ENTIDADES INDICAM PESSOAS PARA COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA

Uma das solicitações dos alunos dentro do Projeto Câmara.Com Você, as ações para prevenir novas ocorrências relacionadas às chuvas foi abordada pela vereadora Natália Lúcia Petry, na sessão desta terça-feira, 5.

Ela informou que entidades como Acijs, Crea, Amvali, Associação das Imobiliárias, além do deputado Carlos Chiodini e a Promotoria de Meio Ambiente, já indicaram seus representantes para compor a comissão suprapartidária proposta pela vereadora como encaminhamento da audiência pública que debateu o tema na Câmara.

“Também emitimos ofício à Unerj e estamos aguardando. E pedimos também a Prefeitura, se tiver interesse, indicar seu representante. Seria muito importante porque quem pode dar continuidade às ações é a administração”, comentou Natália.

Conforme a vereadora, a intenção é promover a primeira reunião antes do recesso. “A administração está tomando as providências, possíveis de serem encaminhadas neste momento. Mas projetos maiores, como a macrodrenagem, devem ser acelerados. Num primeiro momento, esta comissão vai atuar no sentido de fazer com que os artigos do Plano Diretor sejam regulamentados”, informou.

VEREADORA FALA SOBRE AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO

A vereadora Natália Lúcia Petry informou na tribuna ter recebido 12 ligações de munícipes por conta do reajuste da tarifa no transporte coletivo municipal, que passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, dia 10. “As pessoas me questionavam porque a Câmara vai permitir o aumento nas passagens”, comentou, na sessão desta terça-feira, 5.

Natália disse ter informado os usuários de que se trata de uma decisão exclusiva da prefeita Cecília Konell, através de decreto. “Não é competência nossa legislar esta questão, mas que a empresa possa estar refletindo sobre esta decisão, uma vez que os salários dos seus funcionários não acompanharam este reajuste”, comentou.

O vereador Justino da Luz lembrou que a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo e o CDH (Centro de Direitos Huanos), assim como o Partido Verde, ingressaram com ação requerendo tanto o cancelamento do reajuste, ocorrido em 2010, como do próprio contrato de concessão do serviço. Segundo ele, até agora sem uma resposta das autoridades judiciais.

“Outro detalhe é que não se trata de um contrato, mas de um descontrato, que já está em seu terceiro termo aditivo”, continuou Justino, lembrando que foi feita a desapropriação de um imóvel ao lado do atual terminal urbano, para o qual foram pagos quase R$ 400 mil, até hoje sem cumprir com a finalidade de abrigar a obra de um novo terminal.

O vereador citou, ainda, a questão dos miniterminais de bairros, segundo ele em situação precária, exigindo melhorias, caso da Rua José Picolli.

VEREADORA DEFENDE HORA ATIVIDADE PARA OS PROFESSORES

Em mais uma ação em defesa dos profissionais da educação, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 7 de julho, um pedido para que a Prefeitura faça estudos no sentido de adequar a jornada de trabalho dos professores do município.

A solicitação é para que seja respeitado o período destinado à chamada hora-atividade, uma lei federal desde 2008. Nela, a jornada de trabalho em sala de aula fica em dois terços da carga horária, e um terço restante é destinado à preparação das aulas.

Uma das proponentes, a vereadora Natália Lúcia Petry colocou que a medida requer estudos e implica em investimentos, mas acredita que a administração esteja sensível a esta questão. “Pedimos que administração pública acelere este processo, além do cumprimento da lei, que também se faça um concurso público para que novos profissionais sejam chamados com esta lacuna que vai ficar, e para que não fique novamente na contratação de ACTs”, afirmou.

Além dela, assinam a indicação os vereadores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht e Justino da Luz.

VEREADORES APROVAM REPASSE PARA PROJETOS CULTURAIS

A Câmara aprovou por dez votos favoráveis o projeto de lei que visa estimular a prática e o desenvolvimento de atividades culturais em Jaraguá do Sul, através do repasse de R$ 634.512,00 para entidades e pessoas físicas, selecionadas no concurso promovido pela Fundação Cultural do município.

O incentivo vai desde lançamento de CD, à musicalidade, criação de orquestra, até melhorias e reformas de casas tombadas pelo patrimônio histórico. Este projeto é um dos poucos que tem como objetivo dar auxílio através de recursos do poder público aos tombamentos, para a manutenção destes imóveis.

A vereadora Natália Lúcia Petry disse que o incentivo à cultura é uma luta de sua gestão à frente da Fundação Cultural. Comentou a importância da criação do Fundo Municipal de Cultura, um movimento das entidades culturais. Segundo ela, esta é a quarta edição do projeto, no qual o recurso é distribuído de forma democrática. “É um modelo de fundo que deu certo. Acredito que outros fundos possam buscar no de cultura exemplo para isto”, exaltou.

Na questão que envolve o patrimônio histórico, Natália disse que o poder público cria leis que obriga o cidadão a conservar seu patrimônio, mas muitas vezes ele não possui recursos para mantê-lo. Para ela, a exploração imobiliária é grande e o cidadão se vê na obrigação de manter o patrimônio por força de lei. “O patrimônio histórico tem fundo próprio, que acredito que existem recursos federais para serem alocados".

VEREADORA PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

A implantação de mais um conselho tutelar no município, além de estabelecer reajuste no salário dos conselheiros tutelares. Este é o teor de uma indicação da vereadora Natália Lúcia Petry, aprovada na quinta-feira, 16 de junho, que será enviada ao Executivo junto de uma minuta de projeto.

Ela lembrou que os vereadores não podem legislar sobre matéria financeira, por isso encaminha a proposta à prefeita Cecília Konell, a quem caberá formatá-la e enviar à Câmara, se assim entender.

Natália sustentou que a resolução do Conanda, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, preconiza que municípios com até 100 mil habitantes devem ter um conselho. “Acima disto, poderá ser instituído um segundo conselho. Bom seria se não precisássemos ter nenhum conselho, que existem face à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes”, discursou a vereadora, informando que a estrutura existente conta com duas auxiliares administrativas, um auxiliar de serviços, dois motoristas, além de cinco conselheiros tutelares eleitos para mandato de três anos.

Informou, ainda, que a defasagem de atendimento de casos urgentes chega a 30%.

NATÁLIA REALIZA REUNIÃO PARA DEBATER FALTA DE MÉDICOS

A falta de médicos na rede pública do município foi discutida em uma reunião, que precedeu a sessão ordinária, nesta quinta-feira, 16. O encontro, articulado pela vereadora Natália Lúcia Petry, contou com a participação dos diretores clínicos dos dois hospitais, Amaro Ximenes Júnior e Rogério Luiz da Silva, este também presidente da Associação Médica de Jaraguá do Sul.

Além de vereadores, também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Francisco Airton Garcia, o integrante do conselho de administração do Hospital Jaraguá, Hilário Dalmann, e o diretor de Vigilância e Saúde, Walter Clavera.

Os representantes do setor foram taxativos em afirmar que a falta de médicos na cidade tem como razão maior os salários pagos pela rede pública municipal. Atualmente, para uma jornada de 40 horas semanais, o último concurso realizado pela Prefeitura prevê vencimentos da ordem de R$ 6,4 mil. Segundo os profissionais, o valor é baixo e a reivindicação do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, bem como da Federação Nacional, é de que os profissionais recebam R$ 9532 por uma carga horária semanal de 20 horas.

“Hoje a Prefeitura finge que paga, e o médico finge que trabalha”, afirmou o dr Amaro Ximenes Júnior, lembrando que um termo de ajuste de conduta chegou a ser firmado, porém os médicos pediram a conta quando foram obrigados a cumprir a carga horária. Para ele, o atual sistema está equivocado, pois o profissional recebe por consulta, e não por hora trabalhada, o que faz com que o médico não permaneça no posto de saúde por todo o período pelo qual recebe.

“Sou a favor de que se pague melhor, mas de que o profissional seja bem remunerado”, disse o diretor. Em razão da falta de médicos nos postos de saúde, os profissionais afirmam que esta demanda acaba sendo suprimida pelos pronto-atendimentos dos hospitais, que são destinados a casos de urgência e emergência.

Acerca do fechamento do corpo clínico dos hospitais, apontado como uma das causas da não vinda de profissionais para a cidade, Ximenes afirmou que “isto é coisa do passado”. Inclusive disse que há dificuldade na contratação de algumas especialidades, a exemplo da pediatria.

O diretor também informou que em Jaraguá do Sul atuam 220 médicos, dos quais 182 fazem parte do corpo clínico dos hospitais.

Na sessão, a vereadora Natália comentou sobre a discussão e seus encaminhamentos. Uma nova reunião ficou de ser marcada, envolvendo também o Departamento de Convênio da Associação Médica, e os setores Jurídicos da Câmara e Prefeitura, com o objetivo de adequação dos salários dos médicos de acordo com o mercado. “Na semana que vem vamos propor este segundo passo para que possamos então avançar nesta questão. Se for o caso de alterarmos as leis que atribuem aos médios determinados salários, a Câmara tem competência para isto”, finalizou.