VEREADORA NATÁLIA SE PRONUNCIA SOBRE O NEPOTISMO NA PREFEITURA DE JARAGUÁ

A vereadora Natália Lúcia Petry se pronunciou na sessão desta terça-feira, 6, sobre a decisão da Justiça de determinar o afastamento do secretário de Administração, Ivo Konell, e da chefe de Gabinete, Fedra Konell, por configurarem casos de nepotismo. Natália questionou declarações feitas na imprensa por parte do marido da prefeita.

Segundo ela, os vereadores não ingressaram com uma ação em 2009 para pedir o mandato da prefeita por conta do nepotismo. O que ocorreu foi uma consulta junto à Promotoria da Moralidade Administrativa, ocasião em que o então promotor Aristeu Xenofontes Lenzi informou que como se tratava de uma lei municipal poderia ser contestada na Justiça, mas não caso fosse incluída na Lei Orgânica. “Então não procede a afirmação de que já houve um arquivamento”, completou.

À época, Natália presidia a comissão de revisão da Lei Orgânica, que incluiu a vedação da prática do nepotismo (Artigo 90-C). O vereador Amarildo Sarti foi o relator dos trabalhos. A vereadora lembra que o artigo foi aprovado por 9 votos contra 2. “E na sequência a Prefeitura entrou a Adin, e no ano passado houve um primeiro manifesto do relator considerando a constitucionalidade da lei”, explicou.

A vereadora refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela administração municipal contra o texto da nova Lei Orgânica. Liminarmente, os desembargadores do Tribunal de Justiça se manifestaram pela constitucionalidade da LOM, inclusive fazendo menção de que a vedação ao nepotismo no município pode ser mais restritiva em relação a leis superiores sobre o tema, caso da Súmula Vinculante 13, editada pelo STF. A ação aguarda julgamento do mérito pelo Tribunal.

“E baseado nisto que o promotor da Moralidade pediu a ação e a juíza acatou”, continuou, elogiando a iniciativa do presidente do DCE, Luís Fernando Almeida, de ingressar com representação que originou a ação. “Mas se eu puder recomendar algo, que ele faça a política nivelada por cima, e não esta política feia de atacar pessoas”, disse, lembrando que no dia da discussão sobre o aumento de vereadores ela cobrou das entidades que se pronunciassem sobre outros assuntos públicos, como o nepotismo, e não somente envolvendo o Legislativo. “E o DCE abraçou a causa levantada pela Câmara”, completou, acrescentando que a Câmara fez sim o seu papel ao incluir a proibição do nepotismo da LOM e, em caso de descumprimento, compete a ação do Judiciário, como foi feito.

O vereador Jean Leutprecht lembrou que a criação de uma lei ordinária representou a demissão de parentes no governo anterior. Ele também cobrou a manifestação da Acijs em relação a este assunto. “Porque quando é contra o Legislativo eles são os primeiros a bater”. Para ele, o trabalho feito pelo Legislativo na moralização da gestão pública será concluído com a aprovação da Ficha Limpa Municipal. O projeto, em tramitação na Casa, impede a nomeação para cargos de confiança no Executivo e Legislativo no município nas mesmas situações que a Ficha Limpa nacional impõe para os cargos eletivos. “O momento é oportuno”, concluiu.

Também integrante da comissão de revisão da LOM, o vereador Justino da Luz também se pronunciou sobre o assunto. Para ele, há profissionais em número suficiente e com a qualificação necessária para ocupar cargos de alto escalão. “A família é fundamental, mas lá na nossa casa”, disse. 

SOLICITAÇÕES PARA A ESCOLA ERICH BLOSFELD

Dois pedidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Erich Blosfeld, no bairro Águas Claras, foram apresentados pela vereadora Natália Lúcia Petry e aprovados na sessão desta terça-feira, 6. A indicação 67 pede o conserto do telhado das salas de aula da parte antiga da unidade escolar.

A outra solicitação é para que sejam construídas duas novas salas de aula, para suprir espaços inadequados para atendimento dos alunos. A vereadora proponente lembrou que em 2011 a Câmara de Vereadores promoveu uma sessão itinerante na escola, em comemoração aos seus 50 anos de atividades, e que todos puderem perceber que a parte antiga está comprometida.

Servidora pública, a vereadora está trabalhando na escola e conta que há uma turma sendo atendida em uma sala improvisada, sem qualquer tipo de ventilação. A turma, informou, deverá ser remanejada para outra escola pois a sala também não comporta o número total de alunos, que são do terceiro ano.

“O bairro Águas Claras foi instituído, mas infelizmente não tem infraestrutura, não tem creche, posto de saúde e nem escola até o nono ano”, disse, acrescentando que a Erich Blosfeld atende somente até o quinto ano. A vereadora conversou com o secretário de Educação, Silvio Celeste, que segundo ela informou que o projeto de ampliação da escola está em andamento.

CONVITE

Convidamos todas as mulheres de Jaraguá do Sul para este encontro do dia 10 de março.

Certamente teremos a oportunidade de nos confraternizar e trocar grandes ideias.

Contamos com a presença de todas!!!

HOMENAGEM AO DIA DA MULHER

Por proposição da Vereadora Natália Lúcia Petry, a homenagem ao dia da Mulher deste ano, contemplará uma homenagem aos 25 anos da Rede Feminina de Jaraguá do Sul.

Vereadora solicita refrigeração nas salas da aula

A vereadora Natália Lúcia Petry reivindica a colocação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino. Uma indicação neste sentido foi aprovada na sessão da Câmara desta quinta-feira, 1º.

O pedido foi feito a partir de um levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar. Das 32 escolas municipais, que totalizam 329 salas de aula, somente sete instituições contam com refrigeração em todas as salas de aula. Em três escolas há aparelhos em algumas salas e uma está em processo de instalação. A vereadora disse que só não conseguiu obter informação de uma unidade escolar.

Com relação aos centros de educação infantil, 28 ao todo com 219 salas, 12 contam com ar-condicionado em todas as salas, um possui a refrigeração em algumas salas, em outros três centros estão em fase de instalação.

“Sabemos que nas escolas as salas são extremamente quentes. São 30 a 40 crianças por sala. E nos dias de calor como hoje fica humanamente impossível a concentração dos alunos e o trabalho do professor”, relatou, acrescentando que as áreas externas da mesma foram não oferecem condições para que as aulas ocorram devido ao calor excessivo.

Segundo ela, as escolas que possuem refrigeração foi devido a ação das APPs, que através de eventos angariaram os recursos para a compra dos aparelhos. As demais escolas não têm condições financeiras de arcar com os custos. Natália também informou que conversou com o secretário de Educação, Silvio Celeste Bard, sobre isto. Ela sugere que seja iniciado o processo licitatório para compra dos aparelhos para que os mesmos estejam instalados até o próximo verão.

CÂMARA APROVA RECURSOS PARA AS ÁREAS DE LAZER

A Câmara de Vereadores vai destinar R$ 150 mil do seu orçamento para construção de áreas de lazer e parques infantis nos bairros do município. O projeto de lei remanejando os recursos em favor da Fundação Municipal de Esportes foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação na sessão do dia 1º de março.

A Vereadora Natália reforçou a necessidade de que as áreas de lazer sejam melhor planejadas: "É preciso avançar em termos de planejamento, pois considera os modelos das áreas de lazer arcaicos. Ela sugere que seja feito um plano piloto, que seria implantado de forma gradativa nos bairros, integrando diversas atividades para toda a família".

VEREADORA NATÁLIA SE MANIFESTA SOBRE A PONTE DO RAU

A polêmica envolvendo a questão da construção da ponte ligando os bairros Rau e Amizade foi comentada na sessão de ontem, 23, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

A vereadora Natália Petry fez uma contextualização dos fatos ocorridos com relação à obra. “Em 2009, quando iniciaram os debates sobre a construção, houve uma reunião no Rau, e ali começamos o trabalho no sentido de que a Administração continuasse com a obra. Passou um ano a obra não aconteceu. O ano de 2010 fui presidente da Câmara e esta polêmica continuou. Aí começaram as discussões técnicas e legais”.

Ela disse que procurou o promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, juntamente com o vereador Amarildo Sarti. O promotor passou informações técnicas com relação à via local e via estrutural. E na época, havia também o ofício do diretor de trânsito do município, José Antônio Schmitz, informando que a ponte não poderia ser construída na rua Anna Muller Enke. “O promotor determinou que nada poderia ser feito sem antes fazer uma audiência pública para ouvir a comunidade”.

No final de 2010, a Câmara realizou a audiência. O plenário ficou lotado e a população foi contra a construção da ponte no novo local. O promotor recebeu o documento da audiência e recebeu a ação do João Cícero dos Santos. “Os fatos estão colocados, a realidade é esta. Houve um evento oficial. Não tenho lembrança de que as pessoas que estavam no sábado estiveram na audiência pública. No entanto, surpreendentemente, colocam nossos nomes para nos jogar contra a comunidade. Eu não me assusto, porque são ações que aconteçam de pessoas covardes, que se utilizam de gráficas para distribuir panfletos contra adversários políticos”, enfatizou.

A vereadora ainda disse que atua pela legalidade, pelo fortalecimento da Câmara e pelo poder que é o Legislativo. Ela ressaltou o fato de a Administração ter a obrigação de utilizar o recurso público em favor da comunidade. “Continuarei com a mesma postura, não temo ameaças. A imprensa conhece que houve a audiência pública e a determinação da Justiça. A imprensa tem a obrigação de cumprir com a verdade, não privilegiando nem A nem B”, finalizou.

Assista ao vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=m4_HBtGLiDE&feature=youtu.be