VEREADORA PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

A implantação de mais um conselho tutelar no município, além de estabelecer reajuste no salário dos conselheiros tutelares. Este é o teor de uma indicação da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovada na quinta-feira, 16 de junho, que será enviada ao Executivo junto de uma minuta de projeto.

Ela lembrou que os vereadores não podem legislar sobre matéria financeira, por isso encaminha a proposta à prefeita Cecília Konell, a quem caberá formatá-la e enviar à Câmara, se assim entender.

Natália sustentou que a resolução do Conanda, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, preconiza que municípios com até 100 mil habitantes devem ter um conselho. “Acima disto, poderá ser instituído um segundo conselho. Bom seria se não precisássemos ter nenhum conselho, que existem face à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes”, discursou a vereadora, informando que a estrutura existente conta com duas auxiliares administrativas, um auxiliar de serviços, dois motoristas, além de cinco conselheiros tutelares eleitos para mandato de três anos.

Informou, ainda, que a defasagem de atendimento de casos urgentes chega a 30%.

NATÁLIA REALIZA REUNIÃO PARA DEBATER FALTA DE MÉDICOS

A falta de médicos na rede pública do município foi discutida em uma reunião, que precedeu a sessão ordinária, nesta quinta-feira, 16. O encontro, articulado pela vereadora Natália Lúcia Petry, contou com a participação dos diretores clínicos dos dois hospitais, Amaro Ximenes Júnior e Rogério Luiz da Silva, este também presidente da Associação Médica de Jaraguá do Sul.

Além de vereadores, também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Francisco Airton Garcia, o integrante do conselho de administração do Hospital Jaraguá, Hilário Dalmann, e o diretor de Vigilância e Saúde, Walter Clavera.

Os representantes do setor foram taxativos em afirmar que a falta de médicos na cidade tem como razão maior os salários pagos pela rede pública municipal. Atualmente, para uma jornada de 40 horas semanais, o último concurso realizado pela Prefeitura prevê vencimentos da ordem de R$ 6,4 mil. Segundo os profissionais, o valor é baixo e a reivindicação do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, bem como da Federação Nacional, é de que os profissionais recebam R$ 9532 por uma carga horária semanal de 20 horas.

“Hoje a Prefeitura finge que paga, e o médico finge que trabalha”, afirmou o dr Amaro Ximenes Júnior, lembrando que um termo de ajuste de conduta chegou a ser firmado, porém os médicos pediram a conta quando foram obrigados a cumprir a carga horária. Para ele, o atual sistema está equivocado, pois o profissional recebe por consulta, e não por hora trabalhada, o que faz com que o médico não permaneça no posto de saúde por todo o período pelo qual recebe.

“Sou a favor de que se pague melhor, mas de que o profissional seja bem remunerado”, disse o diretor. Em razão da falta de médicos nos postos de saúde, os profissionais afirmam que esta demanda acaba sendo suprimida pelos pronto-atendimentos dos hospitais, que são destinados a casos de urgência e emergência.

Acerca do fechamento do corpo clínico dos hospitais, apontado como uma das causas da não vinda de profissionais para a cidade, Ximenes afirmou que “isto é coisa do passado”. Inclusive disse que há dificuldade na contratação de algumas especialidades, a exemplo da pediatria.

O diretor também informou que em Jaraguá do Sul atuam 220 médicos, dos quais 182 fazem parte do corpo clínico dos hospitais.

Na sessão, a vereadora Natália comentou sobre a discussão e seus encaminhamentos. Uma nova reunião ficou de ser marcada, envolvendo também o Departamento de Convênio da Associação Médica, e os setores Jurídicos da Câmara e Prefeitura, com o objetivo de adequação dos salários dos médicos de acordo com o mercado. “Na semana que vem vamos propor este segundo passo para que possamos então avançar nesta questão. Se for o caso de alterarmos as leis que atribuem aos médios determinados salários, a Câmara tem competência para isto”, finalizou.

NATÁLIA PROPÕE MOÇÕES A FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Vereadora Natália apresentou duas moções de apelo a favor dos profissionais da educação.

A primeira moção apela para que os profissionais da educação sejam contemplados no grupo prioritário da campanha nacional de vacinação antigripal do Ministério da Saúde.

Por considerar de grande importância, para a Saúde Pública Nacional, a execução de Campanhas de Imunização da população contra doenças infecto-contagiosas, com benefícios ao cidadão, às estruturas de saúde, à economia e ao Estado é que Natália acredita ser muito importante imunizar os grupos mais suscetíveis e com maior chance de complicações, em caso de contaminação com o vírus;

A Campanha Nacional de Vacinação Antigripal 2011, segundo o Ministério da Saúde, atenderá prioritariamente idosos, profissionais da saúde, população indígena, crianças de seis meses a dois anos de idade e grávidas em qualquer idade gestacional.

A Vereadora acredita que os profissionais da Educação estão bastante expostos ao vírus da gripe por estarem em contato com crianças, um dos grupos mais suscetíveis e com maior chance de complicações devido ao vírus.

A moção de apelo será encaminhada ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina Dalmo Claro de Oliveira e ao Secretário de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, Francisco Airton Garcia e aos Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A segunda moção apela para que Governo do Estado de Santa Catarina implante o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público catarinense.
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A luta pelo pagamento do piso nacional salarial é uma antiga reivindicação da categoria do magistério que dura 22 anos e sempre teve a frente como parceira a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Em 2010 a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND.0535.3/2010, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, onde solicita ao Governador do Estado, ao Procurador Geral do Estado e aos Secretários da Fazenda, da Educação e do Desenvolvimento Regional, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério.
A moção de apelo pela implantação do piso salarial foi encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo, ao Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina Marco Antonio Tebaldi e ao Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina Ubiratan Rezende.