CÂMARA REALIZA HOMENAGEM À ESCOLA ERICH BLOSFELD

A passagem dos 50 anos da Escola Erich Blosfeld foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão realizada na instituição na última quinta-feira, 11. A reunião foi prestigiada por alunos, funcionários, e pela comunidade, representada pelas Associações de Moradores dos três bairros – Águas Claras, Ilha da Figueira e Boa Vista –, que fizeram uso da palavra para relatar as conquistas e as necessidades das comunidades. O secretário de Educação, Silvio Celeste, representou a prefeita Cecília Konell.

Em nome da escola, foram homenageados a primeira professora da instituição, Maria Helena Cordeiro, e os familiares do patrono da escola, representado pelo seu bisneto, Fernando Mansur Blosfeld. Eles receberam uma placa e flores, e um DVD com relatos sobre a história da unidade escolar.

Proponente da sessão itinerante junto com o vereador Francisco Alves, Natália Lúcia Petry comentou da importância da escola não só no campo do conhecimento, mas preparando o aluno para viver na sociedade. “Mais do que nunca, a escola precisa preparar o aluno para o exercício consciente da cidadania”, reiterou.

A diretora da escola, Quelis Stringari Deretti, destacou o compromisso dos funcionários, alunos e de toda a comunidade para tornar a escola cada vez melhor, com uma estrutura apropriada e ensino de qualidade. “A direção não está sozinha e não faz nada sozinha. Todos contribuem para um único objetivo: educar bem e ensinar conteúdos significativos àquelas que não são apenas o nosso futuro, mas já fazem parte do nosso presente: as crianças”, discursou.

VEREADORA PROPÕE AUDIÊNCIA SOBRE FALTA DE MÉDICOS

A falta de médicos nos postos de saúde também será assunto para uma audiência pública na Câmara de Jaraguá do Sul. O requerimento para discutir soluções para o problema foi aprovado pelos vereadores, nesta quinta-feira, 11.

Propositora do evento, a vereadora Natália Lúcia Petry lembra que o assunto já foi discutido em reunião, envolvendo a Direção dos dois hospitais da cidade, Associação Médica, Secretaria de Saúde. Mas que as informações acerca do pedido de reajuste salarial dos profissionais até agora não vieram por parte da administração municipal.

“O município inaugura novos postos, até bem equipados, mas a razão de existir posto é ter médico lá, e durante o dia, com expediente”, comentou a vereadora, acrescentado que as pessoas não podem prever quando irão ficar doentes, referindo-se ao agendamento das consultas.

O vereador Afonso Piazera Neto lembrou que a Câmara encaminhou recentemente uma indicação ao Executivo solicitando estudos no sentido de promover o aumento salarial dos médicos que atendem pelo município. “Desta forma, a Câmara já se mostrou solícita a aprovar uma lei que aumente o salário dos médicos”, completou Piazera, para quem a realização da audiência “agilizará ainda mais este processo”.

Ademar Possamai também concorda com a importância de ampliar o debate. Porém, esclarece que tem questões legais a serem observadas. “Existe uma dificuldade jurídica que é a questão da faixa salarial. Se aumenta o deles (dos médicos), tem que aumentar de todos os funcionários do mesmo nível”,explicou, informando que, por conta disto, está em estudo um plano de cargos e salários na Prefeitura.

As audiências públicas são uma oportunidade de abrir a discussão com toda a comunidade e, conjuntamente com as autoridades competentes, tirar encaminhamentos visando à solução dos problemas.

REALIZADA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA SOLUÇÃO DAS CHEIAS

A comissão da Câmara de Vereadores para tratar dos assuntos relacionados às chuvas teve seu primeiro encontro, na tarde desta quarta-feira, 10. A criação de uma comissão suprapartidária, envolvendo as entidades do município, é consequência da audiência pública promovida pelo Legislativo no mês de maio.

O intuito inicial da proponente, vereadora Natália Lúcia Petry, é de que no período de estiagem das chuvas sejam executadas ações a fim de evitar ou diminuir as perdas, além de trabalhar medidas a médio e longo prazo. Na reunião de ontem, os objetivos do grupo foram delineados, e foram tirados os primeiros encaminhamentos, a partir das explanações feitas.

Participam da comissão representantes da Acijs, Católica de Santa Catarina, Crea, Ujam, Associação das Imobiliárias, gabinete do deputado Carlos Chiodini, e a Promotoria do Meio Ambiente, além de vereadores e representantes de Associações de Moradores.

É de consenso que o município precisa, como ação primeira, ter um diagnóstico da situação, o que se obterá através de um estudo hidrológico, a ser contratado pela administração municipal. E, a partir daí, implementar leis regulamentando a utilização das áreas alagáveis, entre outras ações preventivas.

“A questão da regulamentação das áreas alagáveis talvez seja o ponto mais fundamental para evitar as enchentes”, comentou o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, para quem, no entanto, tudo que for dito sem o estudo será apenas “achismo”.

O grupo também entende que, além de trabalhar ações maiores e pensando a cidade para o futuro, é necessário e tão importante quanto a execução de ações imediatas como, por exemplo, a limpeza das tubulações da rede pluvial.

Diretrizes (objetivos):

Levar a conhecimento público a atual realidade no município acerca de ações de prevenção relacionadas às catástrofes climáticas, sendo as já executadas, previstas e em execução;

Regulamentação de artigos do Plano Diretor do Município, no que tange a ações que venham a prevenir novas catástrofes como as registradas nos últimos três anos;

Atuação junto às esferas estadual e federal, no acompanhamento e intermediação visando à aprovação de projetos protocolados pelo município na busca de recursos, a fundo perdido ou via financiamento (representatividade política). Por exemplo, obras de macrodrenagem.

Encaminhamentos:

Obter diagnóstico junto aos setores competentes da administração municipal, contendo o cronograma das ações envolvendo as obras de prevenção de novas ocorrências de intempéries no município de Jaraguá do Sul, já executadas, previstas e em execução, bem como valores dispendidos e a origem dos mesmos (recursos próprios, do Estado ou União).

Encaminhar uma moção de apelo à prefeita Cecília Konell solicitando que seja reeditado o decreto que impede a realização de aterros nas áreas atingidas pelas chuvas, previamente mapeadas pela administração municipal, conforme já requisitado pela Promotoria de Meio Ambiente da Comarca. E, também, no sentido de contratar estudo hidrológico para fundamentar as futuras ações visando à prevenção de novas catástrofes.

Solicitar ao setor competente da Prefeitura o plano de manutenção das tubulações dos sistemas fluvial e pluvial.

Programas de conscientização, por meio de campanhas educativas e outras ferramentas visando demonstrar a comunidade que todos têm sua parcela de responsabilidade em relação aos problemas ocasionados pelas chuvas. Assim, estimulando-os a praticar ações simples como, por exemplo, não jogar lixo em bueiros. Possível parceria com a Católica de Santa Catarina.

Realização de audiência pública para discutir soluções para as áreas alagáveis no município, após a conclusão do estudo hidrológico por parte da Prefeitura.

Convidar gerente de Infraestrutura da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) para as próximas reuniões da comissão. Obs: haviam sido convidados somente os órgãos e entidades que participaram da audiência pública, no mês de maio.

Convidar a integrar a comissão representantes da Fujama, Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, que não se fizeram presentes na audiência pública e a quem caberá executar as ações elencadas.

LEI ORGÂNICA COMPLETA UM ANO DE PROMULGAÇÃO

A nova versão da Lei Orgânica do Município completa este mês um ano de sua promulgação e publicação. O texto, que incorporou as atualizações e leis criadas após 2002, quando houve a última revisão, segue vigente, como proclamou recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Em decisão liminar publicada no dia 30 de junho, os desembargadores confirmaram a validade da lei, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. No entanto, foram suspensos incisos de somente dois dos artigos.

Um dos artigos que teve o efeito suspenso é que o inclui, entre as competências privativas da Câmara, “representar o Ministério Público, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, pela prática de crime contra a administração pública que tomar conhecimento”. Para o relator José Volpato de Souza, em voto acolhido pelos demais desembargadores, tal atribuição não encontra guarida na Constituição.

Na mesma esteira, foi suspensa a eficácia dos incisos do artigo 76, que impõem requisitos para a nomeação de secretários, como a de ter residência no município, estar no pleno exercício dos direitos políticos e possuir, preferencialmente, nível superior completo. Conforme o relator, os incisos ofendem ao princípio da isonomia, “na medida em que estabelecem critérios que refogem aos permissivos da Carta Estadual”.

No entanto, afirma que a decisão liminar busca apenas salvaguardar eventuais problemas, podendo ser revista no julgamento do mérito, quando entende ser “o momento adequado para se fazer uma análise aprofundada sobre a matéria”.

Todos os demais artigos constantes da Lei Orgânica do Município seguem vigentes e, segundo o TJ, são constitucionais. Além de apontar equívocos comentados pela defesa, o acórdão afirma que o pedido de inconstitucionalidade de mais de 100 artigos é insustentável, pois não aponta quais sejam e como ofendem a Constituição.

O acórdão menciona, especificamente, os artigos que tratam da vedação à prática do nepotismo, que sofreu pedido paralelo de suspensão. Segundo a decisão, não há impedimento para que o município legisle de mais restrita “com o intuito de atender as peculiaridades locais, razão pela qual é inadequado suspender a eficácia destes dispositivos”.

A ação segue tramitando no Tribunal, onde aguarda o julgamento do mérito, ainda sem data prevista.

VEREADORA NATÁLIA PARTICIPA DE PROGRAMA CIDADANIA ESCOLA

A Vereadora Natália concedeu entrevista para o Programa Cidadania Escola que é apresentado aos sábados na Rádio Jaraguá AM.

A repórter Shayla Talita Moretti realizou uma série de questionamentos acerca do trânsito em nosso município. Acompanhe a matéria que irá ao ar neste sábado 23 de julho, às 11h:

A questão do trânsito é constantemente debatida pelos jaraguaenses em conversas informais, em meios de comunicação, em sessões da câmara de vereadores e em reuniões do poder executivo. A pauta das reuniões vai desde o monopólio do transporte público, com sua precariedade e preços abusivos, até questões culturais, como o trem na área central da cidade. Para conhecer a opinião de um membro daqueles que representam a vontade do povo com maior expressividade, o Cidadania Escola foi à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para conversar com a vereadora Natália Petry.

Durante a entrevista, a vereadora discorreu sobre a urgência da consumação de projetos que há tempo previstos, como o “Trans Jaraguá”. “Ele prevê trabalhar a mobilidade urbana e com isso ampliar as ruas, instalar viadutos, pontes [...] para que o trânsito tenha mais fluxo. Também prevê trabalhar a infraestrutura dos bairros para que os munícipes obtenham as necessidades básicas nos bairros, evitando aglomeração de veículos no centro da cidade”, comenta Natália. Infelizmente as perspectivas de execução do projeto, ainda que seja uma medida urgente para a melhora da situação de um dos problemas mais alarmantes de Jaraguá do Sul, não são boas. “Não há nenhuma expectativa a curto nem em médio prazo para que o projeto seja executado no nosso município”, comenta a vereadora, acrescentando que ações relativas ao planejado só serão tomadas com pressão política e por meio de ações suprapartidárias que possam envolver a comunidade, entidades e autoridades, resgatando fundos para que sejam criadas respostas.

Os jaraguaenses não dispõem de um corpo executivo engajado em trazer a satisfação para a população, que contribui imensamente e, sobretudo, com impostos. Ou seja, recurso é aquilo do que, provavelmente, mais se dispõe e, entretanto, menos se utiliza para o benefício do habitante. Seja pela burocracia ou pela má vontade dos responsáveis por essas obras, é mister que se procure resolver o problema do trânsito em Jaraguá do Sul. Projetos que buscavam as origens e resolução desse problema já chegaram à administração municipal, no entanto, foram ignorados. Espera-se, assim, que esse seja um sinal de que algo muito bom está por vir e que as medidas paliativas façam, em breve, parte do passado do cidadão jaraguaense.

APROVADA INDICAÇÃO EM FAVOR DE MAIS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE

O assunto da falta de médicos voltou à tribuna em um segundo momento, quando a vereadora Natália Lúcia Petry manifestou-se acerca de indicação aprovada pelo plenário, solicitando a adequação do salário dos médicos efetivos do município de acordo com os valores praticados no mercado.

Assinada por ela e também pelos vereadores Afonso Piazera Neto, Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz e Lorival Demathê a indicação pede, também, que se intensifique a fiscalização do cumprimento da carga horária dos médicos, além de que sejam tomadas providências para a contratação de mais profissionais, de modo a atender a demanda.

A vereadora lembrou que, em reunião no mês passado com os diretores dos corpos clínicos dos hospitais, os mesmos apontaram como razão pela não permanência de profissionais na rede pública municipal os salários praticados, que estariam abaixo do valor de mercado. “Todos nós sabemos quanto custa para se formar. E na área da medicina o investimento é ainda maior. São sete, oito anos para se formar, e não é possível que o médico tenha obrigatoriedade de dar atendimento exclusivo ao serviço público com um salário de R$ 7 mil. Parece muito dinheiro, mas não é o que os médicos reivindicam”, afirmou.

Natália lembrou que, como encaminhamento, uma segunda reunião será feita, na qual o secretário de saúde apresentaria uma posição. Ela pediu que o estudo seja concluído no prazo de um mês. “Não havendo um retorno concreto por parte da administração pública, estaremos propondo no segundo semestre uma audiência pública. Já passou da hora de se tomar uma atitude. Medidas paliativas a comunidade está cansada, e nós vereadores não sabemos mais o que dizer em relação a falta de médicos. Somos cobrados, mas o vereador não tem competência de contratar médicos”, disse.

O vereador Jean Leutprecht endossou as palavras de Natália, lembrando que a ação efetiva cabe à Prefeitura. “O que cabe a nós são indicações, leis autorizativas, modificativas. Já os médicos se colocaram a disposição para participar deste processo de forma democrática. Nós respaldamos esta indicação. Sabemos da dificuldade que nossa comunidade está tendo. O problema não é de hoje, mas se agrava a cada dia. E se não tomarmos uma ação prática, estaremos nos omitindo no processo”, declarou.

VEREADORA CRITICA EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL

A vereadora Natália Lúcia Petry criticou a programação de aniversário de 135 anos de Jaraguá do Sul. Na sessão desta quinta-feira, 14, ela disse ter recebido várias reclamações de munícipes com relação aos valores dos ingressos para acesso aos eventos que integram o calendário festivo deste mês.

Natália comentou que na gestão passada foi criado o fundo de cultura para a comunidade ter acesso a eventos culturais. “E infelizmente o que se vê na programação são eventos que a grande massa não tem acesso pelos valores que estão sendo cobrados. Não há nenhum evento significativo nos 135 anos do município gratuito a comunidade”, afirmou.

Ela citou eventos culturais realizados na gestão passada, como os shows de Renato Teixeira, “de alto nível como o de Almir Sater, que vai ser na Scar, ao custo de mais de 100 reais”. E também os shows da banda Cidade Negra, na praça, o Circo Tholl, que se apresentou por duas vezes na Arena, assim como Nenhum de Nós, Leonardo, Papas da Língua, e a gravação do programa Galpão Crioulo, além de dois shows com bandas locais em todos os fins de semana.

A vereadora também comentou da ausência, dentro da programação, de eventos que contemplem todas as etnias que colonizaram o município, a exemplo da alemã, italiana, húngara e polonesa. “E nós vemos aqui na programação um evento de destaque um desfile de escola de samba. E o questionamento que é feito pelos munícipes é onde está a participação das demais etnias nos 135 anos de comemoração do município”, comentou.

Natália lembrou, ainda, que os shows receberam recursos públicos, “e infelizmente não há contrapartida para que a população tenha acesso”. O vereador Justino da Luz lembrou que a cidade dispõe de dois espaços públicos – Arena e Parque de Eventos – que poderiam receber os eventos. Também sugeriu a disponibilização de transporte para facilitar o acesso da população.

Já o vereador Jean Leutprecht criticou o material de divulgação da programação, segundo ele de difícil acesso. “É uma programação muito pobre, são 135 anos, não é uma data perdida. O município deveria estar comemorando com sua comunidade, mas ficou restrito a algumas inaugurações, que são ações que todos nós pagamos. E o desfile do dia 25, que vai homenagear os húngaros, e um desfile de carnaval”, comentou, acrescentando que não há eventos esportivos na programação, à exceção de uma atividade de ciclismo.