APROVADA MOÇÃO DE APELO PELA SAÚDE DO MUNICÍPIO

Na sessão do dia 22 de novembro, foi aprovada por unanimidade a Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, fruto do encaminhamento realizado na Audiência Pública que discutiu a falta de médico para atendimento público em nosso município.

A Audiência foi uma proposição da Vereadora Natália e aconteceu no dia 07 de novembro, com a presença de muitas autoridades ligadas a saúde pública.

Confira abaixo o texto da Moção:

MOÇÃO

Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 20/2011 - Apresentamos à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando a realização da Audiência Pública para discutir a falta de médicos no atendimento da saúde pública, realizada por esta Casa de Leis no dia 07 de novembro de 2011.

Considerando que as audiências públicas são uma prerrogativa da qual a Câmara de Vereadores têm feito valer para discutir assuntos de interesse público relevante.

Considerando que não é recente a problemática do atendimento à saúde pública em todo país e especificamente no nosso município.

Considerando que um dos fatores que mais contribuem para os problemas de atendimento da saúde no município está na falta de profissionais da medicina para realizarem o atendimento nas Unidades de Saúde.

"A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE:

- ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO ESTABELECER PLANO DE CARREIRA PARA ESTA CATEGORIA;

- REALIZAR CAMPANHAS PARA APLICAÇÃO DE MEDICINA PREVENTIVA;

- EQUIPAR OS PAMAS (PRONTOATENDIMENTO MUNICIPAL AMBULATORIAL)E CRIAR UM SISTEMA DE COM PLANTÃO 24 HORAS COM EXAMES LABORATORIAIS, RAIO-X, ENTRE OUTROS, PARA QUE POSSA DESAFOGAR OS ATENDIMENTOS NOS PRONTO-SOCORROS QUE, POR SUA VEZ, DESTINAR-SE-IAM EXCLUSIVAMENTE A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLENO FUNCIONAMENTO DE TODO O SISTEMA;

- IMPLANTAR GRADATIVAMENTE PROGRAMAS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

- REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA AGILIZAR OS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS REPRIMIDAS NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, TAIS COMO: EXAMES DE AUTOCOMPLEXIDADE E CIRURGIAS;

- MODIFICAR O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA QUE AS MESMAS POSSAM SER FEITAS POR TELEFONE E NÃO SOMENTE PRESENCIALMENTE;

- MANUTENÇÃO E REPAROS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE;

- FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA NA REGIÃO,COM INCENTIVO DE RECURSOS PÚBLICOS;

- CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO FORMA DE QUALIFICAR O ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA;

- IMPLANTAR UM SISTEMA DE TRIAGEM, NOS MOLDES DO PROTOCOLO DE MANCHESTER, NOS PRONTOATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO”.

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, Excelentíssimo Senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Francisco Airton Garcia, Secretário de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, os Senhores Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Exma. Sra. Cecília Konell, Prefeita Municipal.

VEREADORA NATÁLIA PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE IML

A vereadora Natália Lúcia Petry trouxe à tribuna, na sessão desta terça-feira, 22, informações acerca do IML (Instituto Médico Legal) de Jaraguá do Sul. Pouco antes, ela esteve reunida com o auxiliar médico do órgão, Javan Philippi Brüggmann, em virtude de reclamações com relação a suposta demora nos atendimentos. O vereador Justino da Luz também participou.

O assunto já foi comentado por diversas vezes na Câmara e também nos veículos de comunicação, que novamente abordaram a problemática a partir de uma ocorrência registrada no último sábado, no bairro Rio da Luz.

Para a vereadora, o profissional rebateu as críticas e disse que presta o atendimento no tempo médio praticado em outras cidades. Geralmente, cerca de uma hora. Relatou, porém, que vive situação de sobrecarga, pois é o único profissional na cidade, e atende em plantão 24 horas.

“O funcionário relata que é concursado, iniciou no dia 1º de agosto, e deveria trabalhar 333 horas mês, mas tem trabalhado até o dobro da carga horária”, informou Natália. Uma segunda vaga foi aberta no concurso, mas o aprovado não foi chamado.

A vereadora também informou que o auxiliar médico só pode ser acionado pelas polícias Civil e Militar, Bombeiros e hospitais, e não pelo cidadão comum.

O IML está subordinado ao IGP (Instituto Geral de Perícia), por sua vez vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, ao qual a Câmara irá encaminhar um ofício solicitando a contratação de um segundo funcionário para o IML.

O presidente Jaime Negherbon lembrou que no começo do ano já esteve com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, para fazer a solicitação. Mas, se for necessário, voltará a Florianópolis, pois entende que o atendimento está prejudicado.

VEREADORA NATÁLIA PRESIDE AUDIÊNCIA A FAVOR DA SAÚDE PÚBLICA

As audiências públicas são uma prerrogativa da qual a Câmara de Vereadores tem feito valer para discutir assuntos de interesse público relevante. Na noite de ontem, 14, a comunidade novamente teve espaço para fazer suas manifestações, críticas e indagações, desta vez sobre a falta de médicos no atendimento da saúde pública.

Moradores bem como as autoridades presentes fizeram suas sugestões, todas convergindo no sentido de que os postos de saúde do município funcionem em plenas condições, com atendimento digno ao cidadão. O evento contou com a presença, entre outras autoridades, do secretário estadual da Saúde, Dalmo de Oliveira, e do deputado estadual Carlos Chiodini.

Proponente da audiência, a vereadora Natália Lúcia Petry citou o salário como um dos empecilhos para a vinda de novos profissionais e que, além da adequação dos mesmos, deve-se exigir o cumprimento da carga horária dos médicos. A vereadora também colocou que a demanda reprimida dos postos acaba sendo absorvida pelo pronto-socorro, representando 70% dos atendimentos, na contramão de sua finalidade de urgência e emergência.

Representando a chefe do Executivo, o vice-prefeito Irineu Pasold comparou os dados do município aos da OMS (Organização Mundial da Saúde), que preconiza de duas a três consultas por habitante ao ano. Para ele, é importante não só adequar os salários dos médicos, mas criar critérios de avaliação por meio de programas que tornariam o serviço público competitivo.

A diretora de Administração de Finanças da Secretaria de Saúde, Nancy Zimmermann, apresentou os dados relativos à estrutura física e de pessoal e atendimentos. Segundo ela, o número de profissionais passou de 70 para 93, desde o início do atual governo. Em número de consultas, disse que o incremento chega a 60%.

A falta de médicos em postos, posto construído porém não inaugurado, esclarecimento sobre a aplicação de recursos públicos, medidas para garantir o cumprimento da carga horária pelos profissionais e agendamento das consultas foram alguns dos questionamentos feitos pela presidente da Ujam, Andréa Ziehlsdorff. Segundo elas, as indagações representam pedido das associações de moradores.

O suplente de vereador Vilmar Delagnolo mencionou o caso do posto no bairro Santa Luzia, com infiltração de água. Para ele, é preciso valorizar o ser humano, o cidadão. “As paredes estão verdes, estão mofadas. Isto não é um investimento grande, é respeito”, comentou, sugerindo que a Vigilância Sanitária faça uma visita ao posto de saúde, e não concentre a atuação somente no comércio.

Os problemas de gestão foram a grande tônica da audiência, mencionada por vários manifestantes. A necessidade de ampliar o programa ESF (Estratégia Saúde da Família) foi outra sugestão apontada. Também muito se falou sobre a necessidade de haver pronto-atendimentos com plantão, que por sua vez desafogariam os atendimentos no pronto-socorro.

As ações preventivas foram destacadas, bem como o agendamento das consultas por telefone, e não mais presencialmente. “O Brasil sempre tratou a doença, e se esqueceu de prevenir. Devem se criar programas de acompanhamento de hipertenso, programas que ensinem a população a ter bons hábitos alimentares, prevenindo as doenças que mais matam, que são as cardiovasculares”, exemplificou o médico Sebastião Rezende.

Autoridade maior da Saúde no Estado, o secretário Dalmo de Oliveira citou os investimentos do Estado previstos para a área. Para ele, o governo federal deveria aplicar mais recursos na atenção básica, com recursos decrescentes. Citou exemplo da equipe Saúde da Família, com custo aproximado entre 30 e 40 mil reais, enquanto o Ministério da Saúde repassa em torno de R$ 7,5 mil por equipe, além de R$ 18 por habitante ao ano.

A criação de uma faculdade de medicina na região e a necessidade de formação/capacitação continuada dos profissionais da rede pública também foram apontadas na audiência pública. Todas as sugestões colhidas serão compiladas em uma moção a ser encaminhada para todas as autoridades competentes.