Vereadora pede  revisão de lei sobre tombamento

A vereadora Natália Lúcia Petry fez uso da bancada na sessão ordinária de ontem, 18, para defender a readequação da lei municipal vigente que versa sobre o tombamento de patrimônios. Natália explica que a lei de Nº 1854/1994 dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul. Ela salienta que, segundo a lei, esses patrimônios históricos dizem respeito a um conjunto de bens móveis e imóveis que sejam de interesse público conservar e proteger contra a destruição, decorrente da atividade humana e da ação do tempo. O interesse na conservação do patrimônio pode estar vinculado à sua ligação com fatos significativos do passado, integração da manifestação cultural ou artística relevante e de interesse à cultura local, sua beleza e importância natural (hídrica, mineral, vegetal e animal) ou ainda sua relevância arqueológica. “O tombamento constitui-se num ato do poder público municipal que visa proteger e conservar algum bem, cujas características se enquadrem numa dessas definições”, informa.

Natália esclarece que o proprietário do imóvel tombado que, comprovadamente, não dispuser de recursos para proceder com a conservação e efetuar as restaurações necessárias, deve levar a questão ao conhecimento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A Fundação Cultural fica então responsável por tomar as providências necessárias para a realização dos reparos. Outro critério avaliado para que o tombamento seja legitimado é a idade do imóvel. Para a lei, edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, não podem sofrer intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do COMPHAAN (Comissão do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural de Jaraguá do Sul). A vereadora Natália Lúcia Petry acredita que essa exigência é conflitante com o interesse da população, uma vez que muitos tombamentos acontecem somente pela idade do imóvel, impossibilitando o proprietário de realizar modificações. “Quando a lei foi criada, em 1994, construções com mais de 40 anos representavam uma realidade diferente das edificações de hoje”, explica a vereadora. “Atualmente imóveis de 40 anos ainda são imóveis novos”, complementa.

Natália solicita que haja um entendimento entre o COMPHAAN, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura para que alguns aspectos dessa lei sejam discutidos e, caso necessário, modificados. “Temos famílias que possuem apenas um patrimônio e estão de mãos atadas porque tiveram o imóvel tombado, muitas vezes, com base somente no quesito da idade sem a finalidade histórica que a lei prevê”, afirma.

O vereador Jair Pedri fez coro às preocupações da vereadora Natália. Ele afirma que já possuía a intenção de requerer a presença do presidente da Fundação Cultural e também presidente do COMPHAAN, Leone Silva, para que explanasse sobre os critérios de tombamento no município. O vereador aponta que muitas das exigências para o tombamento não são respeitadas. “A casa onde se encontra hoje o Centro de Resgate Social é tombada como patrimônio histórico da cidade, mas para mim ela apresenta pouco dos quesitos exigidos”, afirmou. “Esses critérios devem ser reavaliados, pois muitas vezes impedem que a família fixe no imóvel, por exemplo, um grande empreendimento que poderia inclusive gerar renda ao município”, complementou. Jair Pedri salientou a importância da participação de todos os vereadores nesse debate em busca de melhorias a população. O vereador também solicitou que as ações do COMPHAAN quanto aos tombamentos na cidade sejam desaceleradas até que haja uma discussão e resolução da problemática.

A vereadora Natália teve deferido pelo presidente da Casa, José Ozório de Ávila, seu pedido para uma reunião entre vereadores interessados e o presidente da Fundação Cultural do Município. O encontro acontecerá na próxima terça-feira, às 17hrs na sala de reuniões em “U” do Legislativo.

Ilha da Figueira solicita nova escola e creche

A construção de um centro de educação infantil, nas proximidades do Colégio Professora Lilia Ayroso Oechsler, no bairro Ilha da Figueira. O pedido é da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovado na sessão de ontem, 16, e que reflete uma necessidade do bairro mais populoso de Jaraguá do Sul.

A solicitação, segundo ela, havia sido apontada pela comunidade local, em reunião promovida pelo gabinete e associação de moradores no começo do mês. A ideia, explicou, é que além da creche seja construída uma nova escola, deixando então a Lilia Ayroso somente com turmas de ensino médio e a responsabilidade ao governo do Estado.

Conforme a vereadora, isto permitiria que fossem disponibilizadas turmas de ensino médio durante o dia, transferindo os alunos com idade precoce do turno noturno. Já o município manteria a nova escola e também a creche. “Sabemos que é um projeto a médio e longo prazo, mas é um objetivo que precisa ser perseguido para atender toda aquela comunidade”, comentou. 

Vereadora volta a pedir ar-condicionado nas escolas e creches

A vereadora Natália Lúcia Petry solicitou a implantação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino médio, infantil e fundamental do município. Indicação neste sentido foi aprovada na sessão de ontem, 16, na presença do prefeito Dieter Janssen.

Natália lembrou que na legislatura anterior o pedido já havia sido formalizado, porém sem sucesso, mesmo com a disponibilização de recursos oriundos das sobras orçamentárias da Câmara, com autorização do então presidente  Ademar Winter. “Infelizmente não tivemos retorno e interesse por parte da Secretaria de Educação”.

Agora, a vereadora espera a viabilização do projeto, defendido pelos então candidatos Dieter Janssen e Jaime Negherbon na campanha eleitoral. Levantamento realizado ano passado estima investimento da ordem de R$ 2 milhões, entre a compra dos aparelhos e todas as reformas que se fazem necessárias nas estruturas das escolas para permitir a colocação dos mesmos.

“Estou reapresentando esta indicação, uma vez que já foi matéria de discussão, para que seja relembrada e para que a administração tome isto como objetivo em algum prazo. Não se trata de luxo. As escolas têm uma estrutura de salas baixas, com pouca ventilação, e nos dias de calor fica insuportável ministrar as aulas”, comentou.

Formalizado pedido de implantação de área de segurança escolar

A proposta de implantação da área de segurança escolar no município foi formalizada e aprovada na sessão desta quinta-feira, 11, através de indicação subscrita por todos os vereadores. Acompanhado da propositura, a Câmara enviará ao governo uma minuta de projeto de lei, uma vez que a iniciativa de regulamentação deve ser do Executivo.

O texto foi construído através de ação conjunta dos vereadores, a partir da iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry, que agradeceu o engajamento dos colegas no trabalho. Ela explicou que a minuta reúne todas as solicitações que chegam de forma isolada à Câmara, resultando em uma série de proposituras assinadas pelos vereadores.

“Procuramos com esta minuta de projeto reunir todas as solicitações que são comuns para que todas as escolas tenham a segurança mínima, e que estes itens possam ser gradativamente implantados pelo município”, comentou Natália, acrescentando que uma das principais demandas é a implantação de lombadas físicas.

Em nome da bancada do PSDB, o vereador Jair Pedri, que participou da elaboração da minuta, manifestou satisfação pela ação conjunta dos parlamentares, “de forma concreta e prática”. Para ele, a medida, se implantada, trará não apenas segurança física, mas também moral, visto as dificuldades enfrentadas por diretores de escola e professores em diversas situações.

Esta semana, ele visitou a Escola Gertrudes Milbratz, onde a diretora monitora o interior e parte externa da instituição através de câmeras de segurança, instaladas em sua sala, um exemplo a ser copiado, sugere o vereador. “Que possamos, independentemente de partido, ser parceiros nos projetos que venham ao encontro do bem-estar da comunidade”, concluiu.

O PROJETO

A minuta de projeto de lei tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento das atividades escolares em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem. Assim, pretende oferecer segurança aos pais, alunos, professores e funcionários das escolas do município, através de policiamento, quer administrativo ou judicial.

O texto prevê, entre outras ações, intensificar a fiscalização, adequação dos espaços circunvizinhos, providenciando iluminação pública no acesso às escolas, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, podas de árvores, limpeza de terrenos e retirada de entulhos. Com relação ao trânsito, a proposta impõe um controle rígido no que se refere a limites de velocidade, sinalização adequada e, inclusive, o uso exclusivo de vias em períodos para embarque e desembarque de passageiros.

 Líder de governo anuncia divulgação da coleta seletiva

A líder de governo, Natália Lúcia Petry, apresentou na sessão de ontem (dia 04 de abril), o material institucional de divulgação da coleta seletiva de lixo, programa que está sendo retomado pela prefeitura. Segundo ela, o folder será distribuído nas residências do município para divulgar os dias de recolhimento dos materiais recicláveis, bem como o lixo orgânico.

O material também traz informações sobre como separar o lixo. Para a Vereadora, uma medida importante visto as reclamações dos munícipes  de que de nada adiantava fazer a separação se a prefeitura recolhia tudo no mesmo caminhão e não dava a destinação correta.

Natália também informou que será feita a coleta do óleo de cozinha. "Está constatado que o maior problema de obstrução de nossa tubulação é o acúmulo de óleo",disse, solicitando que o óleo seja armazenado em garrafas pet.

 Vereadora promove reunião com moradores da Ilha da Figueira

Centenas de moradores do bairro Ilha da Figueira participaram na noite da segunda-feira,1°,
de uma reunião com o prefeito Dieter Janssen e os secretários municipais. O encontro realizado no
Colégio Prof Lília Ayroso Oeschler, foi idealizado pela Vereadora Natália Lúcia Petry, que busca
aproximar a população das decisões a serem tomadas pelo Executivo de jaraguá do Sul.
Todo o Staff da Prefeitura estava presente, e cada um dos secretários fez um relato das ações e projetos
previstos para os quatro anos de governo. Para a Vereadora, foi uma oportunidade de estreitar os laços
entre comunidade e governo, apresentar demandas e tomar conhecimento sobre as ações, além de mostrar
aos moradores que a realização de obras é competência da Prefeitura, e não de Vereadores.
Problemas como falta de médicos nos postos de saúde, vagas nas creches, legalização de loteamentos irregulares, entre outros, foram apontados pelos moradores e lideranças comunitárias. O prefeito ouvia as reivindicações dos moradores e orientou os participantes sobre como se organizar, através  de um conselho de bairro, e assim ter mais força para realizar as melhorias que necessitam. "A orientação que passo a nossa equipe é de que abram as portas, pois a administração de uma cidade do tamanho e da importância de Jaraguá é feita ouvindo a sociedade", disse o Prefeito Dieter, solicitando a comunidade para que determine quais são as obras prioritárias do bairro.
O presidente da Associação de Moradores, Nilson Fischer, enalteceu a disposição da administração de ouvir a comunidade. "Essa reunião para nós, moradores da Ilha da Figueira, foi bastante proveitosa. Nós tivemos acesso direto á equipe do governo. Saímos bem esperançosos que nossos problemas sejam resolvidos" disse.
Também participaram do encontro, o Vice-Prefeito Jaime Negherbon e o Deputado Estadual Carlos Chiodini.

Minuta propõe fornecimento de mão-de-obra em casos de desastre

A vereadora Natália Lúcia Petry solicita a instituição de um programa no município para fornecimento de mão-de-obra para pessoas de baixa renda em situação emergencial. O pedido foi formalizado por meio de indicação incluída na pauta da sessão de ontem, 12, anexado de uma minuta de projeto, uma vez que os vereadores não podem apresentar iniciativas com este teor. 
Natália disse esperar que a proposta seja acolhida e transformada em projeto de lei assinado pelo prefeito Dieter Janssen, de modo a regulamentar o serviço no município. No ano passado, a vereadora já havia feito a solicitação ao Executivo, porém sem sucesso.
Segundo ela, a Prefeitura fornece kits de materiais para pessoas e famílias que perderam suas casas em desastres naturais ou um incêndio, por exemplo. No entanto, não há fornecimento de mão-de-obra, o que pode inviabilizar a reconstrução nas residências, uma vez que se tratam de munícipes com baixa renda.