PEDIDO PARA COBERTURA DE QUADRA NA ESCOLA

Através de indicação aprovada na sessão desta quinta-feira, 13, a vereadora Natália Lúcia Petry solicita à Prefeitura a construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelino Francener.

“A comunidade do Boa Vista recebeu melhorias, o concretamento da rua. Temos escola, creche, mas a comunidade da escola reivindica condições de trabalho para os profissionais de educação física”, justificou, estendendo o pedido para que todas as escolas sem quadra coberta sejam contempladas. “E melhorias nas existentes”.

Natália também informou ter conversado com um integrante da APP da Escola Darci Frank Welk que, segundo ela, tem um ginásio de esportes diferenciado, no entanto, a estrutura do telhado está precária. A maioria das lâmpadas estão queimadas, em decorrência das goteiras de chuva, informou.

INDICAÇÕES APROVADAS

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 332/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADELINO FRANCENER, LOCALIZADA NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, Nº 1040, NO BAIRRO MORRO DA BOA VISTA”.

Nº 335/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DA BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 135 DA RUA 563 – EGÍDIO BUSARELLO, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

ALUNOS DO CÂMARA.COM VOCÊ LOTAM PLENÁRIO DA CÂMARA

Em mais uma etapa do projeto Câmara.Com Você, os estudantes de cinco escolas do município acompanharam a sessão desta terça-feira, 11. Uma oportunidade para conhecer de perto a atuação parlamentar, a etapa final do processo legislativo, quando são discutidos e votados os projetos e proposições.

Participaram os colégios Roland Dorbusch, Bom Jesus, Valdete Piazera, Lilia Ayroso Oechsler e Darci Frank Welk, que no último mês receberam a visita da equipe do projeto. No plenário, também estavam presentes professores e diretores dos colégios, que puderam assistir a um vídeo produzido pela TV Câmara.

No momento seguinte, um aluno de cada escola usou a tribuna para apresentar as reivindicações coletadas na comunidade escolar durante a primeira fase. Incentivadora do projeto, a vereadora Natália Lúcia Petry informou que, como a maioria das solicitações feitas pelos alunos já foram formalizadas pelos vereadores através de indicações durante a legislatura, os pedidos estão sendo encaminhados à Prefeitura de ofício.

Ela explicou que o Regimento Interno da Câmara permite que uma determinada solicitação só seja apresentada uma vez como indicação. A vereadora também informou que entrou em vigor a lei que proíbe ouvir música nos ônibus da cidade sem fone de ouvido. Esta, segundo ela, também foi uma solicitação feita pelos estudantes. 

VEREADORA APRESENTA MOÇÃO EM FAVOR DOS GINÁSIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS

A estruturação das escolas da rede estadual foi tema de amplo debate na sessão desta terça-feira, 10, por conta de uma moção apresentada pela vereadora Natália Lúcia Petry. O texto, aprovado por unanimidade, apela para que as autoridades do Estado reformem os ginásios de esportes e as quadras de esportes nas unidades de ensino no município.

Natália comentou que, apesar de se tratar de uma competência do governo estadual, não poderia fazer “vistas grossas” aos problemas que afetam os jaraguaense. A moção foi elaborada a partir de um levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar, que também visitou algumas unidades, acompanhada do deputado estadual Carlos Chiodini.

“O que queremos é chamar atenção do governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que preste atenção nas condições das nossas escolas, para que não se chegue ao caos, como foi o caso da Lauro Zimmermann, em Guaramirim, onde os alunos ficaram meses sem aula devido a interdição”, justificou a proponente.

Ela citou o caso da Escola Lilia Ayroso Oechsler, que está com seu ginásio interditado há cerca de dois anos. “Aquele bairro não tem uma área de lazer sequer. São cerca de mil alunos e os professores não têm onde desenvolver a prática esportiva. A educação física está sendo feita em um galpão próximo às salas de aula, inviabilizando as aulas em sala”, relatou.

A vereadora lembrou, ainda, que os ginásios e quadras funcionam como espaços multiuso para as escolas, onde são realizadas atividades extraclasse e diversas outras ações. “Ano passado veio R$1,5 milhão para começar a recuperação destas escolas, mas este dinheiro não foi aplicado na finalidade para a qual foi destinada. Este ano veio mais R$ 500 mil, que foi para uma escola de Massaranduba”, informou, cobrando mais responsabilidade por parte da SDR.

Natália comentou que a moção atende a pedido feito por alunos do projeto Câmara.Com Você, com cinco escolas representadas na sessão de ontem.

Vereadores referendam iniciativa

O vereador Jean Leutprecht reforçou as declarações, afirmando que, como profissional de educação física, “temos que lutar pelo nosso espaço de trabalho”. Ele comentou que, além da ter um dos piores salários de professores do Brasil, o governo do Estado deixa muito a desejar com relação a estrutura física das escolas. “E nós só estamos falando da questão esportiva. Se tiver pouco espaço nas escolas, teremos alunos até mais reticentes em relação ao aprendizado”, disse.

Referendando a iniciativa, o vereador Amarildo Sarti comentou que são poucas as manifestações da sociedade em favor da educação. “Parece que só estrada, viaduto é bom. Educação não é bom. Nós também devemos nos manifestar aos outros segmentos da sociedade para que eles incorporem este espírito crítico e busquem objetivamente trazer soluções para Jaraguá do Sul, porque isto não é só dever só nosso, mas de toda sociedade”, declarou.

Ademar Possamai comentou os problemas no telhado da Escola Giardini Lenzi, que fica ao lado da casa dele. “As telhas estão penduradas e aí o Estado diz que a App deve dar conta do problema. A App tem boa vontade, mas não tem estrutura para isto. Além do descaso, é um perigo para alunos, professores e até vizinhos”, comentou.

Os vereadores José Osório de Ávila, Justino da Luz e Francisco Alves também se manifestaram favoráveis à iniciativa.

Nova escola

O vereador Jaime Negherbon aproveitou a abordagem para informar que estão em andamento a construção de uma escola estadual no bairro São Luis. Lembrou que esta foi uma luta sua na legislatura passada e, antes disso, como membro da app da escola e que, enfim, o prédio está sendo erguido. Informou que será uma escola profissionalizante, com ginásio de esportes, “à altura da comunidade de São Luís e região”. A unidade fica aos fundos da pista olímpica e ainda não tem nome definido.

SITUAÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

ABDON BATISTA: precisa fechar as laterais e instalar banheiros.

ALBERTO BAUER: utiliza o ginásio da escola municipal.

ALVINO TRIBESS: não tem ginásio.

DARCI FRANKE WELK: utiliza o ginásio da escola municipal.

EUCLICES DA CUNHA: faltava reforma elétrica, que está em andamento.

ELZA GRANZOTTO FERRAZ: ginásio novo.

GIARDINI LUIS LENZI: tem apenas quadra coberta. A cobertura foi danificada no final do ano e está interditada.

PROF. LILIA AYROSO OESCHLER: ginásio interditado.

JULIUS KARSTEN: ginásio em ótimas condições de uso.

HOLANDO MARCELINO GONÇALVES: tem problemas no telhado, mas a APP está providenciando a troca.

PROF^a VALDETE I. P. ZINDARS: tem apenas quadra coberta. Precisa de cobertura lateral, não tem banheiros e o telhado apresenta goteiras.

ROLAND HAROLD DORNBUCH: ginásio em ótimas condições de uso.

PROFº JOSÉ DUARTE MAGALHÃES: ginásio em ótimas condições de uso, apresentando apenas goteiras no telhado (já está sendo providenciada a recuperação do mesmo).

ERICH GRUENTZMACHER: ginásio em processo de construção (finalizando).

VITOR MEIRELLES: utiliza o ginásio de escola municipal.

PROF. HELEODORO BORGES: em bom estado.

PROF^. JOÃO ROMÁRIO MOREIRA: ginásio novo. Precisa apenas de pintura.

VEREADORA SOLICITA MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA O RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ

Indicação aprovada nesta terça-feira, 4, solicita a disponibilização de mais linhas de ônibus para a região do Ribeirão Grande da Luz. O pedido feito pela vereadora Natália Lúcia Petry é que o transporte coletivo passe no bairro às 6h ou 6h30 e também às 18h ou 18h30.

“A gente fica surpresa quando vai para o interior e vê a queixa de pessoas que andam três, quatro quilômetros para chegar até o primeiro ponto de ônibus”, comentou a propositora, informando que atualmente só há linhas às 8h e às 16h. “E aqueles que precisam de condução às 6h e 6h30 precisam ir até a Ceval, quatro quilômetros distante, para conseguir utilizar o transporte para chegar ao trabalho”, continuou.

Para ela, a situação beira o absurdo e não haveria nem necessidade de comentar que a Prefeitura e Canarinho precisam oferecer transporte para os trabalhadores irem e voltarem das empresas. Justino da Luz lembrou que o cartão eletrônico foi apontado como a solução para os problemas, o que não ocorreu.

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 327/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ITINENÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA A REGIÃO DO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, 6H OU 6H30MIN E 18H OU 18H30MIN”.

LEI QUE PROÍBE MÚSICA EM ÔNIBUS ESTÁ VIGENTE

A vereadora Natália Lúcia Petry informou estar vigente a lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros e celulares para ouvir música dentro dos ônibus do transporte público no município. Como a prefeita Cecília Konell silenciou sobre a proposta, coube a promulgação pelo presidente da Câmara Francisco Alves.

Ela comentou que na última palestra do projeto Câmara.Com Você, os alunos solicitaram uma solução para os incômodos causados por pessoas que costumam ouvir som alto dentro dos ônibus. Natália pediu ao líder de governo, José Osório de Ávila, que interceda junto ao governo para que proceda a divulgação dos avisos nos ônibus informando da obrigatoriedade, como prevê a lei.

Conhecedoras dos seus direitos, os usuários do transporte coletivo também poderão cobrar o cumprimento da medida, comunicando casos de desrespeito aos funcionários da empresa e órgãos de fiscalização da Prefeitura. 

VEREADORA DESTACA LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE A CULTURA HÚNGARA

Na sessão ordinária do dia 04 de setembro, a vereadora Natália Lúcia Petry parabenizou os funcionários da Fundação Cultural pelo lançamento do livro Páginas de Jaraguá– 120 anos da imigração Húngara em Jaraguá do Sul. “O livro tem o objetivo de divulgar a história do povo jaraguaense, sua cultura, tradições, economia, turismo e de fatos que foram e são importantes para o município”, comentou.

Ela destacou a importância da colonização húngara no desenvolvimento da cidade o que, para ela, denota a importância de o município valorizar as etnias. “Teremos no dia 15 e 16 a Festa do Strüdel e a Associação Húngara está bastante triste pela falta de apoio por parte do poder publico em relação a este evento”, disse.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS NA PREFEITURA É APROVADO

A Câmara de Vereadores requer à Prefeitura informações sobre a atual estrutura administrativa do município, incluindo cargos efetivos, gratificados e comissionados. O pedido de informações foi aprovado na sessão de ontem, 30, por um placar de seis votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Uma das autoras, Natália Lúcia Petry criticou comentários na imprensa dando conta de que a proposição tem cunho eleitoral. “Em 2009 fizemos um pedido de informações, assinado pela maioria dos vereadores. Recebemos as respostas e fizemos os encaminhamentos. Em 2010, houve um reforma administrativa, na qual foram alteradas várias funções, e criadas outras. E após este momento não obtivemos informações, até porque o Portal da Transparência não funciona”, cobrou.

A vereadora lembrou que, desde a aprovação da lei municipal, em 2009, a Câmara divulga de forma clara e objetiva os cargos e salários dos seus funcionários. “E a Prefeitura não poderia ser diferente”, comentou, acrescentando que ‘uma pessoa ligada a administração’ afirmou na imprensa que existem menos de 100 cargos comissionados no governo. O que, para o vereador Jean Leutprecht, não é a realidade, pois somente na Fundação Municipal de Esportes estão lotados mais de 30 servidores.

Leutprecht também rechaçou críticas voltadas ao Legislativo e comparações com o Executivo. “Quando estivermos no Executivo, vamos defender o Executivo, sem dúvida, e respeitando o Legislativo. O que não acontece hoje com aquele cidadão que está lá. Ele não respeita o Legislativo, já foi preso uma vez por causa disto, porque não mandou o dinheiro da Câmara que deveria. E daqui a pouco vai ter problemas de novo, porque está descumprindo a lei, rompendo com a Amvali”, declarou.

Natália acrescentou que a Câmara de Vereadores, segundo o próprio Tribunal de Contas, tem uma das estruturas mais enxutas do Estado. “Os cargos criados aqui exigem formação técnica e as pessoas que os ocupam têm formação. O que existe é que temos cargos comissionados em número maior que efetivos, mas não há excesso de funcionários”, salientou, defendendo aprovação célere do projeto alterando a estrutura da Casa para a realização de concurso público.

O líder de governo, José Osório de Ávila, disse que se antecipará ao pedido e solicitará o quadro de servidores da Prefeitura para fazer o comparativo com o governo anterior, confirmando ou não a criação de mais cargos.

Além de Leutprecht e Natália, votaram favoráveis ao pedido Ademar Possamai, Jaime Negherbon, Justino da Luz e Isair Moser, autor da lei que instituiu o Portal da Transparência. Os vereadores Amarildo Sarti, José Osório de Ávila e Lorival Demathê se posicionaram contrários. Ademar Winter se absteve. A partir do recebimento do pedido, a Prefeitura tem até 30 dias para prestar as informações.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 7/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

- NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COM AS DEVIDAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS DE ORIGEM DO CONCURSO, SETOR OU DIVISÃO QUE O MESMO EXERCE SUAS FUNÇÕES;

- RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM OUTRAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS, IDENTIFICANDO A SECRETARIA DE ORIGEM E O CARGO OCUPADO ATUALMENTE;

- NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA, COM A INDICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO E A SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL ESTÃO SUBORDINADOS NA CONDIÇÃO DE EFETIVOS, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

- IDENTIFICAÇÃO, COM BASE NA RELAÇÃO DOS NOMES COMPLETOS, SUPRAMENCIONADO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO RECEBENDO (NOMENCLATURA E VALORES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO) E DA SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

- RELAÇÃO DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A INDICAÇÃO DO ÓRGÃO E SETOR DA ADMINISTRAÇÃO A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – II;

- RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS (NOME COMPLETO) OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2010;

- INDICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO, BEM COMO DO SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL O SERVIDOR FOI NOMEADO; SEGUIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA E SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL ESTÁ LOTADO;

- RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, CONTENDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR, A FUNÇÃO EXERCIDA E O ÓRGÃO (SECRETARIA/FUNDAÇÃO/AUTARQUIA) AO QUAL ESTÁ VINCULADO;

- RELAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS EXISTENTES, CONTENDO O NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS DE CADA UMA DELAS COM O RESPECTIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELOS MESMOS.