Plano de carreira é aprovado na Câmara com alterações

Por unanimidade, o plenário da Câmara no dia 22 de março aprovou em primeiro turno de votação o projeto que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais. Na manifestação do voto, os vereadores se apoiaram, principalmente, no fato de que as reivindicações feitas pelo sindicato foram em sua maioria acolhidas pela administração municipal, que enviou à Câmara pela segunda vez alterações à proposta original. A sessão foi acompanhada por dezenas de servidores públicos.

A vereadora Natália Lúcia Petry comentou das manifestações recebidas por parte dos servidores, seja através de ofício ou por telefone, e também criticou o fato de o projeto ter sido protocolado tardiamente. “Muito difícil para a Câmara avaliar o a proposta que vem em regime de urgência, quando a empresa que o promoveu levou quase um ano. E infelizmente o projeto foi feito de cima para baixo ao invés de nascer nas bases”, argumentou.

Natália enalteceu os avanços em relação ao texto original, mas disse que não está satisfeita pelo fato de os profissionais da educação, que correspondem a mais da metade do funcionalismo, terem sido excluídos. A vereadora também informou que será feita uma moção de apelo na Câmara para que as demais categorias de servidores sejam atendidas em uma proposta futura. “Meu voto é favorável neste momento em razão das categorias contempladas”, disse.

Foram realizadas algumas reuniões na Câmara para tratar do plano, a primeira ocorrida semana passada com o Sinsep, seguida de uma segunda, com a empresa responsável pelo projeto. Ele informou que as principais reivindicações do sindicato foram atendidas, entre as quais a manutenção dos salários atuais que seriam achatados, a exclusão do cargo de psicólogo 30 horas e exclusão das aglutinações de cargos. 

TUBOS COM DIÂMETRO INFERIOR A 60 CM PODEM SER PROIBIDOS

O plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Jaime Negherbon que proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 centímetros de diâmetro no município. A proposta recebeu uma emenda, assinada por Natália Lúcia Petry e Justino da Luz, alterando a redação.

A vereadora explicou que a emenda suprimiu a expressão “córregos e valas”, uma vez que as leis ambientais proíbem a tubulação dos mesmos. Assim, o projeto impede o uso de tubos menores na rede de drenagem pluvial.

A intenção da proposta, explicou o vereador Jaime Negherbon, é evitar os alagamentos que se tornaram frequentes na cidade, até em locais no passado não atingidos.

Ainda na discussão da emenda, alguns vereadores se posicionaram contrários, como já haviam se manifestado anteriormente na tribuna, quando o projeto acabou saindo da pauta. Afonso Piazera Neto disse que como profissional da área não poderia ser favorável, pois além da proposta conter vício de iniciativa, a definição do tamanho dos tubos deve ser embasada em estudos técnicos.

No mesmo sentido se pronunciou o vereador Ademar Possamai, para quem não se pode legislar com base em “achismos”. Para ele, a proposta efetivamente não irá resolver o problema dos alagamentos. “Tem lei de uso e parcelamento do solo, estudo técnico com medição do índice pluviométrico. Não se trata simplesmente de definir um tamanho mínimo”, sustentou.

Os vereadores também discutiram a necessidade de limpeza permanente da tubulação para desobstruir os canais. Natália lembrou que uma das principais necessidades apontadas na audiência pública que discutiu soluções para as cheias foi a promoção da limpeza da tubulação, além da execução de um projeto de macrodrenagem.

A proposta, com a emenda incorporada, foi aprovada em placar de 5 sim e 4 não. Além do autor, votaram favoráveis Natália Petry, Justino da Luz, Jean Leutprecht e Francisco Alves. Contrários se posicionaram Afonso Piazera Neto, Ademar Possamai, José Osório de Ávila e Lorival Demathê. 

Acordo adia votação do plano de carreira dos servidores

Um acordo entre os vereadores adiou a votação do projeto de lei complementar que institui o plano de cargos e salários dos servidores públicos, na noite do dia 20 de março. Antes da sessão, os vereadores estiveram reunidos com a empresa Veli RH, responsável pela elaboração da proposta.

A substituição de anexos do projeto, através de ofício enviado pelo Executivo instantes da sessão, justificou a retirada da matéria da pauta. A solicitação foi feita pelo líder de governo, José Osório de Ávila, de consenso entre os pares.

Na presença de dezenas de servidores públicos, os vereadores solicitaram que, no menor tempo possível, o Executivo se reúna com o sindicato, a empresa e a comissão que fez os trabalhos de forma a corrigir distorções contidas no projeto. Algumas categorias de servidores alegam terem ficado de fora da proposta. 

A lei precisa ser sancionada pelo Executivo até o dia 6 abril. A competência sobre a matéria é do Executivo e não do Legislativo.

A vereadora Natália Lúcia Petry fez um apelo às categorias não contempladas no projeto no sentido de que, juntamente com o sindicato, se iniciem estudos de forma a atender estes servidores posteriormente, caso não seja possível neste momento. “Estamos aqui para atender a comunidade e sabemos quanto o funcionário público é importante para o funcionamento da máquina pública”, comentou.

Agora o projeto deverá ir a votação na próxima quinta-feira, 22 de março.

FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE

A vereadora Natália Petry observou a questão das filas que estão ocorrendo sistematicamente nos postos de saúde do município para agendamento de consultas. A vereadora comentou que na audiência pública de Saúde, realizada no ano passado, Afonso Piazera Neto sugeriu que o agendamento pudesse ser feito via telefone ou de outra forma. “Hoje na Ilha da Figueira tinham 200 pessoas na fila. Um absurdo”, frisou Natália. Ela disse que no posto da Vila Nova também havia filas e que uma moradora da Barra do Rio Cerro a informou por telefone que a situação no posto do bairro não é diferente.

A vereadora pediu ao líder de governo, José Osório de Ávila, que convide o secretário de Saúde, Francisco Airton Garcia, para vir à Câmara, com o objetivo de tentar mudar a logística de atendimento nos postos. 

VEREADORA ESCLARECE PLANO DE CARGOS

A vereadora Natália Lúcia Petry se pronunciou na tribuna sobre o projeto do plano de cargos e salários dos servidores públicos, discutido em uma reunião com o Sinsep que antecedeu a sessão desta quinta-feira, 15. A preocupação é que a responsabilidade sobre eventuais falhas na proposta recaia sobre a Câmara de Vereadores.

Para ela, os funcionários contemplados com o projeto não podem ser prejudicados em detrimento de possíveis equívocos e distorções no texto, elaborado pela Prefeitura. A sugestão da vereadora é de que as categorias que não foram contempladas formem uma comissão e passem a se mobilizar para serem beneficiados posteriormente.

Natália também disse ter recebido uma denúncia de que o funcionário que presidiu a comissão se utilizou desta condição para se autopromover. “Quero solicitar ao líder de governo que investigue o caso, se essa denúncia tem fundamento”, disse.

VEREADORA NATÁLIA RELEMBRA FATOS SOBRE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

O Vereador Jaime Negherbon, na Sessão do dia 08 de março, comentou a indicação de sua autoria que estabelece a implantação de um hospital veterinário para recolher animais abandonados, prestar atendimento especial e colocar para a adoção

Negherbon informou que um projeto de sua autoria já está na Casa. A medida prevê a criação de um abrigo para o controle dos animais abandonados. O vereador disse que a implantação do hospital veterinário é só uma sugestão, através de uma indicação.

A Vereadora Natália Petry disse que ano passado realizou uma reunião com a Ajapra (Associação Jaraguaense Protetora dos Animais) e que a maior preocupação por parte da ONG é a implantação de chips nos animais. A vereadora ponderou a criação do hospital afirmando que antes de se chegar a este estágio, há a necessidade de uma fiscalização às pessoas que abandonam seus animais. “Temos que dar condições para que as pessoas mantenham a saúde dos seus animais, através de castrações e vacinas gratuitas. E a fiscalização só pode acontecer se esses animais estiverem possuindo o chip”, ressaltou a vereadora.

Relembre os fatos:

Aconteceu no dia 23 de maio de 2011, nas dependências da Câmara Municipal, uma reunião com a presença dos representantes da AJAPRA, Secretaria Municipal da Saúde, Vereadora Natália Lúcia Petry e o representante do Vereador James Schroeder, do município de Joinville. A razão da realização desta reunião foi a discussão sobre os encaminhamentos realizados pelo poder público com relação aos cuidados com os animais.

Primeiramente fez uso da palavra a Vereadora Natália, a qual situou os presentes sobre os encaminhamentos realizados juntamente com a AJAPRA desde o ano de 2010, quando estiveram em visita à Câmara de Vereadores de Joinville e conheceram o Projeto de Lei de autoria do Vereador James Schroeder, que estabelece uma série de cuidados a serem tomados pelo Poder Público Municipal com relação ao controle e cuidados com os animais. Este projeto foi levado a apreciação do Secretário Municipal Francisco Garcia, o qual relatou ser de seu conhecimento a existência do projeto e que a Prefeitura Municipal não teria estrutura para implantá-lo em Jaraguá do Sul, mas que seriam tomadas uma série de providências para que alguns serviços de atendimento aos animais fossem melhorados em Jaraguá do Sul.

O senhor Jonatas Augusto de Souza, representante do vereador James Schroeder, ressaltou que o Projeto de Lei em Joinville está tramitando na Câmara Municipal, mas desde que foi levado ao conhecimento da sociedade joinvillense proporcionou uma série de discussões em torno dele. Devido a toda discussão que o projeto proporcionou, foram incluídos muitos artigos e atualmente devido a demanda o projeto possui 95 artigos que tratam sobre os cuidados com os animais. Jonatas destacou a importância de constar no PPA do município destinação de verbas para o controle de zoonoses e um Centro de Bem-Estar Animal.

O representante da Secretaria Municipal da Saúde, senhor Walter Clavera, iniciou sua explanação parabenizando o número de pessoas presentes à reunião. Walter ressaltou que é da responsabilidade da Prefeitura a proteção aos animais e que o Promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, é um parceiro muito importante para os projetos realizados pela Secretaria de Saúde em prol desta causa. Clavera disse que até o ano de 2010 a Prefeitura investia anualmente cerca de 35 mil reais nos cuidados com os animais. A partir de 2011, a Prefeitura, através de processo de licitação, realizou um contrato com as clínicas veterinárias de município para a castração, atendimento, vacinação anti-rábica e chipagem. Falou também do sucesso da campanha Adote um Amigo, onde os animais atendidos pela prefeitura são fotografados e disponibilizados para adoção. Todos os animais cadastrados em 2011 foram adotados.

Segundo Clavera, o animal de rua não é o problema. O problema surge muito antes, ou seja, a posse irresponsável do animal. Ele destaca que a Secretaria de Saúde tem a intenção de implantar uma campanha de castração em massa com a parceria das clínicas veterinárias do município.

Os participantes da reunião expuseram suas angústias com relação aos cuidados realizados no município com relação aos animais.

Como encaminhamento a vereadora Natália sugeriu a realização de outras reuniões com a finalidade de discutir as ações realizadas pelo Poder Público com relação as providências tomadas pela Secretaria Municipal no cuidado com os animais.

CÂMARA HOMENAGEIA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul prestou homenagem a todas as mulheres, através da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que festeja 25 anos de atuação no município neste ano. A sessão solene, de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, contou com a presença das voluntárias da entidade. 

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1975, na data de 8 de março, como forma de reconhecimento pelo longo processo de lutas, organização e conscientização das mulheres, mas também de toda a sociedade, na maior parte do mundo. Ao longo dos anos, as mulheres têm conquistado direitos, como frequentar escolas, direito ao voto e poder se candidatar a cargos políticos e também, a prática de esportes, representando o país em competições, entre outros. As mulheres são responsáveis por grandes mudanças. Cada vez mais, desempenham diversas atividades profissionais, derrubam fronteiras e desfazem preconceitos.

A propositora da iniciativa, Natália Lúcia Petry mencionou a função social da mulher na atualidade, porém ressaltou que diversas culturas ainda subjugam a liberdade e delimitam o espaço feminino na sociedade. “Infelizmente, com toda evolução feminina, as mulheres ainda sofrem em função dos preconceitos, especialmente se forem negras e pobres. Para o bem do direito, essas distorções precisam ser eliminadas”, avaliou. Segundo a vereadora, a conquista da igualdade nas variadas áreas e atividades de produção e conhecimento é mérito próprio da mulher, que prova sua força nas dificuldades, enfrentando os desafios. Natália finalizou seu discurso, dando destaque às mulheres voluntárias, representadas pelas mulheres da Rede Feminina. “À vocês, voluntárias, por perceberem o que ocorre à nossa volta e se importarem de fato, por buscarem promover uma transformação efetiva através de atitudes e não apenas de discursos, por preocuparem-se com aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que nós, por proporcionarem sorrisos as pessoas que acabam por perder a motivação para dá-los, por estenderem a mão, em sinal de solidariedade, a quem necessita, a nossa gratidão e homenagem”.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer foi fundada em 5 de maio de 1987. Em 29 de setembro de 1988, a Câmara aprovou o projeto de doação de terreno para a construção da sede da entidade na Rua Procópio Gomes de Oliveira. Vale lembrar que a Rede Feminina de Jaraguá do Sul foi a primeira no Estado a ter sede própria.  A inauguração ocorreu no ano de 1991.

Atualmente, a Rede conta com 80 voluntárias. A captação de recursos se dá através de parcerias com o poder público municipal e empresários. Dentre as atividades que a entidade oferece, incluem-se apoio ao paciente oncológico, apoio às mulheres que enfrentam o câncer, promoção de eventos sociais e palestras de conscientização, além de atividades em grupo e trabalhos voltados à auto-estima das pacientes.

A presidente da Rede, Rozanda Balestrin, fez um pronunciamento agradecendo o empenho e dedicação das fundadoras, que se faziam presentes na solenidade. Ressaltou o trabalho árduo para a conquista da estrutura e da sede que atualmente dispõem. “Foram anos de lutas e suas respectivas diretorias tiveram papel importante, deixando um pouco de si”. Rozanda agradeceu ainda, os investimentos do poder público. Ela mencionou o repasse de 50 mil reais que a Câmara disponibilizou para a entidade, através das sobras do orçamento do Legislativo. “Enfim, obrigada a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o sucesso desses 25 anos dedicados à prevenção”, concluiu.