do Conanda, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, preconiza que municípios com até 100 mil habitantes devem ter um conselho. “Acima disto, poderá ser instituído um segundo conselho. Bom seria se não precisássemos ter nenhum conselho, que existem face à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes”, discursou a vereadora, informando que a estrutura existente conta com duas auxiliares administrativas, um auxiliar de serviços, dois motoristas, além de cinco conselheiros tutelares eleitos para mandato de três anos.

Informou, ainda, que a defasagem de atendimento de casos urgentes chega a 30%.

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