A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), ficou bastante satisfeita ao observar que o Legislativo jaraguaense figura em 71º lugar entre os 292 municípios catarinenses, com R$ 35.025,00 investidos em 2009 em diárias para viagens e cursos dos vereadores e servidores. A divulgação dos números em reportagem em jornal estadual desta segunda-feira (30 de agosto), com base em dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), se torna mais relevante ainda se levarmos em conta que Jaraguá do Sul figura como um dos 12 municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes, ocupando a nona posição no Estado, com pouco mais de 139 mil habitantes, segundo dados da contagem da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007.
Ainda segundo a reportagem, o que foi gasto com diárias da Câmara em 2009 significa que se cada um dos moradores tivesse que pagar para bancar estas viagens, o valor ficaria em R$ 0,26, um valor irrisório comparado com o município de São Miguel da Boa Vista, o terceiro mais pobre de Santa Catarina, que gastou R$ 95.140,00 e foi considerado no mesmo levantamento o campeão em gastos por habitantes, com R$ 48,24.
Natália diz que estes números mostram a seriedade com que os vereadores desta legislatura tratam dos recursos públicos. Ela lembra que a Câmara jaraguaense sempre foi um exemplo neste quesito, mantendo uma das estruturas mais enxutas do Estado em comparação com a renda per capita de sua população e em relação a outros municípios do mesmo porte.
A presidente ainda destaca que é uma entusiasta quando o assunto é qualificação profissional e estimula os servidores a participarem de cursos, palestras e seminários, por entender que precisam estar sempre atualizados na área técnica e trazendo novidades. Ela também entende que os vereadores precisam viajar, fazer intercâmbios com outros municípios, conhecer a sistemática de outras Câmaras e marcar presença sempre que possível junto ao governo do Estado e ao governo federal para discutir assuntos de interesse público que atendam os anseios da população. “Não considero isso um gasto, mas um investimento, ao observarmos os servidores mais motivados e qualificados”, destaca.
A resolução nº 6/2009, aprovada em maio do ano passado, determina os critérios para concessão de diárias para cobrir despesas com alimentação e hospedagem aos vereadores e funcionários. O Art. 2º desta resolução prevê que “a autorização da viagem e a concessão das diárias serão procedidas, após a formalização da proposta, de forma clara e objetiva, de modo a permitir que a autoridade competente conheça a natureza e a finalidade da missão”. O parágrafo 1º deste artigo determina que a propositura seja submetida à apreciação plenária em tempo hábil, assim como os deslocamentos para fora do País. Isto é, estas viagens são apresentadas na forma de projetos de resolução e votadas pelos vereadores.
O rigor na prestação das contas também é uma determinação a ser cumprida à risca. Ciente do rigor com que o TCE trata do assunto, a Controladoria Interna da Casa sempre que possível chama a atenção dos servidores para que cumpram a determinação também prevista na resolução de entregarem em até três dias o relatório da viagem com as respectivas notas fiscais. Quando o servidor ou vereador se desloca com a finalidade de participação em congresso, cursos, simpósios, fóruns, palestras ou congêneres, o relatório de viagem deverá conter, ainda, a síntese das etapas e temas abordados.
Para evitar problemas, a presidência também sempre orienta que os servidores se certifiquem da idoneidade dos institutos que estão promovendo os encontros antes de fazerem as inscrições.
O ORÇAMENTO DE 2010
Segundo o Art. 29-A, inc. II da Constituição Federal, no exercício de 2010 o orçamento da Câmara de Jaraguá do Sul poderia ter sido fixado em R$ 11.764.744,40, porém, a Câmara fixou suas despesas em R$ 9.782.000,00, ou seja, R$ 1.982.744,40 abaixo do limite Constitucional. Pela lei, o limite de investimentos para o exercício de 2010 passou de 7% para 6% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do Artigo 153 e nos Artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior, por força da Emenda Constitucional nº 58/2009.
Apesar de ter fixado seu orçamento anual em R$ 9.782.000,00, as despesas previstas para o exercício de 2010 deverão atingir R$ 7.000.000,00, sendo que recursos não utilizados de R$ 2.782.000,00 deverão ser devolvidos ao Poder Executivo jaraguaense até o final do exercício de 2010, para serem utilizados com investimentos em projetos e obras de interesse da comunidade.
Neste ano, a Câmara prevê investimentos totais de R$ 850.000,00. O principal está na adequação do plenário e do sistema de informática. Também neste valor está contemplada a construção de uma praça de ginástica ao ar livre em anexo à sede e a substituição de um veículo, com a aquisição de outro, para dar maior agilidade aos trabalhos.
As mudanças mais visíveis se darão com a aquisição de novos equipamentos de informática e melhorias nas instalações do plenário, com a substituição de móveis e equipamentos de áudio e vídeo, a substituição do telhado da parte antiga e a construção da praça e estacionamento no terreno ao lado do prédio do Legislativo.
A Controladoria Interna destaca que a Câmara de Jaraguá do Sul também pode ser considerada referência no quesito investimentos com pessoal, sendo que o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal limita o pagamento de pessoal e encargos patronais em no máximo 6% da Receita Corrente Líquida - RCL do Município, enquanto que os investimentos com pessoal do Legislativo atingiram, no primeiro quadrimestre de 2010, o percentual de 1,31% da RCL, devendo atingir no máximo 1,7% ao final do exercício.
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